Gabarito: C - Certo

A questão aborda o conceito de orçamento base-zero, uma metodologia orçamentária na qual o gestor deve justificar cada item de despesa a cada novo exercício financeiro, partindo do zero, ao contrário de simplesmente ajustar o orçamento anterior. Essa abordagem não gera direitos adquiridos, pois não se baseia em despesas passadas, mas sim em uma nova justificativa para cada período.

O tema central é a flexibilidade e a necessidade de planejamento que o orçamento base-zero proporciona. Isso é relevante para o setor público, porque exige que os gestores públicos revisem e justifiquem suas necessidades financeiras de forma detalhada e atualizada, considerando as condições e prioridades atuais.

No Brasil, o orçamento base-zero não é amplamente adotado pelo setor público, mas é um conceito importante para compreensão de metodologias orçamentárias alternativas. Essa questão não está diretamente ligada a artigos específicos da legislação orçamentária brasileira, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) ou a Constituição Federal de 1988, mas é importante para entender diferentes métodos de planejamento financeiro.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está correta porque descreve corretamente o princípio do orçamento base-zero, onde não há continuidade automática de despesas, e cada despesa deve ser justificada do zero a cada exercício.

Conclusão: Compreender o orçamento base-zero é essencial para gestores que buscam uma gestão financeira rigorosa e adaptada a novas realidades, promovendo uma alocação de recursos mais eficiente e alinhada às prioridades atuais do governo.

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Certo

1.4.4. Orçamento Base-Zero
Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.
ATENÇÃO  No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.
O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.
O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.
O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.

Gabarito: Certo