“Art. 16: O Hamas afirma que o seu conflito é com o projeto...

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Q3037913 Direito Internacional Público

“Art. 16: O Hamas afirma que o seu conflito é com o projeto sionista e não com os judeus por causa da sua religião. O Hamas não trava uma luta contra os judeus porque eles são judeus, mas trava uma luta contra os sionistas que ocupam a Palestina. No entanto, são os sionistas que identificam constantemente o judaísmo e os judeus com o seu próprio projeto colonial e entidade ilegal.”

O artigo acima integra o estatuto do Hamas, organização política e militar palestina, criada em 1987. Qual dos comentários feitos abaixo sobre trechos do artigo 16 é o único historicamente correto? 

Alternativas

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Gabarito: B

1. Interpretação do Enunciado
A questão aborda a sujeição internacional dos Estados no contexto do conflito israelo-palestino e a legitimidade da ocupação de territórios pelo Estado de Israel após a Guerra dos Seis Dias (1967), com foco na fundamentação em normas e resoluções internacionais.

2. Legislação Aplicável
A principal norma internacional apresentada é a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU (1967), que exige, em seu parágrafo 1(i):
"Retirada das forças armadas israelenses dos territórios ocupados no recente conflito".
Trata-se de um marco jurídico que condena a ocupação da Cisjordânia.

3. Tema Central e Exemplo Prático
O tema central é o reconhecimento de ocupação de territórios como questão de Direito Internacional e a diferenciação entre os conceitos de sionismo, religião e territorialidade. Por exemplo, considerar apenas Gaza como território palestino ignora a permanência israelense na Cisjordânia, condenada pela ONU.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B é historicamente e juridicamente correta: Israel ocupa a Cisjordânia desde 1967 e essa ocupação foi condenada pela ONU por meio da Resolução 242. Autores como Henry Kissinger (“Diplomacy”) e Rashid Khalidi (“The Iron Cage”) confirmam a gravidade da questão territorial na busca pela autodeterminação palestina.

5. Análise das Alternativas Incorretas

  • A: Errado ao associar sionistas a judeus ortodoxos; nem todos os ortodoxos são sionistas e o sionismo não se restringe à limitação geográfica de Gaza.
  • C: Falso ao afirmar que o fator religioso é central: o próprio artigo 16 nega o conflito religioso, focando na disputa política-territorial.
  • D: Incorreto ao dizer que os sionistas são maioria cristã; o sionismo é um movimento majoritariamente judaico. O apoio dos EUA é político-estratégico, não demográfico.

6. Estratégias e Pegadinhas
Atenção a termos como “sionistas”, “judeus ortodoxos” e “maioria cristã”. Não confunda orientação política (sionismo) com religião ou nacionalidade.

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