No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3307260 Direito Penal

No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. 


Na legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado. 


Alternativas