A Organização das Nações Unidas – ONU – estabeleceu um plano global de ação para enfrentar algumas das questões mais urgentes a serem solucionadas na atualidade. O mencionado plano, composto por perspectivas e metas que visam à consecução da dignidade da pessoa humana e à qualidade de vida para todos de forma a não comprometer o meio ambiente para esta e para as futuras gerações, é denominado Agenda 2030. A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Objetivo 1 busca acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, sendo certo que, dentre outros escopos, pretende erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.

II. O Objetivo 16 busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

III. Apesar de o Objetivo 14 ter como fim a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, não há, dentro da Agenda 2030, objetivo sustentável que trate especificamente de meios aptos a assegurarem a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas e todos.

IV. O Objetivo 11 que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis também visa, até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. 

As organizações internacionais podem ser definidas como associações voluntárias de Estados, voltadas para a busca de interesses comuns, por meio da permanente cooperação entre os seus membros. A esse respeito, marque a alternativa que NÃO indica uma organização internacional a que pertence o Brasil

No dia 22 de julho de 1946 foi elaborado o texto para a criação, dentro da estrutura das Nações Unidas e no âmbito internacional, uma instituição de alta relevância tanto no que diz respeito à proteção da saúde no mundo como no que se refere ao Direito Sanitário. Trata-se da Organização Mundial de Saúde - OMS, agência especializada da ONU cujo objetivo, estabelecido no artigo 1º de sua Constituição, é possibilitar para todos os povos o melhor nível de saúde possível. A OMS entrou em funcionamento no dia 07 de abril 1948 (data em que 26 Estados-membros depositaram junto ao Secretário Geral da ONU a sua adesão).
No preâmbulo da Constituição, os Estados-partes declaram que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os seguintes princípios são básicos para a felicidade, relação harmoniosa e segurança de todos os povos:

I - Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças ou enfermidades.
II - O gozo do maior padrão de saúde desejado é um direito fundamental de todos os seres humanos, sem distinção de raça, religião, opção política e condição econômica e social.
III - A saúde de todos os povos é fundamental para a consecução da paz e segurança e depende da cooperação dos indivíduos e dos Estados.
IV - O sucesso de um país na promoção e proteção da saúde é bom para todos os países.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa correta.

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:

I - A admissão como membro da Organização das Nações Unidas é aberta a todos os estados amantes da paz que aceitarem as obrigações, contidas na Carta de São Francisco, e que, a juízo da organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.

II - A admissão de qualquer Estado como Membro da Organização das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança, não se admitindo, neste último órgão, o uso do veto por parte de seus membros permanentes.

III - Todos os povos têm o direito à autodeterminação, que se constitui hoje em norma imperativa do Direito Internacional.

IV - Os Estados são juridicamente iguais, desfrutam de iguais direitos e de igual capacidade para exercê-los. Os direitos de cada um não dependem do poder de que dispõem para assegurar o seu exercício, mas sim da sua existência como sujeito do direito internacional.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada no contexto do término da Segunda Guerra Mundial. Quanto aos objetivos expressos dessa organização, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as Regras de Beijing (regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude), assinale a alternativa correta.

O primeiro relatório do Grupo de Peritos da Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas − ONU de 15 de junho de 2000, conhecido como o "Nightmare Report", qualificou a Organização Mundial do Comércio − OMC como o “pesadelo” dos Direitos Humanos. Uma solução proposta perante a violação dos Direitos Humanos como medida antidumping social, sob pena de imposição de barreiras não tarifárias, é a cláusula

Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.