Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Imóveis para Concurso - Página 24

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB

Q1221130 Direito Notarial e Registral

Dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constantes em matrículas autônomas. A pedido do proprietário passam a compor uma matricula única, nova e com novo número. No caso apresentado teremos o movimento registral conhecido como:

A

Alienação de matrícula.

B

Substituição única de matricula.

C

Enfiteuse.

D

Fusão de matricula.

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Q1186693

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1186693 Direito Notarial e Registral

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado-membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.

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Q1186688

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1186688 Direito Notarial e Registral

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, somente é possível cancelar a referida matrícula mediante ação judicial.

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Q1186532

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1186532 Direito Notarial e Registral

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.

Certo

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Q410491

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410491 Direito Notarial e Registral

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.

B

O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.

C

O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.

D

Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.

E

Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.

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Q410490

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410490 Direito Notarial e Registral

A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

A

Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.

B

O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.

C

Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.

D

A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.

E

Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.

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Q410489

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410489 Direito Notarial e Registral

A respeito da matrícula de bens imóveis, assinale a opção correta.

A

Se os imóveis forem contíguos e pertencerem a circunscrições diversas, a fusão e o desmembramento serão permitidos.

B

Todos os imóveis de propriedade privada existentes no país devem ser objeto de matrícula, exceto os adquiridos antes do Código Civil de 1916.

C

A matrícula é o instituto que individualiza e caracteriza o imóvel, estremando-o de dúvida em relação a outros, de modo que, a partir dela, podem ser feitos registros que digam respeito ao bem.

D

A fusão de matrículas confere heterogeneidade jurídica a imóveis fisicamente contíguos, sendo uma forma direta de retificação das matrículas originais.

E

Sendo do proprietário a legitimidade para a fusão, a contiguidade de áreas e a titularidade dominial heterogênea são condições básicas para o registro de fusões.

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Q407253

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407253 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

A

A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes.

B

É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados.

C

A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

D

Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si.

E

A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação.

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Q407252

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407252 Direito Notarial e Registral

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado.

B

A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas.

C

O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.

D

As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente.

E

O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução.

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Q407251

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407251 Direito Notarial e Registral

A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver

A

omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título.

B

retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais.

C

inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis.

D

alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular.

E

alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

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Q407250

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407250 Direito Notarial e Registral

Em relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta.

A

Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte.

B

No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não.

C

A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial.

D

Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP.

E

Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado.

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Q407249

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407249 Direito Notarial e Registral

No que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.

A

A matrícula deve ser efetuada em consonância com os elementos constantes do título apresentado, desconsiderando- se qualquer registro anterior nele mencionado.

B

O sistema brasileiro consagrou o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a especificidade do imóvel, relacionando-o com o princípio da singularidade.

C

Fusão é a reunião de matrículas autônomas de imóveis não contíguos, pertencentes ao mesmo possuidor.

D

A unificação de matrículas de imóveis contíguos pertencentes a um só proprietário deve ser realizada por meio de ação judicial autônoma, segundo o STJ.

E

A existência de matrícula própria no registro de imóveis de uma vaga de garagem não é suficiente para que esta seja considerada bem de família para efeito de penhora.

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Q403557

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Assistente Administrativo |

Q403557 Direito Notarial e Registral

No que se refere a um cartório de registro de imóveis, é correto afirmar que averbação

A

significa verbalizar as condições definidas pela fiscalização do cartório para a emissão do registro de propriedade

B

é a confirmação verbal, perante o notário oficial do cartório ou seu preposto e realizada por testemunhas, da ocorrência da transação comercial para compra e venda de imóvel

C

significa “traduzir” em palavras (verbis) as condições comerciais definidas entre o comprador e o vendedor do imóvel, para efeito de registro verbal da posse do imóvel, seja o imóvel uma edificação ou um terreno.

D

é parte integrante do processo de registro e efetivação da matrícula de um imóvel, e define (averba) a localização e as demais características do imóvel.

E

é o ato de anotar alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel.

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Q371627

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371627 Direito Notarial e Registral

Caso seja protocolado, em cartório de registro de imóveis, um título que promova o destaque de uma parcela de uma gleba pública, o registrador deve, de acordo com a Lei de Registros Públicos, realizar a retificação do memorial descritivo da área remanescente

A

somente após o registro do título.

B

após três anos do registro do título do primeiro destaque.

C

no mês seguinte ao do protocolo do título.

D

no ano seguinte ao do registro do próprio título.

E

juntamente com o registro do próprio título

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Q371624

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371624 Direito Notarial e Registral

No que se refere à interpretação do rol de livros previstos na Lei de Registros Públicos, são facultativos, nas serventias de registro de imóveis, a manutenção e o preenchimento do livro de

A

registro auxiliar

B

indicador real

C

indicador pessoal.

D

indicador do protocolo.

E

registro geral.

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Q371623

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371623 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação

A

o contrato de locação de prédio com cláusula de vigência para o caso de alienação da coisa locada.

B

a servidão.

C

a extinção de direito real por cancelamento

D

o usufruto sobre imóvel quando não resultar do direito de família.

E

a hipoteca convencional

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Q371216

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371216 Direito Notarial e Registral

Sobre a matrícula, é correto afirmar que

A

pode ser aberta diante de alienação de parte ideal de imóvel, desde que tenha sido alienada como parte certa e determinada.

B

em caso de retificação de área, será cancelada a matrícula do imóvel com área sujeita a retificação e será aberta nova matrícula do imóvel com área retificada.

C

será necessariamente aberta em relação a imóvel objeto de transcrição, ato registral anterior à vigência da Lei nº 6.015/73, diante da prática de qualquer registro ou averbação relativamente a este imóvel.

D

não poderá ser aberta nova matrícula em virtude de fusão de imóveis, bem assim em caso de desmembramento ou desdobro, pois a matrícula mãe não pode ser cancelada em virtude da prática destes atos.

E

a cada alienação de fração ideal de imóvel com área superior ao módulo rural é possível a imediata abertura de matrícula como expressão do princípio da especialidade.

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Q371212

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371212 Direito Notarial e Registral

Sobre a prenotação é correto afirmar que

A

é realizada no Livro 2 do Registro de Imóveis.

B

é automática e obrigatória a partir do momento que o título é apresentado para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

C

não pode ser obstada em virtude de qualquer exigência fiscal ou dívida e, uma vez realizada, determina a prioridade do título e, por conseguinte, a preferência dos direitos reais.

D

o direito de preferência decorrente da prenotação é absoluto, não comportando exceção.

E

o direito de preferência é assegurado pela data da realização da escritura pública, independente da data de apresentação a registro.

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Q371207

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371207 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar:

A

A matrícula dos imóveis deve ser feita no livro nº 01 do Registro de Imóveis e deve observar que, a cada imóvel, corresponderá uma única matrícula, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência da Lei nº 6.015/73.

B

Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada três anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques ocorridos no período.

C

Qualquer que seja o município, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, a quem compete também a fiscalização das diretrizes a que aludem os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/79, sem exceção.

D

A aplicação do selo de autenticidade será feita de modo a gerar uma vinculação entre o selo e o respectivo ato ou documento, possibilitando identificar a que ato ou documento específico o selo se refere, ainda quando múltiplos os atos praticados num mesmo documento.

E

O reconhecimento de firma por autenticidade exige um livro próprio onde o signatário da firma lançará sua assinatura na presença do Tabelião ou preposto designado, devendo tal livro ser levado ao local onde se colherá a assinatura cujo reconhecimento se pretende, sempre que for assim solicitado.

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Q371077

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371077 Direito Notarial e Registral

No que tange aos princípios informadores do registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

Segundo o princípio da prioridade, corolário da eficácia jurídica, os atos de registro e de averbação devem ser lançados em livro próprio para conferir-lhes segurança e oponibilidade perante terceiros.

B

Segundo o princípio da legalidade, o registro tem efeito saneador, razão pela qual os títulos levados à tábula predial não devem estar inquinados diante da qualificação realizada pelo registrador

C

De acordo com o princípio da concentração, nenhum fato ou ato jurídico que diga respeito à situação do imóvel ou a suas mutações subjetivas pode ficar indiferente à inscrição na matrícula.

D

Conforme o princípio da instância, o registrador não atua de ofício, mas, exclusivamente, por requerimento expresso do interessado ou do MP.

E

Consoante o princípio da especialidade objetiva e o da especialidade subjetiva, o imóvel, para efeito de registro público, deve ser plenamente identificado por meio de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações.

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Questões de Concurso Comentadas sobre registro de imóveis em direito notarial e registral

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