Questões de Direito Penal - Antijuridicidade para Concurso
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Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos em lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, ao reconhecimento de pessoas e de coisas durante a elaboração do inquérito policial, e também no cumprimento de um mandado de prisão, atua amparado pela excludente de ilicitude denominada
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):