Questões de Direito Penal - Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais para Concurso

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

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Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:

De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?

Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

De acordo com as disposições expressas no Código Penal Brasileiro, relativo à extinção da punibilidade, analisar os itens abaixo:

I - A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.

II - Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

III - Quanto à prescrição das penas restritivas de direito, aplicam-se os mesmos prazos previstos para as penas privativas de liberdade.

Está(ão) CORRETO(S):