Questões de Direito Eleitoral - Propaganda política para Concurso - Página 5

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134262 Direito Eleitoral

Seis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou e manteve exposta, até a data do pleito, publicidade institucional do governo federal custeada por recursos públicos.

Considerando essa situação hipotética, a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a opção correta a respeito de propaganda eleitoral e de conduta vedada aos agentes públicos.

A

A referida conduta do estagiário não é passivel de punição , pois ele não se enquadra na definição de agente público para fins eleitorais.

B

Eventual punição do estagiário dependerá da aferição da potencialidade lesiva da publicidade institucional por ele veiculada e de sua intenção em beneficiar o candidato à reeleição.

C

O estagiário poderá ser punido pela referida conduta, pois a citada divulgação institucional, apesar de realizada antes do período defeso, foi mantida durante os três meses que antecederam as eleições.

D

O estagiário só poderá ser punido pela referida conduta caso o candidato à reeleição tenha vencido o pleito.

E

O estagiário não poderá ser punido pela referida conduta, pois a divulgação institucional foi realizada em momento anterior aos três meses que antecederam as eleições.

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Q2110772

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110772 Direito Eleitoral

A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”, da Organização das Nações Unidas, foram divulgados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, dentre os quais consta a meta que objetiva “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (ODS 5), mediante a garantia de “participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” (ODS 5.5). No âmbito interno, a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional foram modificadas para assegurar e incentivar as candidaturas femininas. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os homens e mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizados nas respectivas cotas de candidaturas masculina ou feminina.

B

O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário destinada às campanhas eleitorais deverão ser no mínimo de 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas.

C

Os registros de candidaturas para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais devem corresponder ao mínimo de 30% (trinta por cento) e ao máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

D

O tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão deverá ser distribuído entre as candidaturas de cada sexo, conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.

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Q2110735

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110735 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

O candidato que esteja com seu pedido de registro sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

B

É admitida a propaganda eleitoral e a propaganda intrapartidária mediante outdoors, desde que eletrônicos, assim como a propaganda via telemarketing em horário comercial.

C

Permite-se a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

D

É vedada a propaganda eleitoral na internet por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados, ainda que gratuitamente, pelo candidato, partido político, federação ou coligação.

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Q2110734

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110734 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Não se admite o pedido de apoio político e a divulgação de pré-candidatura por ocasião de divulgação de atos parlamentares e debates legislativos.

B

É vedada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas no rádio, na televisão e na internet, inclusive para exposição de plataformas e projetos políticos, ainda que as emissoras de rádio e televisão confiram tratamento isonômico a outros partidos políticos ou pré-candidatos.

C

Constitui propaganda eleitoral antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais.

D

As prévias partidárias não podem ser transmitidas ao vivo por emissoras de rádio e de televisão, sendo permitida a cobertura jornalística pelos meios de comunicação social.

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Q2110331

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110331 Direito Eleitoral

Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

A legislação proíbe todo tipo de transferência gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública nos anos eleitorais.

Certo

Errado

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Q2110330

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110330 Direito Eleitoral

A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue o item a seguir.

A justiça eleitoral pode determinar, em certas circunstâncias, a retirada de publicações em sítios da Internet e até mesmo a suspensão do acesso a todo o conteúdo veiculado que deixar de cumprir as disposições legais.

Certo

Errado

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Q2110329

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110329 Direito Eleitoral

A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue o item a seguir.

Apenas pessoas físicas são autorizadas a vender cadastros de endereços eletrônicos para uso de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.

Certo

Errado

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Q2110328

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110328 Direito Eleitoral

Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.

Não há limite legal para o aporte de recursos do próprio candidato para sua campanha.

Certo

Errado

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Q2110327

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110327 Direito Eleitoral

Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.

Na partilha dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um pequeno percentual, distribuído igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observam-se os seguintes critérios: percentual dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, número de representantes na Câmara dos Deputados e número de representantes no Senado Federal.

Certo

Errado

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Q2082229

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082229 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral em geral, assinale a opção correta.

A

São permitidas a colocação de mesas para a distribuição de material de campanha e a utilização, em qualquer horário, de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que sejam móveis, isto é, que possam ser removidas, de imediato, quando da determinação das autoridades competentes.

B

Considera-se propaganda eleitoral antecipada, portanto, proibida, a divulgação de candidaturas antes do dia quinze de agosto do ano da eleição, seja por meio de debates e entrevistas, seja por meio de outras manifestações, nos meios de comunicação e na Internet, mesmo que não ocorra pedido explícito de voto.

C

Embora a legislação eleitoral preveja vedações relativas a determinados instrumentos de campanha, permanece autorizada a distribuição de brindes, como chaveiros, camisetas, bonés e canetas, com o número e a identificação do candidato ou de seu partido.

D

A manifestação silenciosa do eleitor, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, no dia da eleição, é considerada campanha de boca de urna e, por essa razão, é proibida.

E

A captação de voto é definida como a conduta do candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o objetivo de angariar voto, bens ou vantagens pessoais de quaisquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde a candidatura até o dia da eleição.

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Q2082227

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082227 Direito Eleitoral

À luz da Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral pela Internet, assinale a opção correta.

A

Diferentemente da propaganda paga no rádio e na televisão, que é vedada pela lei, a propaganda paga na Internet é permitida em todos os casos.

B

É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, por meio da rede mundial de computadores, assegurado o direito de resposta.

C

Partidos e candidatos podem utilizar, por meio de doação ou compra, cadastros de endereços eletrônicos montados e organizados por pessoas físicas e jurídicas.

D

É permitida, sem restrições legais, a realização de propaganda eleitoral na Internet, por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de Internet assemelhadas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por pessoas naturais.

E

A justiça eleitoral, a pedido de candidato, partido ou coligação, poderá determinar, após a aplicação de advertência, em caso de reincidência, a suspensão do acesso a todo conteúdo veiculado que tenha deixado de cumprir as disposições da lei.

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Q2082226

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082226 Direito Eleitoral

A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão, no período das campanhas eleitorais. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A

Nos debates entre candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, é assegurada a participação de candidatos dos partidos com, no mínimo, dez parlamentares, facultada a participação dos demais.

B

Nas eleições majoritárias, a apresentação dos debates deverá ser feita, necessariamente, com todos os candidatos presentes, em conjunto.

C

Nos debates entre candidatos a eleições proporcionais, deve-se observar, no conjunto dos participantes, a proporção entre homens e mulheres exigida pela lei.

D

Debates devem ser realizados conforme as regras acordadas entre os participantes, a pessoa jurídica interessada na realização do evento e a justiça eleitoral.

E

Para os debates realizados no primeiro turno das eleições, a aprovação das regras exige a concordância de dois terços dos partidos com candidatos aptos, no caso das eleições proporcionais, e da totalidade dos candidatos aptos, no caso das eleições majoritárias.

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Q2082225

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082225 Direito Eleitoral

Considerando a legislação vigente a respeito de pesquisas eleitorais, bem como as decisões do TSE e do STF relativas à matéria, assinale a opção correta.

A

De acordo com a legislação vigente, há três casos de aplicação de multa: divulgação de pesquisa fraudulenta; divulgação de pesquisa sem registro prévio das informações exigidas na lei; e discrepância, superior à margem de erro, entre os resultados de pesquisa divulgada nos cinco dias anteriores ao pleito e os resultados da eleição.

B

As penalidades previstas na lei para os crimes relativos à divulgação de pesquisas eleitorais incidem exclusivamente sobre os responsáveis legais das empresas ou dos institutos de pesquisa.

C

A exigência de registro das informações a respeito da pesquisa aplica-se a todas as pesquisas eleitorais realizadas no ano das eleições, inclusive àquelas produzidas exclusivamente para o consumo do demandante, ou seja, que não estejam destinadas a nenhum público.

D

Em razão do princípio do livre direito à informação, o STF considera inconstitucional a vedação da divulgação de pesquisas eleitorais em qualquer momento dos anos eleitorais.

E

As entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a registrar várias informações na justiça eleitoral, por exemplo, o questionário completo da pesquisa e a data prevista para divulgação dos resultados.

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Q2068841

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068841 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

A

Nenhuma forma de menção à candidatura antes de quinze de agosto dos anos eleitorais é lícita, porquanto caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

B

A lei eleitoral proíbe que se faça propaganda em bens públicos, os quais são considerados para fins eleitorais, conforme previsto no Código Civil.

C

A lei eleitoral proíbe, em qualquer circunstância, o uso de trio elétrico para a realização de propaganda eleitoral.

D

A contratação de apresentações artísticas em eventos de inauguração de obras públicas bem como a presença de candidatos nesses eventos, nos três meses anteriores ao pleito, são condutas vedadas aos agentes públicos.

E

No caso de propaganda eleitoral ilícita em bem particular, a simples retirada da propaganda afasta a aplicabilidade das multas previstas na legislação.

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Q4159981

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159981 Direito Eleitoral

Quanto à propaganda eleitoral para o pleito de 2022, é correto afirmar:

A

O impulsionamento de conteúdo na internet não está permitido a partir da pré-campanha, mesmo que não caracterize o disparo em massa.

B

As empresas cadastradas ou não na Justiça Eleitoral poderão realizar o impulsionamento de propaganda eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços.

C

Está proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

D

Não estão autorizadas para o pleito de 2022 entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet.

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Q2117282

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |

Q2117282 Direito Eleitoral

Tertúlio é Prefeito municipal e candidato à reeleição nas próximas eleições. Durante o período da campanha eleitoral, ele, que continua no cargo, convocou reunião em sua residência oficial para tratar de sua própria campanha eleitoral, mas sem caráter de ato público. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.504/97, no tocante às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que a conduta de Tertúlio

A

é permitida, não tendo ele incorrido em qualquer ato ilegal.

B

é vedada, e ele estará sujeito, entre outras sanções, à multa.

C

é vedada, e ele ficará sujeito à cassação do registro da candidatura, mas poderá terminar o mandato atual.

D

é vedada, e ele ficará sujeito à multa e cassação do registro da candidatura e do atual mandato.

E

acarretará as sanções previstas na Lei, se a reunião ocorreu até três meses antes do pleito eleitoral.

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Q2006506

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006506 Direito Eleitoral

Referente à temática das propagandas previstas pela legislação eleitoral, é correto afirmar que

A

constitui crime, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei no 9.504/97, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

B

é vedado, no dia do pleito, até o término do horário de votação, o uso de vestuário, bandeiras e broches que revelem a preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, bem como os instrumentos de propaganda referidos na Lei no 9.504/97, de modo a caracterizar manifestação coletiva ou individual, essa última considerada a distância de até 100 metros do local de votação.

C

a propaganda eleitoral no rádio e na televisão não se restringe ao horário gratuito, sendo que a Justiça Eleitoral efetuará sorteio para escolha da ordem de veiculação, vedando-se, em todos os casos, a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa.

D

é permitida a propaganda eleitoral mediante outdoors, desde que não excedam a dimensão de 6 (seis) metros quadrados, vedada a utilização de outdoors eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa.

E

é permitida a propaganda eleitoral na internet, em sítio do candidato, partido ou coligação; por meio de redes sociais, blogs e sítios de mensagens instantâneas; em sítios de pessoas físicas ou jurídicas, desde que sem fins lucrativos; vedando-se sua veiculação em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

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Q2001344

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |

Q2001344 Direito Eleitoral

Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão, travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional, dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de desempenho, considerando o número de Deputados Federais que o partido elegera na última eleição, além da forma de distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido político, por completo, do referido acesso gratuito, o que afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não, dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas relações mantidas pelo partido político com os candidatos que elegera.
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que

A

apenas as informações 1, 3 e 4 estão corretas.

B

apenas as informações 1 e 2 estão corretas.

C

todas as informações estão corretas.

D

apenas a informação 2 está correta.

E

apenas a informação 4 está correta

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Q1992742

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992742 Direito Eleitoral

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

A

Corresponde a hipótese de ilícito eleitoral a afixação, imediatamente antes do início do período da propaganda eleitoral, de outdoor exaltando as qualidades para o desempenho de mandato de Deputado Federal de pré-candidato, mesmo que no outdoor não haja pedido explícito de voto.

B

É legítima a propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e em sítios de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado por candidato, pessoas naturais, por partidos ou por pessoas jurídicas de direito privado em geral, neste último caso desde que com sede no Brasil e não se contrate impulsionamento de conteúdo.

C

Somente o candidato que sofreu atribuição de fato falso contra si pode ajuizar representação para suprimir a matéria.

D

O ataque à honra e à imagem pela internet a pré-candidato, antes do período de propaganda eleitoral, configura propaganda antecipada, independentemente de a postagem apresentar, ou não, conteúdo eleitoral.

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Q1984805

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |

Q1984805 Direito Eleitoral

Sobre o tema propaganda eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

B

O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

Na propaganda por outdoor, as empresas de publicidade que exploram o espaço deverão relacionar os pontos disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no município.

D

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre propaganda política em direito eleitoral

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