Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento e planejamento em direito financeiro
Foram encontradas 266 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318594
Direito Financeiro
Em qual documento, componente do
planejamento e da execução da gestão fiscal dos entes
municipais, devem constar expressamente os critérios e a
forma de limitação de empenho, segundo a Lei
Complemenlar nº 101 /2000?
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Tesoureiro |
Q4306071
Direito Financeiro
O Município pretende conceder incentivo de
natureza tributária do qual decorrerá renúncia de
receita. Durante a análise da medida, o setor
responsável deverá verificar o cumprimento das
exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando as disposições vigentes relativas à
renúncia de receita, analise as afirmativas:
I. A concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia acompanhada de de receita deverá estar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.
II. A medida deverá atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Além das exigências previstas no caput do art. 14 da LRF, a medida deverá observar pelo menos uma das seguintes condições: demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO; ou adoção das medidas de compensação previstas na própria LRF.
Está correto o que se afirma em:
I. A concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia acompanhada de de receita deverá estar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.
II. A medida deverá atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Além das exigências previstas no caput do art. 14 da LRF, a medida deverá observar pelo menos uma das seguintes condições: demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO; ou adoção das medidas de compensação previstas na própria LRF.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276153
Direito Financeiro
O planejamento governamental apoia-se em
instrumentos orçamentários que articulam diretrizes,
objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do
tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as delas decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de quatro anos e fixa a programação plurianual dos investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as delas decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de quatro anos e fixa a programação plurianual dos investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q4258576
Direito Financeiro
Durante treinamento sobre finanças públicas, técnicos
administrativos de um órgão federal foram apresentados
ao ciclo orçamentário e ao processo de execução da
despesa pública. O formador apresentou assertivas
sobre os instrumentos de planejamento e as etapas de
execução orçamentária para avaliação dos participantes.
Analise as assertivas a seguir:
I.O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e vigente até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, e incluindo, entre outros temas, as metas fiscais e os riscos fiscais que devem ser observados na execução orçamentária.
III.O empenho é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, constituindo a primeira fase da execução da despesa pública e não podendo ser realizado sem a prévia dotação orçamentária disponível.
IV.A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, e tem por finalidade apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo etapa anterior ao empenho na sequência da execução da despesa.
Estão corretas apenas as assertivas:
Analise as assertivas a seguir:
I.O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e vigente até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, e incluindo, entre outros temas, as metas fiscais e os riscos fiscais que devem ser observados na execução orçamentária.
III.O empenho é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, constituindo a primeira fase da execução da despesa pública e não podendo ser realizado sem a prévia dotação orçamentária disponível.
IV.A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, e tem por finalidade apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo etapa anterior ao empenho na sequência da execução da despesa.
Estão corretas apenas as assertivas:
Q4242300
Direito Financeiro
Em um município, foi aprovada uma lei que trata
da matéria orçamentária, a qual estabeleceu, de forma
regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e às relativas aos programas de
duração continuada.
A respeito dessa lei, é correto afirmar que ela é referente:
A respeito dessa lei, é correto afirmar que ela é referente:
Q4215594
Direito Financeiro
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
Lei Orçamentária Anual representam instrumentos fundamentais
para o planejamento governamental. Aponte a alternativa que
expressa o papel da LDO nesse processo.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |
Q4181743
Direito Financeiro
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), avalie os seguintes itens:
I. A LDO é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. II. A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos, as provisões e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. III. A LDO tem competência de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
Estão CORRETAS:
I. A LDO é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. II. A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos, as provisões e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. III. A LDO tem competência de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q4165832
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal e com
o sistema orçamentário, o Município aprovou uma lei
criando uma nova política pública permanente sem
compatibilização com o planejamento e orçamento.
Diante dessa situação, analise as assertivas abaixo e
julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O orÇamento integra sistema constitucional de planejamento.
( ) A atuação financeira municipal está sujeita às normas constitucio na is.
( ) A autonomia municipal elimina limites orçamentários.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O orÇamento integra sistema constitucional de planejamento.
( ) A atuação financeira municipal está sujeita às normas constitucio na is.
( ) A autonomia municipal elimina limites orçamentários.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062126
Direito Financeiro
No âmbito da Administração Pública, o planejamento
governamental é estruturado por meio de instrumentos
que estabelecem diretrizes, metas e prioridades, bem
como a alocação de recursos para execução das
políticas públicas. Esses instrumentos devem atuar de
forma integrada para garantir coerência entre o
planejamento de médio prazo e a execução
orçamentária anual.
Considerando essa integração, assinale a alternativa correta:
Considerando essa integração, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060202
Direito Financeiro
Um Administrador da Prefeitura de Florianópolis
analisa um projeto de investimento em infraestrutura
urbana com duração prevista de 30 meses. O projeto
possui dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas
não consta expressamente no Plano Plurianual (PPA)
vigente. Paralelamente, a gestão identifica a necessidade de transpor recursos de uma categoria de programação para outra dentro do mesmo órgão, visando
agilizar a execução.
Considerando as normas da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, a execução do referido investimento e a transposição de recursos dependem, respectivamente, de:
Considerando as normas da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, a execução do referido investimento e a transposição de recursos dependem, respectivamente, de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Oficial Administrativo |
Q3300753
Direito Financeiro
Com base na Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas
a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
III. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. O Plano Plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Quais estão corretas?
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
III. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. O Plano Plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Quais estão corretas?
Q3300557
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal adota um ciclo de gestão orçamentário composto por seis etapas
distintas para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos. Considere as seguintes afirmativas sobre
essas etapas:
I. A etapa de planejamento inclui a elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.
II. A etapa de avaliação é realizada pela Controladoria Geral da União e visa assegurar a probidade do gestor e a eficiência da gestão pública.
III. A etapa de programação é quando os órgãos definem suas ações com base nos objetivos dos programas de governo, sendo de responsabilidade de cada ministério.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. A etapa de planejamento inclui a elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.
II. A etapa de avaliação é realizada pela Controladoria Geral da União e visa assegurar a probidade do gestor e a eficiência da gestão pública.
III. A etapa de programação é quando os órgãos definem suas ações com base nos objetivos dos programas de governo, sendo de responsabilidade de cada ministério.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Q3300472
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 é considerada um marco para a área
de orçamentos públicos no Brasil. Embora tenha sido
complementada por outras normas, como a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), a Lei nº 4.320/1964 ainda é fundamental para
a contabilidade e gestão financeira do setor público.
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei nº 4.320/1964:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa, servindo como instrumento de planejamento financeiro do setor público.
II. A Lei nº 4.320/1964 criou limites de endividamento público e regras de responsabilidade fiscal, sendo a principal norma de controle das contas públicas no Brasil.
III. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade pública deve permitir o controle da execução orçamentária e financeira, registrando fatos administrativos que impactam o patrimônio da administração pública.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei nº 4.320/1964:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa, servindo como instrumento de planejamento financeiro do setor público.
II. A Lei nº 4.320/1964 criou limites de endividamento público e regras de responsabilidade fiscal, sendo a principal norma de controle das contas públicas no Brasil.
III. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade pública deve permitir o controle da execução orçamentária e financeira, registrando fatos administrativos que impactam o patrimônio da administração pública.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Contador |
Q3298988
Direito Financeiro
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos seus mecanismos e finalidades.
Coluna 1 1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).
Coluna 2 ( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. ( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes. ( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social. ( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro. ( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).
Coluna 2 ( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. ( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes. ( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social. ( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro. ( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295269
Direito Financeiro
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo.
O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados estritamente conforme a previsão orçamentária inicial.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Provas:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
|
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
Q3287885
Direito Financeiro
De quem é a atribuição de elaborar o PPA, LDO e LOA?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |
Q3282548
Direito Financeiro
A lei do orçamento público compreende um planejamento
governamental, no qual é tratado a seguinte matéria:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274223
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento
orçamentário da Administração Pública e deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei nº 101/2000), garantindo transparência, equilíbrio fiscal e
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com base na LRF, assinale a alternativa que NÃO
contempla os conteúdos e previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
Q3274064
Direito Financeiro
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de orçamento às suas
respectivas características.
Coluna 1
1. Orçamento base-zero.
2. Orçamento programa.
Coluna 2
( ) Exige justificativa detalhada de todas as despesas a cada novo período.
( ) Faz a integração entre o planejamento e o orçamento.
( ) É um modelo de orçamento público que organiza as ações do governo em programas.
( ) Cada gestor justifica suas despesas a partir de uma análise de custo-benefício, sem depender de valores históricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Orçamento base-zero.
2. Orçamento programa.
Coluna 2
( ) Exige justificativa detalhada de todas as despesas a cada novo período.
( ) Faz a integração entre o planejamento e o orçamento.
( ) É um modelo de orçamento público que organiza as ações do governo em programas.
( ) Cada gestor justifica suas despesas a partir de uma análise de custo-benefício, sem depender de valores históricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q3273465
Direito Financeiro
Analise os itens abaixo sobre a elaboração e execução
do orçamento público e indique se são Verdadeiros (V)
ou Falsos (F):
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo antes de sua execução.
(__)O orçamento público é uma peça fixa e imutável, ou seja, uma vez aprovado, não pode sofrer alterações ao longo do exercício financeiro.
(__)A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para gastos públicos e endividamento, buscando garantir a sustentabilidade das contas públicas.
(__)O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos complementares à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo um planejamento de curto prazo para a execução do orçamento público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo antes de sua execução.
(__)O orçamento público é uma peça fixa e imutável, ou seja, uma vez aprovado, não pode sofrer alterações ao longo do exercício financeiro.
(__)A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para gastos públicos e endividamento, buscando garantir a sustentabilidade das contas públicas.
(__)O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos complementares à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo um planejamento de curto prazo para a execução do orçamento público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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