Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 2.573 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Rio Quente - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Agente Administrativo |
Q3129392
Direito Financeiro
O instrumento que estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública
para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como para as relativas aos programas de duração
continuada é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128985
Direito Financeiro
É correto afirmar sobre os fundos públicos especiais,
com base na legislação nacional e na jurisprudência dos
tribunais superiores no Brasil, que são criados
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113377
Direito Financeiro
A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue.
Quando a União transfere a determinado município parcela do produto da arrecadação relativa ao imposto de renda, a título de fundo de participação dos municípios, essa transferência deve ser incluída como despesa no orçamento da União e, como receita, no orçamento do município recebedor.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Crédito |
Q3106368
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 6º da Lei Complementar
Federal n.º 4.320/64, a Lei de Orçamento deve
apresentar todas as receitas e despesas de forma
integral. Qual é o princípio orçamentário
aplicado nesse artigo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Crédito |
Q3106366
Direito Financeiro
Caso a proposta orçamentária não seja enviada
no prazo estabelecido pelas Constituições ou
pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual
medida o Poder Legislativo deve adotar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Orientador Jurídico Social |
Q3103557
Direito Financeiro
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – O plano plurianual.
II – As diretrizes orçamentárias.
III – Os orçamentos semestrais.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099328
Direito Financeiro
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou uma lei
orçamentária para o exercício de 2023, que estabelecia diretrizes
financeiras, incluindo um aumento no limite de despesas com
pessoal para o Poder Legislativo local, ultrapassando os parâmetros
estabelecidos. Diante dessa situação, o Supremo Tribunal Federal
(STF) foi acionado para analisar a constitucionalidade da norma.
Sobre o controle de constitucionalidade de leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade de leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099320
Direito Financeiro
Em relação ao projeto de lei que prevê a instituição de um novo
plano plurianual, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096203
Direito Financeiro
Sobre o direito financeiro e orçamentário, julgue as
seguintes assertivas:
I.A lei orçamentária pode, em determinadas situações específicas, conter dispositivos legais que autorizem a abertura de crédito suplementar, alterem alíquotas de tributos e estabeleçam a antecipação de receita, por expressa autorização constitucional.
II.A receita decorrente da arrecadação de impostos não pode ser atrelada a órgão, fundo ou despesa, ainda que seja para a prestação de garantia à União e para pagamento de débitos do Município para com esta.
III.O orçamento deve conter a discriminação de receitas e despesas de forma precisa e detalhada. Além disso, o orçamento deve necessariamente ser aprovado sob a forma de lei, pois a elaboração e a execução do orçamento devem ser públicas.
IV.O orçamento do Poder Público, que contempla a previsão de receitas e despesas para certo período, deve ter periodicidade anual.
É correto o que se afirma em:
I.A lei orçamentária pode, em determinadas situações específicas, conter dispositivos legais que autorizem a abertura de crédito suplementar, alterem alíquotas de tributos e estabeleçam a antecipação de receita, por expressa autorização constitucional.
II.A receita decorrente da arrecadação de impostos não pode ser atrelada a órgão, fundo ou despesa, ainda que seja para a prestação de garantia à União e para pagamento de débitos do Município para com esta.
III.O orçamento deve conter a discriminação de receitas e despesas de forma precisa e detalhada. Além disso, o orçamento deve necessariamente ser aprovado sob a forma de lei, pois a elaboração e a execução do orçamento devem ser públicas.
IV.O orçamento do Poder Público, que contempla a previsão de receitas e despesas para certo período, deve ter periodicidade anual.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |
Q3093851
Direito Financeiro
O instrumento legal de planejamento do governo que conterá
a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante
será calculado com base na receita corrente líquida é a:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |
Q3090496
Direito Financeiro
O controle parlamentar está fundamentado no princípio da
separação dos poderes. No entanto, essa separação não é absoluta,
e os poderes interagem entre si, exercendo mecanismos de controle
mútuo (freios e contrapesos).
Quanto ao controle parlamentar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Legislativo tem a função de fiscalizar o Executivo, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e à formulação de políticas públicas.
( ) O Poder Legislativo tem a prerrogativa de discutir, modificar e aprovar as leis orçamentárias propostas pelo Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
( ) O Parlamento pode processar e julgar o presidente, por crimes comuns. Se condenado, esse governante pode ser destituído do cargo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Quanto ao controle parlamentar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Legislativo tem a função de fiscalizar o Executivo, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e à formulação de políticas públicas.
( ) O Poder Legislativo tem a prerrogativa de discutir, modificar e aprovar as leis orçamentárias propostas pelo Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
( ) O Parlamento pode processar e julgar o presidente, por crimes comuns. Se condenado, esse governante pode ser destituído do cargo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |
Q3090486
Direito Financeiro
Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário, previsto no
Art. 165, § 8º, da Constituição da República, que estabelece que a
LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa. (Ressalvam-se dessa proibição, a autorização
para abertura de créditos suplementares e a contratação de
operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas
Orçamentárias (ARO), nos termos da lei)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |
Q3090479
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim
de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público.
MTO, 2024, pg.16.
Sobre essas regras básicas, relacione os itens a seguir às suas respectivas explicações.
1. Princípio da Totalidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Exclusividade
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Uma única LOA em cada exercício financeiro, dentro de cada nível federativo.
( ) À exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, a LOA deve incorporar apenas a receita prevista e a despesa fixada.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
MTO, 2024, pg.16.
Sobre essas regras básicas, relacione os itens a seguir às suas respectivas explicações.
1. Princípio da Totalidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Exclusividade
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Uma única LOA em cada exercício financeiro, dentro de cada nível federativo.
( ) À exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, a LOA deve incorporar apenas a receita prevista e a despesa fixada.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Q3089860
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao
plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e
aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do
Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Em relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmações a seguir:
I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa e excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. São relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Está correto o que se afirma em
Em relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmações a seguir:
I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa e excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. São relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Está correto o que se afirma em