Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 21

Q2567649

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567649 Direito Eleitoral

É condição de elegibilidade na forma da lei a idade mínima de

A

35 (trinta e cinco) anos para presidente, governador e prefeito.

B

35 (trinta e cinco) anos para presidente da república e governador e 18 (dezoito) anos para os demais cargos.

C

18 (dezoito) anos para deputado federal, deputado estadual e vereador.

D

30 (trinta) anos para senador e 21 (vinte e um) anos para deputado federal.

E

30 (trinta) anos para governador.

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Q2567648

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567648 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

A

Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.

B

Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.

C

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se no caso de perda dos direitos políticos.

D

É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

E

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.

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Q2567647

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567647 Direito Eleitoral

No que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que é proibido

A

a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

B

ao candidato a reeleição comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o registro de candidatura, a inauguração de obras públicas.

C

a qualquer candidato comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

D

a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o registro de candidatura, a inauguração de obras públicas.

E

ao candidato a reeleição comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

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Q2564270

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |

Q2564270 Direito Eleitoral

João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação.
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está

A

inelegível por oito anos.

B

inelegível por quatro anos.

C

com os direitos políticos suspensos.

D

com sua capacidade eleitora passiva preservada.

E

inelegível de maneira provisória, o que perdurará até o trânsito em julgado da condenação.

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Q2563797

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Motorista |

Q2563797 Direito Eleitoral

No Brasil, como são chamados os cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição?

A

Eleitores.

B

Mesários.

C

Procuradores.

D

Agentes políticos.

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Q2563602

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo II |

Q2563602 Direito Eleitoral

Em conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. Os analfabetos.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os maiores de quatorze e menores de dezesseis.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2563539

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |

Q2563539 Direito Eleitoral

Em relação à idade mínima e às condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
(2) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
(3) Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
(4) Vereador.

( ) 18 anos.
( ) 35 anos.
( ) 21 anos.
( ) 30 anos.

A

2 - 1 - 4 - 3.

B

3 - 2 - 1 - 4.

C

1 - 4 - 2 - 3.

D

4 - 1 - 3 - 2.

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Q2556296

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Auxiliar de Apoio Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Agente de Defesa Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Condutor de Ambulância | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fiscal de obras e Posturas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Monitor da Casa de Passagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Recepcionista |

Q2556296 Direito Eleitoral

A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemente às eleições municipais. Essas questões devem ser enviadas à Justiça Eleitoral em até quantos dias antes da data das eleições?

A

45.

B

50.

C

60.

D

90.

E

120.

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Q2555630

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |

Q2555630 Direito Eleitoral

A Lei Complementar n. 64/90 é conhecida como Lei das Inelegibilidades, diante das diversas previsões que inseriu no ordenamento acerca das hipóteses de inelegibilidade eleitoral. Sobre esse tema, avalie as seguintes proposições:

I. São inelegíveis para qualquer cargo o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 12 (doze) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
II.São inelegíveis para qualquer cargo os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.
III.São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições I e II estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q2555624

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |

Q2555624 Direito Eleitoral

O sistema eleitoral de um país refere-se ao conjunto de regras e procedimentos pelos quais os cidadãos elegem seus representantes e tomam decisões políticas. Existem diversos tipos de sistemas eleitorais, cada um com características específicas que moldam a representação política. Acerca do sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a alternativa correta:

A

Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 200 mil eleitores, adota-se o sistema proporcional, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário.

B

Nas eleições para os cargos de Senador adota-se o sistema majoritário simples, ao passo que nas eleições de Prefeitos, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário absoluto.

C

Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 200 mil eleitores, adota-se o sistema majoritário simples, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário absoluto.

D

Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 500 mil eleitores, adota-se o sistema majoritário simples, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 500 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário absoluto

E

Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 200 mil eleitores, adota-se o sistema majoritário absoluto, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário simples.

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Q2555450

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2555450 Direito Eleitoral

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.

Certo

Errado

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Q2544206

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2544206 Direito Eleitoral

Virgílio completou 18 anos de idade e encontrase na condição de analfabeto. Sendo um grande entusiasta da política local, Virgílio pretende se envolver mais no próximo pleito. De acordo com as condições pessoais de Vírgílio, à luz das disposições da Constituição Federal, é correto dizer que:

A

O alistamento eleitoral é obrigatório para Virgílio, mas o voto, não.

B

O alistamento é facultativo para Virgílio, sendo, portanto, possível sua candidatura ao cargo de Vereador.

C

Virgílio poderá realizar seu alistamento eleitoral e até votar, caso queira, mas não poderá candidatarse a mandato eletivo.

D

É proibido o alistamento eleitoral de Virgílio enquanto possuir a condição de analfabeto.

E

O voto é obrigatório para Virgílio, mas o alistamento eleitoral é facultativo.

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Q2542571

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |

Q2542571 Direito Eleitoral

Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

A

os brasileiros analfabetos funcionais.

B

os cidadãos maiores de setenta anos.

C

os brasileiros maiores de vinte e um anos.

D

os cidadãos menores de dezesseis anos.

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Q2537487

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q2537487 Direito Eleitoral

A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:

A

Vice-Governador de Estado, Deputado Federal e Senador.

B

Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

C

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

D

Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

E

Juiz de Paz, Deputado Estadual ou Distrital.

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Q2522841

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |

Q2522841 Direito Eleitoral

São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a idade mínima de:

A

35 (trinta e cinco) anos para Presidente.

B

30 (trinta) anos para Senador.

C

21 (vinte e um) anos para Vereador.

D

18 (dezoito) anos para Juiz de Paz.

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Q2514344

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514344 Direito Eleitoral

[Questão Inédita] Acerca do mandato eletivo e sua impugnação, a Constituição Federal dispõe que:

A

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, apenas respondendo o autor, na forma da lei, se de manifesta má-fé.

B

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E

A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.

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Q2512004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |

Q2512004 Direito Eleitoral

Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.
Sobre o tema, é correto afirmar que

A

o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.

B

os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.

C

a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.

D

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.

E

a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.

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Q2504650

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504650 Direito Eleitoral

Tratando-se de propaganda eleitoral, pode-se afirmar corretamente que:

A

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

B

No período pré-eleitoral, é permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, observados os requisitos legais.

C

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

D

É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão de prévias partidárias.

E

A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos dependerá de licença municipal, quando exigido em norma local.

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Q2504649

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504649 Direito Eleitoral

Sobre as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As entidades e empresas deverão registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

B

Nas informações prestadas, basta a indicação do nome de quem pagou pela realização do trabalho, não sendo obrigatória a apresentação de cópia de nota fiscal.

C

O registro de informações deve indicar a metodologia e o período de realização da pesquisa.

D

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E

O valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho de pesquisa é informação obrigatória no registro junto à Justiça Eleitoral.

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Q2504648

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504648 Direito Eleitoral

Acerca das normas de registro de candidatos, é correto afirmar que:

A

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais até 150% do número de lugares a preencher.

B

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

C

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

D

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais 1.

E

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, em qualquer hipótese, é verificada tendo por referência a data da posse.

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