Questões de Concurso Sobre direito eleitoral
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I.O princípio da soberania popular assegura que o poder emana do povo, que o exerce por meio do voto. Esse princípio fundamenta todo o sistema democrático, garantindo que as decisões políticas sejam tomadas pela maioria dos cidadãos.
II.O princípio da legalidade eleitoral exige que os atos dos candidatos e partidos sejam realizados com ética e honestidade, evitando a corrupção e o abuso de poder econômico e político.
III.O princípio da igualdade de oportunidades garante que todos os candidatos e partidos tenham as mesmas oportunidades de participação no processo eleitoral, prevenindo desigualdades e injustiças que possam comprometer a democracia.
É correto o que se afirma em:
Considerando a moderna doutrina e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele:
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que
A propaganda partidária gratuita mediante transmissão em bloco no rádio e na televisão será promovida por iniciativa e sob responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária, por meio de inserções no intervalo da programação normal das emissoras.
A instituição de federação partidária, embora prescinda de registro no Tribunal Superior Eleitoral, somente pode ser formalizada por partidos políticos que tenham registro definitivo no referido órgão.