Questões de Concurso
Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
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Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado.
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
O empresário, as sociedades empresárias e as sociedades simples vinculam-se ao registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.
Diante desse caso hipotético, no que se refere ao pagamento dos valores devidos
I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
II. Considera-se administrador o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
III. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.
IV. Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
Considerando tais informações, avalie as afirmativas as seguir.
I. A existência da sociedade pode ser provada de qualquer modo, inclusive por escrito, seja nas relações entre os sócios seja nas relações destes com terceiros.
II. Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
III. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Pedro de Toledo, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Está correto o que se afirma em