Assinale a opção correta a respeito de registros de imóveis.

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Q417942 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta a respeito de registros de imóveis.
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Vamos analisar cada alternativa, destacando a correta e justificando o porquê das incorretas.

Alternativa E: "O fólio real e a unitariedade da matrícula determinam que toda mutação jurídica e real que se observar no imóvel deverá ser registrada na matrícula correspondente."

Comentário: A alternativa E está correta. No direito registral brasileiro, o princípio da unitariedade da matrícula e o fólio real são essenciais. Eles determinam que cada imóvel deve ter uma matrícula única, onde todas as alterações jurídicas e físicas relacionadas ao imóvel são registradas. Isso é crucial para garantir a segurança jurídica e a publicidade dos atos. O Código Civil e a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73) suportam essa abordagem, consolidando o sistema de registro como meio de controle e organização dos imóveis.

Exemplo Prático: Imagine que uma casa passe por uma reforma que amplia sua área construída. Essa mudança física deve ser averbada na matrícula do imóvel para que a nova realidade esteja refletida de forma oficial.

Alternativa A: "Nos casos de imóveis públicos transmitidos aos particulares e de imóveis particulares transmitidos ao poder público, mediante desapropriação, não é obrigatória a inscrição no registro de imóveis."

Comentário: Incorrecta. A inscrição no registro de imóveis é obrigatória para garantir a publicidade e a segurança jurídica das transações imobiliárias. Mesmo em casos de desapropriação, o registro é necessário para formalizar a transferência de propriedade.

Alternativa B: "Em se tratando de unidades autônomas de condomínio edilício, o registro do ato de instituição de condomínio engloba em uma única matrícula a especificação de cada uma das unidades."

Comentário: Incorrecta. No caso de condomínios edilícios, cada unidade autônoma possui sua própria matrícula. A instituição do condomínio e a descrição das áreas comuns são registradas, mas cada unidade é individualizada com matrícula distinta.

Alternativa C: "O registro de hipoteca de linha férrea, no direito brasileiro, recai sobre o imóvel demarcado na superfície terrestre, em qualquer município de suas estações."

Comentário: Incorrecta. A hipoteca de linha férrea é um direito real que recai sobre a própria linha férrea e não sobre imóveis específicos ao longo do seu trajeto. O direito hipotecário não se aplica a terrenos, mas à infraestrutura ferroviária.

Alternativa D: "Havendo duas matrículas para o mesmo imóvel, verificada a venda em duplicidade, prevalecerá a escritura pública de compra e venda em face da prenotação de compromisso de compra e venda, ainda que anterior, não importando a ordem cronológica."

Comentário: Incorrecta. No direito registral, a prioridade é determinada pela ordem de prenotação. Ou seja, o primeiro a registrar, ou prenotar o título, tem preferência. A ordem cronológica é relevante e não pode ser ignorada.

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alternativa E, correta. De acordo com Luiz Guilherme Loureiro, o fólio real (= matrícula) é onde "será inscrita toda mutação jurídico-real do imóvel: daí o nome ´fólio (folha) real´.". (in Registros Públicos, Teoria e Prática, 3.ed., p. 239) 

sobre a alternativa B, errada: 

"[...] imóvel é a área de terra perfeitamente delimitada na superfície terrestre e não as construções que lá se encontram. Sendo apenas um imóvel, existirá apenas uma única matrícula, ainda que sobre ele tenham sido erguidas várias casas ou construções (salvo no regime do condomínio edilício, onde cada unidade autônoma é considerada um imóvel para fins de registro)". (in Loureiro, Registros Públicos, Teoria e Prática, 3.ed., p. 240) 

Art. 171. Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.

Contrapondo as observações da Maria Fernanda em relação ao "acerto" da alternativa E, o posicionamento do Luiz Guilherme Loureiro deveria ser lido como o "locus" jurídico onde todos os atos e fatos jurídicos relacionados ao imóvel devem ser lançados. Isso é o que determina o princípio da concentração e não o princípio da unitariedade matricial.

A redação do enunciado nos convida a uma análise sobre os princípios registrarios, motivo pelo qual causa perplexidade considerar a alternativa E como a correta ( mesmo que nesse caso cheguemos a um impasse, onde a questão não possua alternativa correta).

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