Questões de Concurso
Comentadas sobre antijuridicidade em direito penal
Foram encontradas 561 questões
Ano: 2026
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Prova:
FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4345406
Direito Penal
O registro de uma ocorrência atendida pela Guarda Civil
Municipal descreveu duas etapas da intervenção:
Etapa 1: um homem avançou contra outra pessoa portando uma faca. Um guarda municipal utilizou força física para interromper a agressão e afastar a arma.
Etapa 2: após soltar a faca, o agressor permaneceu no chão e obedeceu às determinações da equipe. Mesmo assim, o agente continuou a desferir golpes contra ele.
Considerando as causas de exclusão da ilicitude previstas no Código Penal, a análise juridicamente adequada da atuação do agente é a de que
Etapa 1: um homem avançou contra outra pessoa portando uma faca. Um guarda municipal utilizou força física para interromper a agressão e afastar a arma.
Etapa 2: após soltar a faca, o agressor permaneceu no chão e obedeceu às determinações da equipe. Mesmo assim, o agente continuou a desferir golpes contra ele.
Considerando as causas de exclusão da ilicitude previstas no Código Penal, a análise juridicamente adequada da atuação do agente é a de que
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338568
Direito Penal
Segundo Cleber Masson, as excludentes de ilicitude (ou causas de justificação) são hipóteses previstas em lei que afastam a
ilicitude de uma conduta típica, tornando-a juridicamente permitida. Em outras palavras, o fato continua sendo típico, mas deixa de
ser ilícito, razão pela qual não há crime, já que, na teoria tripartida adotada pelo autor, o crime é composto por fato típico, ilicitude e
culpabilidade. Assim, com fundamento exclusivamente no Código Penal, assinale a alternativa correta acerca das excludentes de
ilicitude.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304898
Direito Penal
Considerando a disciplina do Código Penal brasileiro e a
dogmática penal acerca da teoria do erro — descriminantes
putativas, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa —,
assinale a opção correta.
Q4289768
Direito Penal
Assinale a alternativa que descreve uma causa excludente de ilicitude supralegal.
Q4289361
Direito Penal
Wellington, em gozo de livramento condicional decorrente de
unificação de penas de dez condenações por furto, foi demitido do
seu trabalho sem receber salário e despejado com sua família.
Wellington, que está dormindo em via pública com sua companheira e os dois filhos (um deles recém-nascido e com alergia alimentar e disfunções gastrointestinais graves), foi preso em flagrante, após subtrair de um supermercado, duas garrafas de água e uma lata de leite em pó especial, bens avaliados em R$ 172,35, destinados à alimentação imediata de sua prole faminta, tendo sido os bens imediatamente recuperados e devolvidos ao estabelecimento comercial.
Diante da situação fática narrada e de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa jurídica e dogmática correta aplicável ao caso.
Wellington, que está dormindo em via pública com sua companheira e os dois filhos (um deles recém-nascido e com alergia alimentar e disfunções gastrointestinais graves), foi preso em flagrante, após subtrair de um supermercado, duas garrafas de água e uma lata de leite em pó especial, bens avaliados em R$ 172,35, destinados à alimentação imediata de sua prole faminta, tendo sido os bens imediatamente recuperados e devolvidos ao estabelecimento comercial.
Diante da situação fática narrada e de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa jurídica e dogmática correta aplicável ao caso.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233217
Direito Penal
Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228465
Direito Penal
Durante atendimento presencial, um contribuinte,
inconformado com uma notificação de débito, agrediu
fisicamente uma assistente de arrecadação. A servidora
conseguiu desviar-se e, para impedir nova agressão, empurrou o
contribuinte, que caiu e sofreu escoriações leves. A reação foi
imediata e limitada à força necessária para interromper o ataque.
Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu
Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225460
Direito Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o
consentimento do ofendido constitui, em regra,
Q4148346
Direito Penal
Encerradas as instruções processuais, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto
ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em
diferentes processos:
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103436
Direito Penal
Ao tentar impedir a entrada de uma pessoa
não autorizada no predio municipal, o Vigilante é atacado
fisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Para
preservar sua propria vida, o Vigilante reage utilizando a
força de forma proporcional. Diante desse caso, analise as
partes que seguem: O Codigo Penal prevê que não há
crime quando o agente atua sob excludentes de ilicitude,
como a legítima defesa (1º parte). A legítima deÍesa
caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem, usando
moderadamente os meios necessários (2º parte).
Pode-se afirmar que:
Pode-se afirmar que:
Q4057796
Direito Penal
No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário
foi instado a examinar conduta atribuída a servidor
público que, em tese, poderia configurar infração penal.
Para aferir a existência de responsabilidade criminal,
procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do
delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito
Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040732
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo, à luz do Código Penal, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |
Q4037836
Direito Penal
O Código Penal prevê as chamadas
excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso
da força pelo profissional de segurança em situações
específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso,
assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima
Defesa.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Vigia |
Q4034173
Direito Penal
Em situação de tentativa de agressão nas áreas
externas de uso público do prédio administrativo, o vigia
precisa agir para proteger a própria integridade física e
evitar danos a terceiros. A intervenção deve limitar-se ao
necessário para cessar a agressão e neutralizar o risco
imediato, sem exceder os limites legais. O objetivo
principal é preservar vidas e restabelecer a segurança.
Considerando noções básicas de defesa corporal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Guarda Municipal |
Q4026460
Direito Penal
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda
Municipal é chamada, para auxiliar no patrulhamento e
na proteção das pessoas e do patrimônio público.
Gilberto, manifestante exaltado, se dirige a Roberto,
guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de
iminente agressão contra o agente público. Roberto, por
sua vez, usando moderadamente os meios necessários,
repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão
à integridade física de Gilberto.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Roberto foi:
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Roberto foi:
Q3966674
Direito Penal
Caio, depois de se desentender com Dario, seu colega de classe,
sobre a elaboração de um trabalho universitário, desfere socos
contra ele. Dario, para se defender, e com o uso moderado dos
meios necessários, revida, também golpeando o colega a socos. A
briga cessa logo depois, graças à intervenção de terceiros. Do
ocorrido, resultam lesões corporais leves (hematomas) em
ambos, causadas pelos socos que um deu no outro, bem como a
inutilização permanente do dedo mínimo da mão direita de Caio,
produzida por um dos socos que ele desferiu contra Dario.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940345
Direito Penal
A teoria do delito, em sua concepção tripartida e finalista,
adotada majoritariamente no Brasil, define o crime como
um fato típico, ilícito e culpável. A correta alocação dos
elementos subjetivos, como o dolo e a culpa, e a análise
das excludentes de cada um desses substratos são
fundamentais para a justa aplicação da lei penal. A
evolução da teoria finalista da ação, proposta por Welzel,
reestruturou a análise do crime, deslocando o dolo e a
culpa da culpabilidade (como na teoria causalista) para o
interior do tipo penal, mais especificamente, para a
conduta.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923698
Direito Penal
Um indivíduo, ao presenciar um assalto em andamento
dentro de um ônibus, reage e, utilizando técnicas de
artes marciais, imobiliza o assaltante, causando-lhe
lesões corporais de natureza grave. Posteriormente, em
juízo, o indivíduo alega ter agido em legítima defesa de
terceiro. Analisando o caso sob a ótica das causas
excludentes de ilicitude do Direito Penal, qual das
alternativas apresenta a análise correta?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913985
Direito Penal
Não há crime quando o Agente pratica o fato,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal |
Q3889527
Direito Penal
Na forma da lei penal pátria, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém
durante a prática de crimes está amparado pelo instituto corretamente informado apenas em:
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