Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento e planejamento em direito financeiro

Foram encontradas 258 questões

Q57148 Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.
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Q142215 Direito Financeiro
De acordo com o regime orçamentário previsto na CF, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,
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Q95014 Direito Financeiro
Assinale a opção correta acerca da proposta orçamentária.
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Q2982245 Direito Financeiro

O modelo de orçamento que exige que o administrador, a cada novo exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados é denominado orçamento:

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Q1642403 Direito Financeiro
Segundo o Art. 6º da Lei Federal 4.320 / 64: “Todas as receitas e despesas constarão na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”. Este artigo consagra o princípio orçamentário da
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Q20774 Direito Financeiro
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O OGU pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, mas são vedadas autorizações globais, de modo que as despesas devem ser especificadas, no mínimo, por modalidade de aplicação.
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Q20772 Direito Financeiro
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O OGU deve agregar todas as receitas e as despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes e nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do OGU.
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Q2245132 Direito Financeiro
No Orçamento Público é proibido constar
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Q26550 Direito Financeiro
Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
O princípio da legalidade orçamentária é uma projeção do princípio da legalidade visto sob a sua feição genérica e postula que o ordenador de despesas só pode fazer aquilo que a lei orçamentária permite.
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Q1645855 Direito Financeiro
José Afonso da Silva informa que o sistema orçamentário instituído pela Constituição da República de 1988 é efetivamente moderno, com possibilidade de implantação de um “sistema integrado de planejamento/orçamento-programa”. Isto significa dizer que
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Q1645847 Direito Financeiro

Considere as seguintes afirmações:


I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento da sessão legislativa.

II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

III. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


SOMENTE está correto o que se afirma em

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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE
Q1200559 Direito Financeiro
Não se equipara a operações de crédito a(o)
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639987 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinam a realização da programação financeira para que
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Q1639896 Direito Financeiro
As normas gerais de direito financeiro definem uma cronologia para o planejamento e execução dos orçamentos públicos, envolvendo as suas receitas e despesas, apresentando a seguinte lógica e seqüência temporal:
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Q2245825 Direito Financeiro

Com relação ao tema orçamento-programa, julgue o item seguinte. 


A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas. 

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Q1380500 Direito Financeiro

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue o item subseqüente.


Para que o município possa reestruturar uma carreira dos servidores da prefeitura, de forma a elevar a despesa com pessoal, é necessário que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no exercício anterior ao do implemento da alteração da carreira.

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Q1380499 Direito Financeiro

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue o item subseqüente.


No âmbito da contabilidade pública, a única destinação da receita corrente é o custeio da despesa corrente.

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Q1380495 Direito Financeiro

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue o item subseqüente.


A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreende três orçamentos: fiscal, da seguridade social e monetário.

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Respostas
217: A
218: D
219: C
220: C
221: A
222: C
223: C
224: E
225: C
226: B
227: D
228: E
229: E
230: C
231: C
232: C
233: E
234: E