Questões de Concurso
Comentadas sobre antijuridicidade em direito penal
Foram encontradas 553 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228465
Direito Penal
Durante atendimento presencial, um contribuinte,
inconformado com uma notificação de débito, agrediu
fisicamente uma assistente de arrecadação. A servidora
conseguiu desviar-se e, para impedir nova agressão, empurrou o
contribuinte, que caiu e sofreu escoriações leves. A reação foi
imediata e limitada à força necessária para interromper o ataque.
Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu
Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225460
Direito Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o
consentimento do ofendido constitui, em regra,
Q4148346
Direito Penal
Encerradas as instruções processuais, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto
ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em
diferentes processos:
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103436
Direito Penal
Ao tentar impedir a entrada de uma pessoa
não autorizada no predio municipal, o Vigilante é atacado
fisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Para
preservar sua propria vida, o Vigilante reage utilizando a
força de forma proporcional. Diante desse caso, analise as
partes que seguem: O Codigo Penal prevê que não há
crime quando o agente atua sob excludentes de ilicitude,
como a legítima defesa (1º parte). A legítima deÍesa
caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem, usando
moderadamente os meios necessários (2º parte).
Pode-se afirmar que:
Pode-se afirmar que:
Q4057796
Direito Penal
No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário
foi instado a examinar conduta atribuída a servidor
público que, em tese, poderia configurar infração penal.
Para aferir a existência de responsabilidade criminal,
procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do
delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito
Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040732
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo, à luz do Código Penal, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |
Q4037836
Direito Penal
O Código Penal prevê as chamadas
excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso
da força pelo profissional de segurança em situações
específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso,
assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima
Defesa.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Vigia |
Q4034173
Direito Penal
Em situação de tentativa de agressão nas áreas
externas de uso público do prédio administrativo, o vigia
precisa agir para proteger a própria integridade física e
evitar danos a terceiros. A intervenção deve limitar-se ao
necessário para cessar a agressão e neutralizar o risco
imediato, sem exceder os limites legais. O objetivo
principal é preservar vidas e restabelecer a segurança.
Considerando noções básicas de defesa corporal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Guarda Municipal |
Q4026460
Direito Penal
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda
Municipal é chamada, para auxiliar no patrulhamento e
na proteção das pessoas e do patrimônio público.
Gilberto, manifestante exaltado, se dirige a Roberto,
guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de
iminente agressão contra o agente público. Roberto, por
sua vez, usando moderadamente os meios necessários,
repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão
à integridade física de Gilberto.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Roberto foi:
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Roberto foi:
Q3966674
Direito Penal
Caio, depois de se desentender com Dario, seu colega de classe,
sobre a elaboração de um trabalho universitário, desfere socos
contra ele. Dario, para se defender, e com o uso moderado dos
meios necessários, revida, também golpeando o colega a socos. A
briga cessa logo depois, graças à intervenção de terceiros. Do
ocorrido, resultam lesões corporais leves (hematomas) em
ambos, causadas pelos socos que um deu no outro, bem como a
inutilização permanente do dedo mínimo da mão direita de Caio,
produzida por um dos socos que ele desferiu contra Dario.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940345
Direito Penal
A teoria do delito, em sua concepção tripartida e finalista,
adotada majoritariamente no Brasil, define o crime como
um fato típico, ilícito e culpável. A correta alocação dos
elementos subjetivos, como o dolo e a culpa, e a análise
das excludentes de cada um desses substratos são
fundamentais para a justa aplicação da lei penal. A
evolução da teoria finalista da ação, proposta por Welzel,
reestruturou a análise do crime, deslocando o dolo e a
culpa da culpabilidade (como na teoria causalista) para o
interior do tipo penal, mais especificamente, para a
conduta.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923698
Direito Penal
Um indivíduo, ao presenciar um assalto em andamento
dentro de um ônibus, reage e, utilizando técnicas de
artes marciais, imobiliza o assaltante, causando-lhe
lesões corporais de natureza grave. Posteriormente, em
juízo, o indivíduo alega ter agido em legítima defesa de
terceiro. Analisando o caso sob a ótica das causas
excludentes de ilicitude do Direito Penal, qual das
alternativas apresenta a análise correta?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913985
Direito Penal
Não há crime quando o Agente pratica o fato,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal |
Q3889527
Direito Penal
Na forma da lei penal pátria, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém
durante a prática de crimes está amparado pelo instituto corretamente informado apenas em:
Q3864755
Direito Penal
Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia
chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da
residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus
filhos. Em dado momento, Paulo, irado, iniciou uma
discussão e avançou fisicamente em direção a Joana,
ameaçando-a. Para se proteger, ela empurrou o marido, que
caiu e bateu a cabeça, vindo a óbito. Na análise da conduta
de Joana, avalia-se se o fato é típico, ilícito ou culpável.
Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862320
Direito Penal
Determinado policial penal, ao realizar a revista em
uma cela, percebe um detento que parecia estar
passando mal e se aproxima para averiguar. Diante
da aproximação, o preso provoca uma luta
corporal e tenta tomar a arma do policial. Para se
defender da agressão injusta e atual, bem como
evitar que o preso se apodere da sua arma, o
policial efetua um disparo que atinge o detento,
causando-lhe lesão grave. Com base no Código
Penal, quanto à responsabilidade penal desse
profissional, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862317
Direito Penal
Durante uma operação de contenção em um
estabelecimento prisional, determinado policial
penal depara-se com uma situação crítica: três
detentos armados com objetos perfurocortantes
mantêm uma técnica de enfermagem refém na área
de enfermaria, exigindo a presença de um
advogado e ameaçando causar lesões graves à
vítima. Após a equipe de negociação ter falhado, o
policial, posicionado taticamente, percebe um
risco iminente de agressão à refém. Para
neutralizar a ameaça e salvaguardar a vida da
vítima, ele utiliza sua arma de choque de forma
moderada e com os meios estritamente
necessários, conseguindo imobilizar dois dos
agressores e permitir a libertação da refém, sem
causar danos desnecessários. Considerando o
contexto, é correto afirmar que a conduta do
policial penal se enquadra em
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854047
Direito Penal
Complete a lacuna de acordo com o Código Penal:
“Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo ___________________, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.”
Q4089391
Direito Penal
Acerca da legítima defesa e do estado de
necessidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |
Q3981366
Direito Penal
Marque a alternativa correta que apresenta
uma situação com requisitos do “Estado de
Necessidade”, conforme o Código Penal
brasileiro:
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