A renúncia de receita decorre de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária e
compreende:

Question

A renúncia de receita decorre de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária e
compreende: Alternativa A: remissão, subsídio, crédito presumido, concessão
de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução indiscriminada de tributos ou contribuições,
e outros benefícios que correspondam ao tratamento
não diferenciado. Ou Alternativa B: remissão, subsídio, crédito presumido, concessão
de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que não correspondam ao
tratamento diferenciado. Ou Alternativa C: anistia, remissão, crédito presumido, concessão de
isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e
outros benefícios que correspondam ao tratamento
diferenciado. Ou Alternativa D: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração
de alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam ao
tratamento diferenciado. Ou Alternativa E: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam ao
tratamento não diferenciado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração
de alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam ao
tratamento diferenciado. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Complementar nº 101/2000, art. 14, § 1º: "§ 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado." A alternativa D corresponde a esse texto legal.Tema central: Renúncia de receitaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque diverge do art. 14, § 1º, da LC nº 101/2000 em pontos centrais: omite anistia, fala em isenção em caráter geral quando a lei exige caráter não geral, menciona redução indiscriminada quando o texto legal exige redução discriminada, e termina com tratamento não diferenciado, embora a lei fale em tratamento diferenciado.BErradaIncorreta porque, embora traga isenção em caráter não geral e redução discriminada, exclui anistia do rol legal e afirma benefícios que não correspondam a tratamento diferenciado. O art. 14, § 1º, inclui expressamente anistia e exige tratamento diferenciado.CErradaIncorreta porque erra na expressão legal sobre isenção: menciona caráter geral, mas o art. 14, § 1º, exige concessão de isenção em caráter não geral. Esse desacordo literal já basta para afastar a alternativa.DCertaA alternativa D está correta porque coincide integralmente com a definição legal de renúncia de receita prevista no art. 14, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os elementos decisivos exigidos pela lei estão todos presentes: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, redução discriminada de tributos ou contribuições e tratamento diferenciado. A questão era de confronto literal com o dispositivo legal.EErradaIncorreta porque substitui dois requisitos legais por expressões incompatíveis com o art. 14, § 1º: fala em isenção em caráter geral, quando a lei exige não geral, e em tratamento não diferenciado, quando a lei exige tratamento diferenciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões literais do art. 14, § 1º, da LRF: "não geral" por "geral", "discriminada" por "indiscriminada", "tratamento diferenciado" por "não diferenciado", além da omissão de "anistia".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o que a renúncia de receita compreende, confronte diretamente com o art. 14, § 1º, da LRF.Memorize as expressões que a banca costuma inverter: anistia, isenção em caráter não geral, redução discriminada e tratamento diferenciado.Se a alternativa trocar qualquer uma dessas expressões por termo oposto ou omitir anistia, ela contraria a literalidade legal.

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Gabarito: D

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