Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 17

Q3400573

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3400573 Direito Eleitoral

Em 2023, celebrou-se o 13º aniversário da Lei da Ficha Limpa, que representa um marco importante na mobilização da sociedade. Esta legislação, de aplicação específica, destina-se principalmente à esfera:

A

Ambiental.

B

Eleitoral.

C

Administrativa.

D

Tributária.

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Q3398517

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Sanitarista |

Q3398517 Direito Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia, ao abordar sobre as resoluções para o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024, afirmou que "as desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática". Ao encontro dessa temática, sobre as resoluções, analise as afirmativas a seguir:

I. Há obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.
II. Há restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor.
III. Há responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3394997

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Operador de Máquinas |

Q3394997 Direito Eleitoral

De acordo com os direitos políticos elencados na Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

II. Facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3394465

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Servente |

Q3394465 Direito Eleitoral

No Brasil, a idade eleitoral, entendida como aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar, é:

A

12 anos.

B

14 anos.

C

16 anos.

D

20 anos.

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Q3393815

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Professor II Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3393815 Direito Eleitoral

"Estão sendo apresentadas no Legislativo federal propostas para uma "megarreforma" no Código Eleitoral e o presidente do Senado diz que a reformulação no sistema eleitoral é uma prioridade ainda para o primeiro semestre de 2024."

Disponível em https://jornal.usp.br/radio-usp/proposta -de-reforma-eleitoral

A reforma citada no trecho acima tem como uma de suas principais propostas:

A

A instituição da eleição para ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

A redução do mandato de deputado federal de oito para quatro anos.

C

A volta da urna com cédula de papel.

D

A instituição do mandato de oito anos.

E

O fim da reeleição.

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Q3384312

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |

Q3384312 Direito Eleitoral

A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais realizadas concomitantemente às eleições municipais, desde que encaminhadas à Justiça Eleitoral

A

até trinta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

B

até sessenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

C

até noventa dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

D

até cento e vinte dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

E

até cento e cinquenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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Q3383111

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |

Q3383111 Direito Eleitoral

Tendo em conta as disposições da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, à luz do texto constitucional, analise as afirmativas abaixo:

I – O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros, sendo eles: três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois ministros dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.

II – Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício.

III – Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral expedir instruções para a fiel execução das normas enunciadas no Código Eleitoral.

IV – Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, à vicepresidência da República e de candidatos a Deputados Federais e Senadores.

V – Não podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.

Está CORRETO apenas o que se afirma nos itens:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

I, IV e V.

D

I, II, III e V.

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Q3380841

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3380841 Direito Eleitoral

Segundo a Lei Orgânica, são condições de elegibilidade para o mandado de vereador, exceto:

A

nacionalidade brasileira;

B

alistamento eleitoral;

C

filiação partidária;

D

idade mínima de 21 anos.

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Q3351869

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351869 Direito Eleitoral

Nas eleições municipais de 2024, Tício - de 19 anos - pretende concorrer ao mandato de Prefeito, ao passo que Sérgio - de 20 anos - pretende concorrer ao mandato de Vereador. Considerando-se as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

para concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador, Tício e Sérgio precisariam ter 21 anos.

B

Tício não pode concorrer ao mandato de Prefeito, mas tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador.

C

Sérgio não tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador, mas pode concorrer ao mandato de Prefeito.

D

para concorrerem a qualquer cargo eletivo, Tício e Sérgio deveriam contar com, ao menos, 21 anos.

E

Tício e Sérgio tem a idade mínima exigida para concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador.

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Q3327738

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Procurador |

Q3327738 Direito Eleitoral

Em relação às normas da Constituição de 1988 aplicáveis aos vereadores, assinale a alternativa incorreta.

A

A nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição do respectivo município e a idade mínima de 18 anos são algumas das condições de elegibilidade para o cargo de vereador.

B

O subsídio do vereador deve ser fixado pela respectiva Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e na Constituição Federal.

C

O vereador que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.

D

Servidor público investido no mandato de vereador, independentemente da compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função.

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Q3322678

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322678 Direito Eleitoral

Durante o período eleitoral, Paulo recebeu doações para sua campanha, mas não declarou todos os recursos em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:

A

Ser suspenso da próxima eleição.

B

Ser apenas multado, sem maiores consequências para sua candidatura.

C

Ser obrigado a devolver os recursos não declarados ao partido.

D

Ter suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.

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Q3322666

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322666 Direito Eleitoral

Durante o dia da eleição, Pedro foi flagrado transportando eleitores até as zonas eleitorais em troca de pagamento. Considerando a legislação eleitoral, essa conduta caracteriza:

A

Abuso de poder político.

B

Propaganda eleitoral irregular.

C

Crime eleitoral de corrupção.

D

Conduta permitida, se o transporte for gratuito.

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Q3322665

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322665 Direito Eleitoral

Após o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos durante a campanha em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:

A

Ser apenas multado, sem maiores consequências para sua candidatura.

B

Ter suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.

C

Ser obrigado a devolver os recursos não declarados ao partido.

D

Ser suspenso da próxima eleição.

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Q3322664

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322664 Direito Eleitoral

Em uma eleição municipal, o candidato José teve sua candidatura indeferida pelo Juiz Eleitoral. Ele pretende recorrer da decisão. Nesse caso, qual é a instância apropriada para interpor o recurso?

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Tribunal Superior Eleitoral.

C

Câmara Municipal.

D

Tribunal Regional Eleitoral.

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Q3322663

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322663 Direito Eleitoral

Durante o período eleitoral, Maria decidiu criar um grupo no WhatsApp para promover sua candidatura a vereadora, enviando mensagens com promessas de campanha para milhares de pessoas sem a devida autorização. Sobre essa prática, é correto afirmar que:

A

É vedada, pois configura abuso de poder econômico ao utilizar ferramentas de comunicação em massa sem autorização.

B

É permitida, desde que os destinatários sejam eleitores do município onde ela concorre.

C

É vedada, pois fere o princípio da isonomia entre candidatos.

D

É permitida, desde que as mensagens contenham o nome e o número de registro de Maria.

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Q3322662

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322662 Direito Eleitoral

João foi condenado por um crime doloso, cuja sentença transitou em julgado. Ele pretende se candidatar a prefeito nas próximas eleições. Considerando os direitos políticos, a candidatura de João:

A

É válida, desde que ele tenha cumprido toda a pena.

B

É inválida, pois ele está inelegível devido à condenação criminal.

C

É válida, se o crime não for de natureza eleitoral.

D

É válida, se ele obtiver uma certidão de reabilitação.

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Q3317471

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317471 Direito Eleitoral

Considere as afirmativas relacionadas às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Nacionalidade brasileira.
(__)Alistamento eleitoral.
(__)Idade mínima de 35 anos para Governador e Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F.

B

V − V − F.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

E

V − V − V.

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Q3316698

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316698 Direito Eleitoral

Durante as eleições, a legislação eleitoral brasileira estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos, uma vez que sua prática pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Sobre as condutas vedadas, assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

B

Em ano eleitoral é vedada a nomeação dos aprovados em concursos públicos, sem ressalva ou exceção, sob pena de nulidade de pleno direito.

C

Nos cinco meses que antecedem o pleito é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

D

É proibido fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

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Q3316697

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316697 Direito Eleitoral

Com relação à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, são considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei nº 9.504/97:

I.Correspondência e despesas postais.
II.Montagem e operação de carros de som, de propaganda e assemelhados.
III.A realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.
IV.Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, não destinada a conquistar votos.
V.Aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral.

Está(ão) CORRETO(S):

A

II, III e V, apenas.

B

I, II, III e V, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3316696

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316696 Direito Eleitoral

De acordo com as disposições previstas no Código Eleitoral, no que se refere aos órgãos da Justiça Eleitoral, em especial as juntas eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

B

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 120 (cento e vinte) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

C

O presidente da Junta é obrigado a nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.

D

Compete à Junta Eleitoral apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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