Com base na Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou a...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q4133975 Direito Financeiro

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de

estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois anteriores.

parecer técnico do Tribunal de Contas competente e comprovação de que o benefício está previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

autorização legislativa específica e demonstração de que será compensada por redução de despesa discricionária.

comprovação de que não afetará as metas fiscais ou de que será compensada por aumento de receita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas