Questões de Concurso Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

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Q3886813 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. 


O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado. 

Alternativas
Q3886812 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. 


O empresário, as sociedades empresárias e as sociedades simples vinculam-se ao registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.


Alternativas
Q3847496 Direito Empresarial (Comercial)
João e José decidem desenvolver uma atividade empresarial juntos para a produção de doces. Para tanto, redigem um contrato social, no qual cada uma detém cinquenta por cento das quotas, e João é o responsável pelos contratos da sociedade com terceiros. Começam a produzir doces, contudo não registram o contrato social na Junta Comercial competente. Passados alguns meses, os negócios não vão bem e as dívidas avolumam-se.
Diante desse caso hipotético, no que se refere ao pagamento dos valores devidos
Alternativas
Q3846373 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil Brasileiro, para a inscrição como empresário no registro público de empresas mercantis, desde que não se enquadre como microempresário individual, é indispensável:
Alternativas
Q3846372 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce
Alternativas
Q3811767 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

II. Considera-se administrador o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

III. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

IV. Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927425 Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
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Q3913513 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei Complementar nº 123/2006 também prevê hipóteses específicas em que a pessoa jurídica fica impedida de usufruir do tratamento jurídico diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte. Considerando essas vedações legais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3910424 Direito Empresarial (Comercial)
O art. 18-E da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) define aspectos essenciais sobre o Microempreendedor Individual (MEI). Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |
Q3821343 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. À luz da referida lei, assinale a assertiva incorreta, dentre as opções dadas abaixo.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |
Q3821339 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da teoria geral do direito empresarial e do Código Civil, assinale abaixo a assertiva incorreta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |
Q3821330 Direito Empresarial (Comercial)
No contexto do Direito de Empresa, tal como tratado pelo Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta no que tange ao estabelecimento. 
Alternativas
Q3818181 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o art. 11 se aplica a quais atos relacionados às empresas?
Alternativas
Q3811326 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as regras sobre o estabelecimento empresarial previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3789458 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as sociedades e o empresário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786401 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que: 
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Q3781286 Direito Empresarial (Comercial)
Zacarias, Pedro de Toledo, Gália e Amparo decidiram constituir uma sociedade e levaram o documento particular de constituição a arquivamento no Registro de Títulos de Documentos para sua conservação. Após esta providência, os sócios iniciaram imediatamente a atividade social sob a administração do sócio Pedro de Toledo.
Considerando tais informações, avalie as afirmativas as seguir.

I. A existência da sociedade pode ser provada de qualquer modo, inclusive por escrito, seja nas relações entre os sócios seja nas relações destes com terceiros.
II. Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
III. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Pedro de Toledo, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.


Está correto o que se afirma em
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Q3781284 Direito Empresarial (Comercial)
Dentre as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006 para facilitar a abertura e o encerramento de sociedades empresárias não é possível incluir
Alternativas
Q3775854 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3775853 Direito Empresarial (Comercial)
É correto afirmar que o empresário individual
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: D
25: C
26: E
27: E
28: D
29: B
30: B
31: D
32: C
33: A
34: A
35: E
36: E
37: E
38: A
39: B
40: C