No direito penal, são causas de extinção da
punibilidade:
1. morte do agente.
2. decadência.
3. graça.
4. indulto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

No direito penal, são causas de extinção da
punibilidade:
1. morte do agente.
2. decadência.
3. graça.
4. indulto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Santo IVO · Accepted Answer

Alternativa [E] São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940TÍTULO VIIIDA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEExtinção da punibilidadeArt. 107 - Extingue-se a punibilidade:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)I - pela morte do agente;II - pela anistia, graça ou indulto;IV - pela prescrição, decadência ou perempção;Gabarito: E

No direito penal, são causas de extinção da punibilidade: ...

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