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Q2215638

Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215638 Direito Eleitoral

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.

Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.

Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.

O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.

A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.

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Q2082219

Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082219 Direito Eleitoral

No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras,
I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a consulta. III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995). IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990). V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas os itens I e V estão certos.

Apenas os itens II e V estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

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Q2048220

Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048220 Direito Eleitoral

Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.

Alternativas

lei orgânica dos partidos políticos

Código Civil

resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais

respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas

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Q2006507

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Inelegibilidade ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006507 Direito Eleitoral

Sobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, sendo o alistamento eleitoral e o voto obrigatórios aos maiores de dezoito anos, sendo facultativos aos analfabetos, aos maiores de setenta anos e aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Constituição Federal e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo eleito pelo sistema majoritário ou proporcional que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra a federação.

Os parlamentares que tiverem os seus mandatos cassados por infringência às normas do artigo 54 da Constituição Federal ou em decorrência de quebra do decoro parlamentar (artigo 55 da CF) são inelegíveis pelo período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e pelos 8 (oito) anos subsequentes.

Os condenados, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de qualquer dos crimes listados pelo artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei das Inelegibilidades, são inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos, após o cumprimento da pena, seja privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.

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Q1998737

Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998737 Direito Eleitoral

Assinale afirmativa que evidencia o princípio da antinomia eleitoral.

Alternativas

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de Justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Respostas

1: A

2: E

3: D

4: C

5: D

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