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Questões de Concurso Sobre a receita pública em direito financeiro

Foram encontradas 1.275 questões

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387210 Direito Financeiro
De acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) enfrenta algumas vedações e também condicionantes e, nesse sentido, verifica-se, entre outras, a
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387207 Direito Financeiro
Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentárias, o que significa, de acordo com a legislação de regência, que
Alternativas
Q2385887 Direito Financeiro
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital. 
Alternativas
Q2380268 Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta quanto à renúncia de receita:
Alternativas
Q2375567 Direito Financeiro
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.

Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.
Alternativas
Q2375565 Direito Financeiro
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.

A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação a fim de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
Alternativas
Q2375478 Direito Financeiro
Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item.

As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.
Alternativas
Q2372300 Direito Financeiro
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O ente que não observar essa obrigação quanto aos impostos de sua competência fica impedido de auferir receitas com 
Alternativas
Q2371854 Direito Financeiro
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2371848 Direito Financeiro
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem a transferência voluntária de recursos públicos.
Alternativas
Q2370929 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial. 


O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a extração de informação de acordo com múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos contábil. 

Alternativas
Q2370926 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. 


Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. 

Alternativas
Q2370925 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. 


A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade. 



Alternativas
Q2370918 Direito Financeiro

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. 


A subfunção representa uma partição da função com vistas a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, e poderá ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada. 

Alternativas
Q4226448 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar Nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorrerá renúncia de receita por meio da concessão ou da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária.

Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Alternativas
Q4221678 Direito Financeiro

No que se refere às receitas e às despesas do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Estado obtém receita a partir do próprio patrimônio.
Alternativas
Q4221677 Direito Financeiro

No que se refere às receitas e às despesas do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Estado obtém receita por meio de contribuição voluntária dos cidadãos.
Alternativas
Q4202010 Direito Financeiro
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 4.320 de 1964, é CORRETO afirmar que correntes e capital, em que se refere a receita, são:
Alternativas
Q4202002 Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que todas as receitas e despesas constarão, da Lei de Orçamento, pelos seus: 
Alternativas
Q4195989 Direito Financeiro
“Trata-se da instituição do tributo em favor de entes diversos do Estado, arrecadados por eles próprios e tem por escopo a arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do Estado, sendo desenvolvidas por intermédio de entidades especificas.”

Esse conceito refere-se:
Alternativas
Respostas
341: B
342: D
343: B
344: A
345: C
346: C
347: E
348: C
349: A
350: A
351: C
352: C
353: C
354: C
355: B
356: C
357: E
358: A
359: C
360: E