Questões de Direito Penal - Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais para Concurso

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Q2207112 Direito Penal

    Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Em se tratando do crime cometido por Pedro, é prevista a exclusão ilicitude em razão de Pedro ser neto da vítima, bastando, para tanto, que não haja a representação.

Alternativas
Q2115965 Direito Penal
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.  
Embora não admita analogia in malam partem, é possível a interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto concessivo de indulto e comutação de penas. 
Alternativas
Q2072726 Direito Penal

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. 


A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou elemento constitutivo de outro a este se estende.

Alternativas
Q2006440 Direito Penal
Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do resultado no Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1952527 Direito Penal
No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é resolvido pelos princípios da irretroatividade maléfica ou retroatividade benéfica. Segundo as prescrições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações), a aplicação retroativa de lei que não considera mais determinado fato como criminoso é causa
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E