Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.671 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Contador |
Q3946210
Direito Financeiro
O sistema orçamentário brasileiro é regido por princípios
que visam conferir transparência e controle sobre a
alocação dos recursos coletivos. Considerando os
princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir.
I. O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve possuir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
II. O Princípio da Universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades.
III. O Princípio da Exclusividade veda que a lei orçamentária contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a abertura de créditos suplementares.
Está correto o que se afirma em:
I. O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve possuir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
II. O Princípio da Universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades.
III. O Princípio da Exclusividade veda que a lei orçamentária contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a abertura de créditos suplementares.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Contador |
Q3946204
Direito Financeiro
O planejamento governamental no Brasil é materializado
por meio de leis de iniciativa do Poder Executivo que
organizam as prioridades da gestão. Sobre o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador |
Q3944591
Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento jurídicofinanceiro de relevante interesse para os cidadãos e para a
Administração Pública. Sobre os princípios orçamentários,
analisar os itens.
I. O princípio orçamentário da programação é um mecanismo de gestão do orçamento, que orienta a apresentação, sob forma de programa, do plano de ação governamental para determinado período.
II. O princípio orçamentário da discriminação ou da especificação veda a previsão de dotações globais na Lei Orçamentária Anual para, indistintamente, cobrir despesas com pessoal, material, serviços ou quaisquer outras.
III. O princípio da anualidade apregoa que a Lei Orçamentária terá vigência pelo prazo de um ano.
IV. O princípio da legalidade estatui que o Poder Público está obrigado a realizar suas atividades de acordo com o previsto nas leis orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O princípio orçamentário da programação é um mecanismo de gestão do orçamento, que orienta a apresentação, sob forma de programa, do plano de ação governamental para determinado período.
II. O princípio orçamentário da discriminação ou da especificação veda a previsão de dotações globais na Lei Orçamentária Anual para, indistintamente, cobrir despesas com pessoal, material, serviços ou quaisquer outras.
III. O princípio da anualidade apregoa que a Lei Orçamentária terá vigência pelo prazo de um ano.
IV. O princípio da legalidade estatui que o Poder Público está obrigado a realizar suas atividades de acordo com o previsto nas leis orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Contador |
Q3940746
Direito Financeiro
De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a
lei orçamentária anual não deve conter matéria estranha à
previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo, a
Constituição Federal admite a inclusão, na lei orçamentária,
de determinado crédito adicional, sem violação a esse
princípio. Nessas condições, qual crédito adicional pode
constar na lei orçamentária anual sem ferir o princípio da
exclusividade?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940208
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que o orçamento
deve conter todas as receitas e todas as despesas do
Estado é o princípio da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940200
Direito Financeiro
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos
adicionais serão apreciados
Q3939039
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as
metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas,
em consonância com trajetória sustentável da dívida
pública, e:
1. Fixa as diretrizes para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
2. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
3. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
4. Demonstra o efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Fixa as diretrizes para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
2. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
3. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
4. Demonstra o efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Suprimentos) |
Q3935576
Direito Financeiro
O orçamento público deve seguir regras basilares para
garantir o controle e a transparência dos gastos. Acerca
dos princípios orçamentários consagrados na legislação
brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)O Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, vedando o caixa dois.
(__)O Princípio da Unidade estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
(__)O Princípio da Exclusividade impede que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
(__)O Princípio do Orçamento Bruto permite que as receitas sejam registradas no orçamento já com as deduções das despesas de arrecadação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, vedando o caixa dois.
(__)O Princípio da Unidade estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
(__)O Princípio da Exclusividade impede que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
(__)O Princípio do Orçamento Bruto permite que as receitas sejam registradas no orçamento já com as deduções das despesas de arrecadação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935474
Direito Financeiro
A elaboração e o controle dos orçamentos públicos
devem obedecer a princípios fundamentais
estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964 para garantir a
clareza e a organização das finanças. Sobre esses
princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir:
I.O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente federado em cada exercício.
II.O Princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, sem exclusões.
III.O Princípio da Anualidade define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
I.O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente federado em cada exercício.
II.O Princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, sem exclusões.
III.O Princípio da Anualidade define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Análise de Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade |
Q3933643
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal de 1988, o conteúdo da lei de
diretrizes orçamentárias (LDO) inclui
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
Q3931530
Direito Financeiro
Emenda individual aprovada na
LOA destinou recursos para obra, mas faltam o projeto básico e as licenças. À luz da CF/88, art. 166 §11,
a interpretação tecnicamente correta é:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
Q3931521
Direito Financeiro
A LDO municipal não trouxe metas e prioridades nem Anexo de Metas Fiscais. Considerando CF/88 art. 165 §2º e LRF art. 4º, a consequência
mais adequada em auditoria é:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
Q3931520
Direito Financeiro
A LOA traz a ação “Manutenção
de frota escolar” sem correspondência no PPA, mas
existe uma ação semelhante “Transporte escolar” no
PPA. O achado mais tecnicamente consistente (CF/88,
art. 165, §§1º, 2º e 5º) é:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927870
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocupa posição intermediária entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual, exercendo papel fundamental na organização das finanças públicas. Considerando essa função, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927869
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) integra o sistema de planejamento orçamentário. Considerando sua finalidade legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927868
Direito Financeiro
O orçamento público constitui instrumento central da gestão fiscal e do planejamento governamental, possuindo conteúdo jurídico próprio e efeitos vinculantes para a Administração Pública. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.
Q3926682
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 dispõe que uma Lei de
iniciativa do Poder Executivo estabeleça, de forma regionalizada,
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
e para as relativas aos programas de duração continuada. A fim
de cumprir a disposição constitucional, os entes da federação
formalizam a lei conhecida como:
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Montividiu |
Q3925931
Direito Financeiro
De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a proposta
orçamentária do Ministério Público e seus efeitos quando houver falhas de encaminhamento ou
adequação aos limites estabelecidos.
Q3924017
Direito Financeiro
De acordo com o mandamento constitucional, o Sistema
de Planejamento Integrado, no Brasil, é constituído pelo Plano
Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela
Lei de Orçamentos Anuais (LOA). Nesse contexto, a LOA, dentre
outras, compreenderá:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q3923055
Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual
decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
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