A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

Será excluído da detração o período em que o extraditando tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes cometidos em território nacional que não estiverem elencados no pedido de extradição.

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.

De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.

A existência de sentença estrangeira transitada em julgado que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos na justiça brasileira.

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

Estado soberano estrangeiro possui imunidade de jurisdição em matéria tributária, situação que impede a cobrança de imposto sobre a importação de bebidas alcoólicas para consumo na respectiva embaixada.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.

No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hoc constituído no âmbito do referido tratado.

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.