Questões de Concurso Sobre sujeitos de direito internacional público: o sistema das nações unidas . organizações internacionais especializadas da onu em direito internacional público

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Q3336256 Direito Internacional Público
Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q3309029 Direito Internacional Público
Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é 
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3543338 Direito Internacional Público
A proposta de resolução articulada pela diplomacia brasileira apresentava, entre outros, os seguintes pontos:
•  Condenava os atos terrorista do Hamas;
•  Cobrava de ambos os lados a proteção à população civil;
•  Denunciava os ataques indiscriminados sobre Gaza;
•  Pedia que Israel abandonasse a ordem de evacuar palestinos do norte de Gaza;
•  Estabelecia uma pausa humanitária e pedia que um corredor humanitário seja criado em Gaza.
(noticias.uol.com.br, disponível em: https://x.gd/JbR7s, 17.10.2023. Acesso em 03.11.2023. Adaptado)

O fragmento da notícia se refere à proposta de resolução que foi apresentada pelo Brasil na reunião
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Q3389123 Direito Internacional Público
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros. O Brasil, enquanto país membro da ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e os tem respeitado, na elaboração das políticas públicas internas. Assinale a alternativa que não corresponde a um documento norteador para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros, para garantia do acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.
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Q3223007 Direito Internacional Público
A respeito dos organismos especializados das Nações Unidas, assinale a alternativa correta.
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Q3037913 Direito Internacional Público

“Art. 16: O Hamas afirma que o seu conflito é com o projeto sionista e não com os judeus por causa da sua religião. O Hamas não trava uma luta contra os judeus porque eles são judeus, mas trava uma luta contra os sionistas que ocupam a Palestina. No entanto, são os sionistas que identificam constantemente o judaísmo e os judeus com o seu próprio projeto colonial e entidade ilegal.”

O artigo acima integra o estatuto do Hamas, organização política e militar palestina, criada em 1987. Qual dos comentários feitos abaixo sobre trechos do artigo 16 é o único historicamente correto? 

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Q3555363 Direito Internacional Público
O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem sido noticiado ultimamente por suas ações para resolver o conflito no Oriente Médio, envolvendo palestinos e israelenses. Dos países citados abaixo, qual deles não é um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas?
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Q2322500 Direito Internacional Público

O planeta está em chamas, mas quase todos os bombeiros desertaram o serviço. Na reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, iniciada em 19 de setembro em Nova Iorque, não deram as caras os líderes de quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - o mais poderoso órgão executivo da ONU, responsável para tomar as iniciativas necessárias para, em tese, manter a paz no mundo e encontrar soluções diplomáticas para os conflitos. 

HERZ, M.; e SUMMA, G. A crise da ONU e do sistema multilateral; Brasil não deve tomar partido na disputa entre EUA e China, The Conversation, 27/09/2023. 


Com base no trecho e a respeito das iniciativas e atribuições do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), analise as afirmativas a seguir.

I. O CSNU pode adotar sanções de diferentes graus de severidade contra um país, desde restrições de viagens e congelamentos de bens e ativos até vigilância às exportações e importações de tanques, navios de guerra e mísseis.

II. Para restabelecer a paz e a segurança internacional, o CSNU pode efetuar bloqueios aéreos, navais ou terrestres, se considerar que sanções e medidas do Art. 41 da Carta foram insuficientes.

III. Depois de recorrer aos meios mais assertivos do Art. 42 da Carta, o CSNU pode autorizar o uso da força com “todos os meios necessários” para impor as suas decisões.


Está correto o que se afirma em 

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Q2322490 Direito Internacional Público

O artigo 1 da Carta das Nações Unidas estabelece os propósitos dessa Organização Internacional, entre eles, a manutenção da paz e segurança internacionais. Cabe aos seus órgãos perseguir tais propósitos dentro dos limites de suas respectivas funções.


A respeito da estrutura da Organização das Nações Unidas, analise as afirmativas a seguir. 

I. A Assembleia-Geral reúne todos os países-membros da Organização e emite recomendações desprovidas de força vinculante.

II. O Conselho de Segurança reúne 15 países-membros da Organização, dos quais cinco são membros permanentes e emite decisões dotadas de força vinculante.

III. A Corte Internacional de Justiça é composta por 15 juízes, competente para julgar litígios entre Estados, e todo paísmembro da Organização torna-se automaticamente parte no Estatuto da Corte.


Está correto o que se afirma em 

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Q2322478 Direito Internacional Público
Tanto a invasão do Iraque pelas forças militares estadunidenses (2003) quanto a agressão da Rússia à soberania da Ucrânia (2022) tiveram grandes impactos para o Direito Internacional Público (DIP) e para o próprio Sistema de Governança Global da Organização das Nações Unidas (ONU). 
Diante de tais considerações fáticas, é correto afirmar que  
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Q2218107 Direito Internacional Público

Em relação ao cenário mundial contemporâneo, julgue o item.


O Unicef é o fundo das Nações Unidas voltado para o amparo da infância, sobretudo nas áreas mais carentes.


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Q2218096 Direito Internacional Público

No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.


O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi extinto por sua histórica incapacidade de resolver os conflitos armados.


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Q2203650 Direito Internacional Público
Sobre a Organização das Nações Unidas (ONU), é possível afirmar, EXCETO:
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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1984035 Direito Internacional Público
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1984034 Direito Internacional Público
Acerca da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1959586 Direito Internacional Público
Dadas as assertivas que se seguem, assinale a altemativa CORRETA: 
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Q1897100 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas – ONU – estabeleceu um plano global de ação para enfrentar algumas das questões mais urgentes a serem solucionadas na atualidade. O mencionado plano, composto por perspectivas e metas que visam à consecução da dignidade da pessoa humana e à qualidade de vida para todos de forma a não comprometer o meio ambiente para esta e para as futuras gerações, é denominado Agenda 2030. A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O Objetivo 1 busca acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, sendo certo que, dentre outros escopos, pretende erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.

II. O Objetivo 16 busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

III. Apesar de o Objetivo 14 ter como fim a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, não há, dentro da Agenda 2030, objetivo sustentável que trate especificamente de meios aptos a assegurarem a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas e todos.

IV. O Objetivo 11 que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis também visa, até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. 

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Q1774901 Direito Internacional Público
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Assembleia Geral jamais logrou aprovar emendas aos artigos do capítulo V da Carta, referente ao Conselho de Segurança, o que confere legitimidade ao pleito do G4 pela reforma do principal órgão das Nações Unidas, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional.
Alternativas
Q1774900 Direito Internacional Público
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil foi o primeiro país latino-americano a ocupar assento não permanente bienal no Conselho de Segurança (1946-1947). Hoje, integra o G-4 (juntamente com a Alemanha, a Índia e o Japão), que defende a expansão do Conselho de Segurança na categoria de membros permanentes, mantendo inalterado o número de membros não permanentes do órgão.
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Q1774899 Direito Internacional Público
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), cujo estatuto é parte integrante da Carta da ONU, é o principal órgão judiciário da ONU e delibera a respeito de conflitos jurídicos entre Estados, além de preparar pareceres consultivos. Atualmente, a Corte conta um juiz brasileiro entre seus 15 membros.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: A
24: C
25: C
26: B
27: C
28: E
29: A
30: E
31: C
32: E
33: C
34: B
35: A
36: C
37: A
38: E
39: E
40: C