Gabarito: Errado

De acordo com o Art. 4º, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)

O AMF (anexo de metas fiscais) integra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não da LOA.

Errado

O Anexo de Metas Fiscais integra o projeto da LDO Art. 4º e não o projeto da LOA. Além disso, ele estabelece metas anuais para todo o ente público e não exclusivamente para as empresas estatais.

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A afirmativa está ERRADA.

1. O Anexo integra a LDO, não a LOA: O Anexo de Metas Fiscais (AMF) é parte integrante do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

1. O papel das Empresas Estatais na LOA: Na LOA (art. 165, § 5º, II da CF/88), o que consta referente às empresas estatais é o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, o Estado ou o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• LDO: Contém o Anexo de Metas Fiscais (AMF) e o Anexo de Riscos Fiscais (ARF).
• LOA: Contém o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Estatais.

ao analisar a questão , verifica-se que o anexo de metas fiscais integra a LDO , nao a LOa