Assinale a opção correta a respeito dos princípios do regist...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os princípios do registro de imóveis, que são diretrizes fundamentais no direito notarial e registral. Esses princípios ajudam a garantir a segurança jurídica nas operações imobiliárias.

Legislação Aplicável: A questão relaciona-se à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), que regula os serviços de registro público no Brasil, incluindo o registro de imóveis.

Explicação do Tema Central: Os princípios do registro de imóveis são fundamentais para o funcionamento do sistema registral. Eles incluem, entre outros, os princípios da tipicidade, publicidade, especialidade e continuidade. Cada princípio tem um papel específico na proteção da segurança jurídica e na organização dos registros imobiliários.

Exemplo Prático: Pense em um contrato de compra e venda de um imóvel onde um dos imóveis listados tem um problema de documentação. O princípio da cindibilidade permite que os outros imóveis sejam registrados enquanto a documentação do imóvel problemático é regularizada.

Justificativa da Alternativa Correta:

E - Princípio da Cindibilidade: O princípio da cindibilidade permite que, ao receber um documento que envolva mais de um imóvel, o oficial de registro possa registrar apenas aqueles imóveis que estejam em conformidade com as exigências legais. Isso é possível enquanto os defeitos nos documentos dos outros imóveis não forem sanados. Este princípio é importante para evitar que um problema em parte do documento impeça o registro do restante que está em ordem.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Princípio do Saneamento: Este princípio não é aplicável da forma como está descrito. O registro de um documento defeituoso não convalida os defeitos formais existentes. O ato registral não tem o poder de sanar vícios que existem no documento original.

B - Princípio da Tipicidade: Embora a tipicidade envolva a verificação de títulos, a descrição da alternativa está incorreta ao afirmar que o princípio abrange atos de averbação e que são estabelecidos de forma taxativa. O princípio da tipicidade limita-se a determinar quais títulos podem ser registrados, sem mencionar a averbação.

C - Princípio da Eficácia Predeterminada: Este princípio não existe nos moldes descritos. O oficial de registro não determina a eficácia do ato registral como descrito; essa eficácia é uma consequência natural da natureza do ato (constitutivo, declaratório etc.).

D - Princípio da Sucedaneidade de Órgãos: Este princípio não existe. Cada serventia tem competência própria e não pode realizar atos de outra, exceto em casos específicos previstos em lei, como em substituições temporárias devidamente autorizadas.

Conclusão: A alternativa E é a correta, pois descreve adequadamente o princípio da cindibilidade. Entender os princípios do registro de imóveis é crucial para garantir a segurança e eficiência nas transações imobiliárias.

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E) De acordo com o princípio da cindibilidade, ao receber um documento que represente negócio jurídico no qual conste mais de um imóvel para registro, em que apenas alguns imóveis estejam aptos ao ato registral, o oficial de registro poderá promover a cisão dos atos enquanto não forem regularizados os defeitos verificados. CORRETA. 

De acordo com Luiz Guilherme Loureiro, o "Princípio da parcelabilidade ou cindibilidade do título" é um princípio "simultâneo ao registro". Significa que o título pode ser cindido, extraindo-se os elementos aproveitáveis. Por exemplo, por força de tal princípio da cindibilidade, "o registrador pode aproveitar o mandado de penhora de imóvel onde foi construída uma casa, ainda que tal construção não tenha sido averbada na matrícula". (in Registros Públicos, Teoria e Prática, 3.ed., p. 260)