Durante a execução orçamentária de um município, a equipe da...

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Q4436523 Direito Financeiro

Durante a execução orçamentária de um município, a equipe da Secretaria de Finanças analisou três situações:



1. A previsão, para os próximos quatro anos, de programas e investimentos estratégicos;



2. A definição das metas e prioridades para o exercício seguinte e das orientações para elaboração do orçamento anual;



3. O pagamento de uma despesa já empenhada e liquidada após a comprovação da entrega do bem contratado.



Com base nos instrumentos de planejamento e nos estágios da receita e da despesa pública, analise as assertivas:



I. O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e outras delas decorrentes, além de programas de duração continuada.



II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende metas e prioridades da Administração, orienta a elaboração da LOA e trata de matérias fiscais previstas na legislação.



III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro.



IV. Na despesa pública, a sequência ordinária dos estágios é empenho, liquidação e pagamento.



V. Na receita pública, a arrecadação ocorre antes do lançamento em todos os casos, sem exceção.



Assinale a alternativa correta:

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