Questões de Concurso
Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 1.302 questões
Assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecido nas Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.
A constituição de uma entidade societária formaliza sua existência jurídica e define seu capital social como a base patrimonial inicial. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. na constituição de uma empresa, todo o capital que os proprietários se comprometem a investir na empresa é denominado de capital subscrito;
II. bens imóveis não podem ser utilizados na constituição da empresa, apenas no aumento do capital social;
III. em uma empresa S.A. deverá ser integralizado, no mínimo, 10% do capital e depositado no Banco do Brasil ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM.
Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o critério que determina a obrigatoriedade de registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, de acordo com a Lei nº 6.839/1980.
I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da obrigatoriedade do registro no Sistema CONFEF/CREFs.
II- O registro deve ser requerido pelo gerente de recursos humanos da Pessoa Jurídica.
III- A documentação para atualização do registro deve ser apresentada na forma digital.
IV- A falta de quaisquer documentos elencados na norma acarretará o registro condicional.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.
i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A;
ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná;
iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP.
É obrigatório o registro na Junta Comercial competente de:
Considerando-se os efeitos do arquivamento de documentos na Junta Comercial, é correto afirmar que:
No que concerne ao Direito Empresarial, analise as assertivas a seguir:
I.Em sociedade anônima de capital fechado, é possível, mediante previsão estatutária, que as funções do conselho de administração e da diretoria sejam condensadas em um único órgão, desde que os poderes e atribuições de ambos sejam integralmente preservados.
II.A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, respondendo solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
III.A alienação do estabelecimento empresarial sem o consentimento expresso ou tácito de todos os credores não enseja a ineficácia do ato, uma vez que não compete aos credores opinarem sobre a alienação.
IV.As sociedades cooperativas têm como característica a variabilidade ou dispensa do capital social, bem como a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
V.O empresário individual, após a adequada inscrição no Registro Público de Empresas, adquire personalidade jurídica distinta da pessoa natural que o constitui, havendo separação patrimonial, sendo seu patrimônio particular impenhorável por dívidas contraídas no exercício da empresa.
É correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos