Home Concursos Públicos Questões Q4261686 A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, trata sob... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4261686 Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Q4261686 Direito Financeiro A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, trata sobre renúncias de receita. Assinale a alternativa correta acerca do que está tratado legalmente sobre o tema na Lei Complementar n.º 101/2000). Alternativas A A renúncia de receita é proibida, exceto nos casos de calamidade pública. B A renúncia de receita depende de prévia aprovação pelo Senado Federal. C A renúncia de receita dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios subsequentes. D A renúncia de receita é permitida apenas se for destinada a programas sociais. E A renúncia de receita pode ocorrer desde que sejam adotadas medidas de compensação para preservar o equilíbrio das contas públicas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro