De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q842258
Direito Internacional Público
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.
A existência de sentença estrangeira transitada em julgado
que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede
a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos
na justiça brasileira.
Conheça nossos planos