Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 4

Q4142674

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142674 Direito do Trabalho

A forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, provocada por ato faltoso do empregador, é denominada

A

rescisão por justa causa, sendo devido aviso prévio.

B

rescisão indireta, sendo devido aviso prévio.

C

pedido de demissão, sendo devido aviso prévio.

D

pedido de demissão, não sendo devido aviso prévio.

E

rescisão indireta, não sendo devido aviso prévio.

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Q4142673

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142673 Direito do Trabalho

A multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT é uma penalidade a favor do empregado aplicada quando o empregador ultrapassa o prazo determinado para o pagamento das verbas rescisórias ou a entrega de documentos, prazo este que é de

A

trinta dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito ao pagamento de multa em valor equivalente ao salário do empregado, acrescido das parcelas de natureza salarial.

B

um dia após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito ao pagamento de multa em valor equivalente ao salário-base contratual do empregado.

C

dez dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito ao pagamento de multa em valor equivalente ao salário-base contratual do empregado.

D

dez dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito ao pagamento de multa em valor equivalente ao salário do empregado, acrescido das parcelas de natureza salarial.

E

trinta dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito ao pagamento de multa em valor equivalente ao salário contratual do empregado.

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Q4142672

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142672 Direito do Trabalho

Para o trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de

A

no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por acordo individual de trabalho.

B

no mínimo 1 hora, não podendo ser reduzido.

C

no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho.

D

15 minutos, não podendo ser reduzido.

E

15 minutos, podendo ser reduzido por convenção coletiva de trabalho.

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Q4142671

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142671 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito do trabalho.
I Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e pelos demais princípios e normas gerais de direito, podendo-se valer, ainda, dos usos e costumes.
II Súmulas do TST não podem criar obrigações não previstas em lei.
III O direito comum serve como fonte subsidiária do direito do trabalho.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4135786

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135786 Direito do Trabalho

O regime celetista é regido predominantemente pela:

A

Constituição Estadual.

B

Lei de Licitações.

C

Lei Orgânica municipal.

D

Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q4132991

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132991 Direito do Trabalho

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta;

A

A jornada de trabalho pode ser ampliada por acordo individual, independentemente de previsão em convenção coletiva, até o limite de duas horas extras diárias

B

O intervalo intrajornada é obrigatório e não pode ser reduzido, em nenhuma hipótese, para jornadas superiores a seis horas.

C

O regime de compensação de jornada (banco de horas) pode ser ajustado por acordo individual tácito, dispensada a formalização escrita.

D

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede vinte e cinco horas semanais, vedada a prestação de horas extras.

E

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho quando o local de trabalho é de difícil acesso, não servido por transporte público regular.

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Q4132990

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132990 Direito do Trabalho

No que tange ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de experiência pode ser celebrado por prazo máximo de noventa dias, permitida uma única prorrogação.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes acordarem, desde que não ultrapasse o limite de dois anos.

C

A alteração do contrato de trabalho por transferência de local de trabalho depende sempre da anuência do empregado, ainda que haja cláusula de transferência no contrato.

D

A suspensão do contrato de trabalho interrompe a contagem do tempo de serviço, não sendo devido o pagamento de salários durante o período.

E

A rescisão indireta do contrato de trabalho configura justa causa do empregador, permitindo ao empregado postular as verbas rescisórias e indenizatórias.

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Q4132989

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132989 Direito do Trabalho

Considerando-se os princípios do direito do trabalho, é correto afirmar que o princípio da

A

proteção admite a flexibilização das normas trabalhistas mediante acordo individual, independentemente de previsão legal.

B

primazia da realidade determina que, em caso de divergência entre o contrato escrito e a realidade fática, prevalece o documento formal.

C

continuidade da relação de emprego favorece a manutenção do vínculo empregatício, presumindo-se a continuidade do emprego em caso de dúvida.

D

irrenunciabilidade de direitos trabalhistas é absoluto, não admitindo exceções mesmo em caso de transação judicial homologada.

E

inalterabilidade contratual lesiva veda qualquer modificação das condições de trabalho, ainda que benéfica ao empregado.

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Q4127121

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127121 Direito do Trabalho

Em relação à responsabilidade subsidiária e solidária no Direito do Trabalho, especialmente nas hipóteses de terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.

A

Na terceirização de serviços, a empresa tomadora dos serviços responde de forma solidária por toda s as obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa prestadora.

B

A empresa tomadora de serviços (público ou privada) só responde pelas dívidas trabalhistas da prestadora se ficar comprovado que agiu com culpa ou dolo ao contratar ou fiscalizar a prestadora.

C

É lícita a terceirização de qualquer atividade da empresa, inclusive a atividade-fim, respondendo a empresa tomadora de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, observadas as condições específicas no caso de entes integrantes da Administração Pública Direta e Indireta.

D

O ente público que contrata serviços terceirizados nunca pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas da prestadora de serviços.

E

Na terceirização, a responsabilidade da tomadora de serviços é sempre solidária e automática, independentemente de quem seja o tomador (empresa privada ou ente público).

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Q4127118

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127118 Direito do Trabalho

Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.

Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?

A

30 dias, pois a lei prevê apenas o prazo mínimo de 30 dias para todos os empregados, independente mente do tempo de serviço, sendo a proporcionalidade uma faculdade do empregador.

B

57 dias, pois o acréscimo de 3 dias incide sobre o total de 9 anos trabalhados, incluindo o primeiro ano de contrato, resultando a soma de 30 + (9 × 3).

C

60 dias, pois a proporcionalidade aplica-se apenas após o 5o ano de serviço completo, acrescendo-se 6 dias por cada ano adicional trabalhado até o limite legal.

D

54 dias, pois ao prazo base de 30 dias previsto na lei, acrescem-se 3 dias por cada ano completo de serviço prestado à mesma empresa, totalizando 24 dias de acréscimo proporcional pelos anos que excederam o primeiro ano de contrato.

E

90 dias, pois ao ultrapassar 8 anos de serviço, o empregado atinge automaticamente o teto máximo previsto na lei em vigor.

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Q4127117

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127117 Direito do Trabalho

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disposições constitucionais e a interpretação sistemática das fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta em relação ao princípio da proteção ao trabalhador e a sua aplicação na integração e interpretação das normas trabalhistas.

A

O princípio in dubio pro operário permite que o juiz, diante de lacuna normativa, deixe de aplicar qual quer norma, aguardando manifestação legislativa, pois a integração analógica é vedada no Direito do Trabalho.

B

Segundo a CLT, na falta de disposições legais ou contratuais, a Justiça do Trabalho pode decidir, entre outras fontes, pelo direito comparado, desde que o empregador expressamente consinta com sua aplicação.

C

A Constituição Federal de 1988 prevê que a renúncia e a transação de direitos trabalhistas pelo empregado são igualmente válidas em qualquer momento, desde que realizadas perante o sindicato da categoria.

D

O art. 8o da CLT autoriza o uso da equidade, do direito comparado, dos princípios gerais do direito e de outros ramos do direito como fontes subsidiárias para suprir lacunas, vedando-se apenas o uso de analogia.

E

De acordo com a CLT, o direito comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho, sendo sua aplicação condicionada à compatibilidade com os princípios fundamentais desse ramo jurídico, em observância ao diálogo entre as normas materiais e processuais.

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Q4124324

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Redes |

Q4124324 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

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Q4124242

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Radiologia |

Q4124242 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

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Q4124165

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Monitor Infantil |

Q4124165 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

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Q4124086

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Guarda Civil Municipal |

Q4124086 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

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Q4123350

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |

Q4123350 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

D

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Q4122975

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador de Saúde |

Q4122975 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4122300

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4122300 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

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Q4121912

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Enfermagem |

Q4121912 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

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Q4121732

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho) |

Q4121732 Direito do Trabalho

No âmbito das relações coletivas de trabalho, os instrumentos de negociação e solução de conflitos desempenham papel central na definição de condições laborais.

Considerando as características jurídicas dos acordos coletivos de trabalho e dos dissídios coletivos, assinale a alternativa correta.

A

O acordo coletivo de trabalho é celebrado entre sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas, produzindo efeitos restritos às partes envolvidas na negociação.

B

Os instrumentos coletivos de trabalho possuem vigência indeterminada, mantendo seus efeitos até que sejam substituídos por novos ajustes.

C

O acordo coletivo de trabalho é firmado entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, com aplicação a toda a categoria profissional e econômica na base territorial correspondente.

D

O dissídio coletivo de trabalho caracteriza-se como instrumento negocial firmado diretamente entre as partes, destinado à solução consensual de conflitos coletivos.

E

O dissídio coletivo de trabalho constitui mecanismo facultativo, utilizado apenas quando há concordância entre as partes quanto à submissão ao Poder Judiciário.

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