Antônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta,
iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma
aliança partidária, visando atender aos objetivos idealizados por
cada um deles.
Antônio deseja formar uma aliança que permita a união dos
partidos políticos com a apresentação de candidaturas conjuntas
nas eleições majoritárias de âmbito nacional, estadual, distrital e
municipal. A aliança desejada por Pedro exige a presença de
apenas dois partidos políticos, mas não há óbice a que tenha
outros mais. Por fim, na aliança proposta por João, caso um dos
partidos políticos decida não mais integrá-la, antes de decorrido o
prazo mínimo exigido, ficará impedido de integrar outra aliança da
mesma natureza pelo prazo legal.
Em relação aos posicionamentos dos dirigentes, à luz da
sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Question

Antônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta,
iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma
aliança partidária, visando atender aos objetivos idealizados por
cada um deles.
Antônio deseja formar uma aliança que permita a união dos
partidos políticos com a apresentação de candidaturas conjuntas
nas eleições majoritárias de âmbito nacional, estadual, distrital e
municipal. A aliança desejada por Pedro exige a presença de
apenas dois partidos políticos, mas não há óbice a que tenha
outros mais. Por fim, na aliança proposta por João, caso um dos
partidos políticos decida não mais integrá-la, antes de decorrido o
prazo mínimo exigido, ficará impedido de integrar outra aliança da
mesma natureza pelo prazo legal.
Em relação aos posicionamentos dos dirigentes, à luz da
sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: Todos se harmonizam com a figura da coligação.   Ou Alternativa B: Todos se harmonizam com a figura da Federação.  Ou Alternativa C: Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da coligação.   Ou Alternativa D: Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da Federação.   Ou Alternativa E: Apenas os de Antônio e João se harmonizam com a figura da
Federação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Todos se harmonizam com a figura da Federação.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.096/1995, art. 11-A, caput, § 3º, II, e § 4º; Lei nº 9.504/1997, art. 6º e art. 6º-A: “Art. 11-A. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.” “§ 3º A criação de federação obedecerá às seguintes regras: (...) II - os partidos que a integrarem permanecerão a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos;” “§ 4º O descumprimento do disposto no inciso II do § 3º deste artigo acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.” “Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.” “Art. 6º-A Aplicam-se à federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais (...).” Os fatos narrados por Antônio, Pedro e João correspondem à federação partidária, e não à coligação.Tema central: Federação partidáriaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Não é juridicamente possível enquadrar todos os posicionamentos como coligação. A coligação está restrita, por força do art. 6º da Lei nº 9.504/1997, à eleição majoritária. Além disso, João menciona permanência mínima e sanção por saída antecipada, elementos que pertencem ao regime da federação, nos termos do art. 11-A, § 3º, II, e § 4º, da Lei nº 9.096/1995.BCertaA alternativa B está correta porque os três posicionamentos correspondem ao regime jurídico da federação partidária. Pedro descreve o requisito numérico mínimo previsto no art. 11-A, caput, da Lei nº 9.096/1995: a federação pode ser formada por “dois ou mais partidos políticos”. João descreve exatamente o regime de permanência mínima de 4 anos e a sanção pelo desligamento antecipado, previstos no art. 11-A, § 3º, II, e § 4º. Antônio também se harmoniza com a federação, porque ela atua como uma única agremiação partidária e, por força do art. 6º-A da Lei nº 9.504/1997, recebe disciplina eleitoral quanto às eleições majoritárias e proporcionais. Como a coligação é admitida apenas para eleição majoritária, não abrange o conjunto das características narradas.CErradaIncorreta. Pedro não descreve coligação, mas federação, porque o dado jurídico relevante de sua fala é a possibilidade de formação por no mínimo dois partidos, exatamente como dispõe o art. 11-A, caput, da Lei nº 9.096/1995. Além disso, a alternativa ignora que João também descreve regra típica da federação, e não da coligação.DErradaIncorreta. Não é apenas Pedro que se harmoniza com a federação. João se ajusta diretamente ao art. 11-A, § 3º, II, e § 4º, ao mencionar o desligamento antes do prazo mínimo e a consequência jurídica daí decorrente. Antônio também se harmoniza com a federação, porque ela atua como uma única agremiação partidária e se submete às normas eleitorais relativas às eleições majoritárias e proporcionais, conforme art. 11-A, caput, da Lei nº 9.096/1995 e art. 6º-A da Lei nº 9.504/1997.EErradaIncorreta. Pedro também se harmoniza com a federação, pois a lei expressamente prevê que ela pode ser formada por “dois ou mais partidos políticos” (art. 11-A, caput, da Lei nº 9.096/1995). Portanto, não se pode excluir Pedro do grupo de enunciados compatíveis com a federação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre aliança partidária em sentido amplo e coligação em sentido técnico. Depois da sistemática vigente, coligação não é figura geral de união partidária: ela só vale para eleição majoritária. Já os elementos de número mínimo de partidos, atuação como uma só agremiação e permanência mínima com sanção por saída antecipada são próprios da federação.Dica para questões semelhantesSe aparecer permanência mínima de 4 anos ou sanção por desligamento antecipado, a figura jurídica é federação, não coligação.Coligação, na sistemática vigente, só pode ser celebrada para eleição majoritária.Federação pode ser formada por dois ou mais partidos e atua como se fosse uma única agremiação partidária.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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