Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.734 questões
Q4116934
Direito Financeiro
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado Alfa aprovou sua proposta orçamentária anual, em
harmonia com os balizamentos estabelecidos pela lei de diretrizes
orçamentárias, que foi devidamente encaminhada pelo
Procurador-Geral de Justiça ao Poder Executivo estadual. Por força
do princípio da unidade orçamentária, o Poder Executivo
promoveu a redução dessa proposta e das demais que recebeu,
oriundas dos poderes e instituições constitucionalmente
autônomas, para fins de harmonização, realizando o seu
encaminhamento ao Poder Legislativo, tendo recebido emendas
no âmbito da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa (CPOFALEA).
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno |
Q4104612
Direito Financeiro
Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que
visem a:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097908
Direito Financeiro
O Poder Executivo deve enviar ao Legislativo
os projetos de leis orçamentárias. Um desses projetos
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos
e metas da Administração Pública Federal para as
despesas de capital. De acordo com a Constituição
Federal, essa lei é o(a):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Municipal de Controle Interno |
Q4094724
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece,
para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a
fixação das despesas, em consonância com o
planejamento governamental e com o objetivo de
assegurar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto,
a LOA deverá dispor sobre:
Q4091102
Direito Financeiro
O processo orçamentário compreende diversas etapas,
considerando o ciclo orçamentário identifique a
alternativa correta:
Q4091101
Direito Financeiro
Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento
público, é correto afirmar:
Q4091100
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, analise se as
assertivas são corretas ou não e assinale a alternativa
correta:
I. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente devem constar na Lei Orçamentária Anual.
II. O princípio da exclusividade impede a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. O princípio da unidade estabelece que cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, ainda que materialmente dividido em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
IV. O princípio da não afetação das receitas admite exceções previstas na Constituição, como a vinculação para saúde e educação.
I. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente devem constar na Lei Orçamentária Anual.
II. O princípio da exclusividade impede a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. O princípio da unidade estabelece que cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, ainda que materialmente dividido em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
IV. O princípio da não afetação das receitas admite exceções previstas na Constituição, como a vinculação para saúde e educação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |
Q4090317
Direito Financeiro
O Prefeito de determinado município encaminhou à
Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária
Anual (PLOA) para o exercício seguinte. Ao analisar
a proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento
verificou que as despesas de uma autarquia
municipal não haviam sido incluídas no projeto,
ficando de fora da peça orçamentária. Além disso, o
projeto continha dispositivo autorizando o Poder
Executivo a conceder reajuste aos servidores
públicos municipais no percentual equivalente à
inflação acumulada no exercício anterior, sem
previsão em lei específica. Considerando os
princípios orçamentários constitucionais e legais,
assinale a alternativa que indica, respectivamente, os
dois princípios violados pelo Prefeito.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088899
Direito Financeiro
Em setembro de 2026, o Presidente da República encaminhou ao
Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
para 2027. O projeto incluiu dotação orçamentária para despesas
relativas à continuidade da construção de uma rodovia federal
(investimento iniciado em 2024 e com previsão de conclusão em
2028), bem como para o início de um novo investimento de
modernização de portos, com execução prevista para os
exercícios de 2027 e 2028.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre elaboração orçamentária, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre elaboração orçamentária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4088722
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei
orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088564
Direito Financeiro
Durante auditoria na execução orçamentária de determinado
Estado, o Tribunal de Contas identificou que lei estadual
determinou a destinação automática do superávit financeiro
apurado ao final do exercício a fundo especial relacionado à
infraestrutura, vinculado ao Poder Executivo, para custeio de
despesas administrativas.
Verificou-se, ainda, que os valores objeto de referido superávit não foram previamente incorporados à conta única do Tesouro, sendo transferidos diretamente ao referido fundo.
Considerando o regime constitucional das finanças públicas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência mais adequada a ser adotada pelo Tribunal de Contas é
Verificou-se, ainda, que os valores objeto de referido superávit não foram previamente incorporados à conta única do Tesouro, sendo transferidos diretamente ao referido fundo.
Considerando o regime constitucional das finanças públicas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência mais adequada a ser adotada pelo Tribunal de Contas é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088563
Direito Financeiro
Durante a apreciação da lei orçamentária anual de determinado
Estado, foi incluído dispositivo autorizando o Poder Executivo a
abrir novos elementos de despesa no curso da execução
orçamentária, por meio de decreto, sem indicação expressa de
fonte de custeio e sem prévia autorização legislativa específica.
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
Q4087291
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais e
legais que regem o processo orçamentário federal,
bem como as competências do Poder Legislativo
no exame, na apreciação e na alteração dessas
peças, assinale a alternativa correta.
Q4085856
Direito Financeiro
Um auditor de um Instituto Federal, ao analisar a
proposta orçamentária de uma unidade de ensino
para o próximo exercício, identifica que a
administração planeja realizar as seguintes
operações:
1. registrar as receitas de taxas de inscrição de concursos deduzindo antecipadamente as despesas com a banca organizadora, lançando no orçamento apenas o saldo líquido decorrente da operação;
2. incluir no orçamento todas as receitas e despesas previstas para o exercício, sem qualquer exclusão, para que a Lei de Orçamento compreenda a universalidade dos gastos e ingressos;
3. prever uma dotação genérica e ilimitada para “Despesas de Custeio e Investimento”, sem a devida discriminação por elementos, visando facilitar a execução financeira rápida durante o ano.
Com base exclusivamente na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
1. registrar as receitas de taxas de inscrição de concursos deduzindo antecipadamente as despesas com a banca organizadora, lançando no orçamento apenas o saldo líquido decorrente da operação;
2. incluir no orçamento todas as receitas e despesas previstas para o exercício, sem qualquer exclusão, para que a Lei de Orçamento compreenda a universalidade dos gastos e ingressos;
3. prever uma dotação genérica e ilimitada para “Despesas de Custeio e Investimento”, sem a devida discriminação por elementos, visando facilitar a execução financeira rápida durante o ano.
Com base exclusivamente na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Administrador |
Q4085725
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma característica da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Q4080353
Direito Financeiro
Acerca da integração estrutural, das finalidades
institucionais e do relacionamento jurídico entre os
instrumentos que compõem o sistema orçamentário
brasileiro, assinale a alternativa correta:
Q4079430
Direito Financeiro
O Estado Alfa editou lei prevendo que, após a realização de
consultas públicas regionais, o Poder Executivo ficaria obrigado a
incluir, no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), todas as
prioridades de investimento indicadas diretamente pela
população, vedada qualquer alteração posterior pelo Chefe do
Executivo.
Durante a tramitação do projeto de lei da proposta orçamentária na Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral do Estado foi instada a se manifestar sobre a constitucionalidade da norma, diante da necessidade de orientar a atuação do Governador e a defesa judicial do ente federado.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a orientação juridicamente mais adequada é no sentido de que a lei estadual é
Durante a tramitação do projeto de lei da proposta orçamentária na Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral do Estado foi instada a se manifestar sobre a constitucionalidade da norma, diante da necessidade de orientar a atuação do Governador e a defesa judicial do ente federado.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a orientação juridicamente mais adequada é no sentido de que a lei estadual é
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Técnico de Enfermagem |
Q4077703
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao sistema de planejamento e orçamento
público, assinale a alternativa que contém exclusivamente os instrumentos legais integrantes desse sistema:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Contador
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Engenheiro Civil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Farmacêutico |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Fonoaudiólogo |
Q4076497
Direito Financeiro
Conforme a Lei Orgânica, qual é o plano que,
compatibilizado com o Plano Plurianual, compreende as
prioridades da Administração do Município para o
exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração
da proposta orçamentária anual, dispondo, ainda, quando
for o caso, sobre as alterações da política tributária e
tarifária do Município?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073926
Direito Financeiro
Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de
acordo com a legislação nacional, que
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