Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.905 questões
Q3300554
Direito Financeiro
Suponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentando dificuldades para
cumprir as metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, conforme Lei
Complementar nº 101/2000. Ao final do segundo bimestre, verificou-se que a realização da receita poderá
não comportar o cumprimento dessas metas. Com base nessa Lei, uma das medidas que deve ser tomada
pelos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público é
Q3300553
Direito Financeiro
A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as
seguintes situações:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
Q3300552
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). Durante esse processo, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, é necessário prever
a reserva de contingência. Nesse contexto, uma das finalidades da reserva de contingência é:
Q3300551
Direito Financeiro
O Governo do Estado do Pará identificou a necessidade de realizar despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Para sanar essa necessidade, a Administração
Pública do Estado do Pará pretende abrir créditos adicionais. Nesse caso, deve atentar para o que está
previsto na Lei nº 4.320/1964 sobre esse tema. Considerando as classificações dos créditos adicionais e as
fontes de recursos disponíveis, um dos critérios da referida lei é atendido quando o(s)
Q3300550
Direito Financeiro
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de procedimentos contábeis
referentes à receita orçamentária, dispõe que as restituições de receitas orçamentárias devem seguir
procedimentos específicos. Considerando as regras de registros contábeis aplicáveis a devoluções de
saldos de convênios, contratos e congêneres, pode-se afirmar que
Q3300548
Direito Financeiro
Com base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere:
I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.
Tem-se, respectivamente:
I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.
Tem-se, respectivamente:
Q3300472
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 é considerada um marco para a área
de orçamentos públicos no Brasil. Embora tenha sido
complementada por outras normas, como a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), a Lei nº 4.320/1964 ainda é fundamental para
a contabilidade e gestão financeira do setor público.
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei nº 4.320/1964:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa, servindo como instrumento de planejamento financeiro do setor público.
II. A Lei nº 4.320/1964 criou limites de endividamento público e regras de responsabilidade fiscal, sendo a principal norma de controle das contas públicas no Brasil.
III. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade pública deve permitir o controle da execução orçamentária e financeira, registrando fatos administrativos que impactam o patrimônio da administração pública.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei nº 4.320/1964:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa, servindo como instrumento de planejamento financeiro do setor público.
II. A Lei nº 4.320/1964 criou limites de endividamento público e regras de responsabilidade fiscal, sendo a principal norma de controle das contas públicas no Brasil.
III. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade pública deve permitir o controle da execução orçamentária e financeira, registrando fatos administrativos que impactam o patrimônio da administração pública.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299637
Direito Financeiro
Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.
Cenário:
Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.
Qual é o estágio da receita e da despesa pública?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299636
Direito Financeiro
Na Administração Pública, a contabilidade tem um vasto
campo de atuação, estando voltada para
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre |
Q3299231
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A dimensão técnica do PPA 2024-2027 materializa-se nos programas, que incluem aspectos como objetivos, metas, entregas e investimentos necessários para sua implementação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre |
Q3299230
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A legislação da transferência voluntária permite ao ente federativo apresentar ações de compensação ambiental para atender previsão de contrapartida orçamentária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre |
Q3299229
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299071
Direito Financeiro
As receitas que são arrecadadas dentro do exercício
financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do
Estado, e que são instrumentos de financiamento dos
programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se
atingirem as finalidades públicas, são classificadas como
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299068
Direito Financeiro
A classificação da despesa orçamentária que reflete a
estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário
e unidade orçamentária) é conhecida como
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299058
Direito Financeiro
Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de
fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade
do ordenador de despesa que registra a responsabilidade
do agente suprido se refere à
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299056
Direito Financeiro
A origem é o detalhamento das categorias econômicas
“receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a
identificar a procedência das receitas quando ingressam nos
cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras
receitas de capital”
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299055
Direito Financeiro
As parcelas das contraprestações referentes à remuneração
do concessionário pela prestação dos serviços em
concessões patrocinadas são, em essência, ajuda
financeira. Dessa forma, devem ser classificadas,
orçamentariamente, como despesas
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Contador |
Q3298988
Direito Financeiro
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos seus mecanismos e finalidades.
Coluna 1 1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).
Coluna 2 ( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. ( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes. ( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social. ( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro. ( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).
Coluna 2 ( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. ( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes. ( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social. ( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro. ( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298388
Direito Financeiro
O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.
Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298387
Direito Financeiro
O município X fica impedido de criar novos cargos,
empregos ou funções em seu quadro de pessoal se
ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação
à receita corrente líquida de
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