Questões de Concurso
Sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.275 questões
Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.
A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação a fim de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.
Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial.
O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução
orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no
âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que
possibilita a extração de informação de acordo com
múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos
contábil.
Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas.
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de
recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram
em receitas orçamentárias, quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e
ingressos extraorçamentários, quando representam apenas
entradas compensatórias.
Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas.
A fonte é um critério específico de classificação dos recursos
no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua
finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as
despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há
vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no
âmbito das competências de cada órgão ou entidade.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
A subfunção representa uma partição da função com vistas a
agregar determinado subconjunto de despesa do setor
público, e poderá ser combinada com funções diferentes
daquelas a que esteja vinculada.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
No que se refere às receitas e às despesas do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.
No que se refere às receitas e às despesas do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Esse conceito refere-se: