Questões de Direito Financeiro - A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321301
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, obrigando a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios a seguirem parâmetros relativos ao gasto
público.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321300
Direito Financeiro
Em um município, enfrentamos desafios orçamentários
consideráveis. A administração local buscou atender às
demandas crescentes da comunidade, mantendo a
transparência e o equilíbrio fiscal, conforme estabelecido
pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para equilibrar as
demandas, a administração optou por: Aumento da
Arrecadação, Contenção de Despesas e Transparência e
Comunicação No caso fictício apresentado sobre o
município, a administração buscou atender às demandas
da comunidade através do aumento descontrolado de
gastos, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. Essa estratégia resultou em
um sucesso imediato na melhoria dos serviços públicos.
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304886
Direito Financeiro
Observadas as normas de renúncia de receita e de despesa pública, constantes da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirma que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador |
Q2293185
Direito Financeiro
Considerando-se as previsões da Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da
renúncia de receita, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292303
Direito Financeiro
Em relação ao equilíbrio orçamentário, a Lei de Responsabilidade
Fiscal exige que a renúncia não prejudique as metas previstas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que as concessões ocorram
mediante a observação de ao menos uma destas duas condições: que
se retire do cômputo das receitas o montante relativo à renúncia; ou
que se criem medidas de compensação consistente no aumento da
receita por meio do listado nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.