Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.734 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Tesoureiro Geral do Município |
Q3647700
Direito Financeiro
De acordo com a legislação brasileira, o
exercício financeiro corresponde a qual período?
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Tesoureiro Geral do Município |
Q3647687
Direito Financeiro
O art. 165 da Constituição Federal estabelece que
leis de iniciativa do Poder Executivo disporão
sobre o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais.
Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta:
Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Fiscal de Tributos |
Q3645736
Direito Financeiro
Texto associado
Considere o Texto 02 para responder à questão.
Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em fase
de adaptação. A reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, entre outros, o imposto sobre serviço de qualquer
natureza (ISS) municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, e os recursos serão distribuídos aos municípios com base
no local do consumo (destinação). Posteriormente, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a transição e os
critérios de repartição do IBS.
Fonte: CPCon
A partir do contexto do Texto 02 e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
PORQUE
II- O período de transição para o IBS é um fator de risco fiscal e o projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível à LDO e conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
PORQUE
II- O período de transição para o IBS é um fator de risco fiscal e o projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível à LDO e conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Q3643553
Direito Financeiro
A Lei nº 15.121 de 10 de abril de 2025 aprovou o orçamento da
União para o exercício financeiro de 2025, com a estimativa da
receita e a autorização da despesa a ser executada pelos poderes
e órgãos no referido exercício. O texto da lei prevê um teto de
despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal.
Além disso, a meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado
prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções
permitidas.
À luz da legislação que trata do processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar que, no exercício de 2025, a lei orçamentária federal:
À luz da legislação que trata do processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar que, no exercício de 2025, a lei orçamentária federal:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Provas:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social
|
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 2: Cultura e Educação |
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 3: Ciência e Tecnologia |
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 5: Administração |
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |
Q3641476
Direito Financeiro
O setor competente do Ministério Y foi instado a realizar a
identificação dos projetos a serem conduzidos e implementados
no âmbito dessa pasta no próximo exercício financeiro, bem
como a promover o levantamento dos respectivos custos, de
modo a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual
do Poder Executivo federal. Um desses projetos deveria se
estender por mais de um exercício financeiro, o que gerou
dúvidas na forma de retratá-lo na programação orçamentária do
Ministério Y.
Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:
Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Agente de Controle |
Q3633539
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:
I.Orçamento de desempenho.
II.Orçamento fiscal.
III.Orçamento de seguridade social.
IV.Orçamento-programa.
V.Orçamento de investimentos.
É correto o que se apresenta em:
Q3629609
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Contador |
Q3622021
Direito Financeiro
Texto associado
Orçamento Público
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.
A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.
Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento
Quando o texto menciona que “A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento”, está se referindo ao princípio orçamentário da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Controlador Interno |
Q3615241
Direito Financeiro
O papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na
condução entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA) é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Contador |
Q3615197
Direito Financeiro
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência,
cuja definição tem como base a receita corrente líquida, são
estabelecidos no instrumento legal denominado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615154
Direito Financeiro
A norma que dispõe sobre equilíbrio entre receitas
e despesas, sobre metas e prioridades da administração
pública, sobre as diretrizes de política fiscal, prevista na Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), é
conhecida como lei:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Controlador Interno |
Q3612827
Direito Financeiro
A elaboração dos instrumentos de planejamento governamental previstos na Constituição Federal de 1988 é orientada por
princípios previstos no ordenamento ou mesmo doutrinários. Dentre eles, aquele que determina que a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é conhecido como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Contador |
Q3612706
Direito Financeiro
A prefeitura de João Ramalho, na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deverá considerar todos
os princípios orçamentários definidos na Constituição Federal, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101 – Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Victal Ignácio, hipotético assessor contábil da prefeitura, orientou o prefeito acerca do Princípio
da Universalidade, o qual determina:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607421
Direito Financeiro
Extrai-se do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP 2024) que “os Princípios Orçamentários visam estabelecer
diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração,
execução e controle do orçamento público”.
A respeito desses princípios, assinale a afirmativa correta.
A respeito desses princípios, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607419
Direito Financeiro
A Lei nº 207/1980 estabeleceu normas e princípios de
Administração Financeira e Contabilidade Pública, aplicáveis à
administração direta e às autarquias do Município do Rio de
Janeiro.
De acordo com a referida norma e suas atualizações, os itens a seguir estão de acordo com o previsto para a Proposta Orçamentária de cada exercício, exceto:
De acordo com a referida norma e suas atualizações, os itens a seguir estão de acordo com o previsto para a Proposta Orçamentária de cada exercício, exceto:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607416
Direito Financeiro
Sobre Orçamento Público, relacione as duas colunas a seguir.
A relação correta, segundo a ordem apresentada, é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607398
Direito Financeiro
Com relação à inclusão da administração indireta no Plano
Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentária Anual (LOA), especialmente quanto a empresas
estatais dependentes e independentes, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) As empresas estatais dependentes devem ser incluídas no orçamento fiscal da LOA, abrangendo suas receitas e despesas.
( ) As empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente para custeio ou pessoal, devem ser completamente excluídas do PPA e da LDO, sem necessidade de alinhamento às metas fiscais ou diretrizes orçamentárias.
( ) A LDO disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos às empresas estatais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As empresas estatais dependentes devem ser incluídas no orçamento fiscal da LOA, abrangendo suas receitas e despesas.
( ) As empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente para custeio ou pessoal, devem ser completamente excluídas do PPA e da LDO, sem necessidade de alinhamento às metas fiscais ou diretrizes orçamentárias.
( ) A LDO disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos às empresas estatais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606036
Direito Financeiro
A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional
estabelecem princípios que orientam a elaboração, a execução e o
controle do orçamento público, assegurando transparência,
responsabilidade fiscal e racionalidade na gestão das finanças
estatais. Tais princípios funcionam como diretrizes obrigatórias
que limitam a atuação do legislador e do administrador, evitando
desvios de finalidade e garantindo maior controle social sobre a
aplicação dos recursos.
Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606033
Direito Financeiro
O orçamento público constitui instrumento fundamental de
planejamento e gestão estatal. Trata-se de peça que materializa a
relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, submetendo-se a
princípios constitucionais e legais específicos.
Considerando essas características e a disciplina jurídica aplicável ao tema, assinale a afirmativa correta.
Considerando essas características e a disciplina jurídica aplicável ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3605998
Direito Financeiro
A Secretaria de Finanças do Município Delta, ao elaborar a
proposta orçamentária anual concernente ao próximo exercício
financeiro, a ser encaminhada pelo Prefeito à Câmara Municipal,
foi comunicada pelo Secretário de Saúde que a execução de
determinado projeto se estenderia por dois exercícios financeiros,
logo, a previsão das despesas do segundo exercício também
poderia constar da referida proposta.
Ao analisar a comunicação do Secretário de Saúde, o congênere de Finanças concluiu corretamente, em relação às despesas do segundo exercício, que:
Ao analisar a comunicação do Secretário de Saúde, o congênere de Finanças concluiu corretamente, em relação às despesas do segundo exercício, que:
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