Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.307 questões
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras trabalhadas no período noturno.
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Em acordo coletivo do trabalho é facultada a inclusão de cláusula que preveja a possibilidade de renúncia, por empregada gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que tal renúncia beneficie a gestante.
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O adicional de periculosidade deve ser pago com base no salário integral do empregado, ou seja, na remuneração constituída do salário-base e de adicionais que incidirem sobre o salário-base.
O inquérito interno e a perícia técnica demonstraram que o acidente ocorreu por uma falha súbita e imprevisível em um isolador, não tendo sido constatada qualquer negligência, imprudência ou imperícia da estatal na manutenção preventiva dos equipamentos ou no fornecimento de EPIs.
O empregado ajuizou ação indenizatória na Justiça do Trabalho. A defesa da estatal sustentou a inexistência do dever de indenizar pela ausência de culpa (responsabilidade subjetiva), conforme prevê o Art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88.
Diante do cenário exposto e da tese fixada pelo STF no Tema 932 da Repercussão Geral, assinale a opção que apresenta a solução jurídica correta.
Diante da situação, o Governador do Estado determinou o desconto imediato dos dias de paralisação na folha de pagamento de todos os aderentes ao movimento. O sindicato impetrou Mandado de Segurança, alegando que o desconto é ilegal enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado declarando a abusividade da greve, e sustentando que a paralisação foi motivada por conduta ilícita do próprio Estado (atraso nas verbas).
Sobre a legalidade do desconto, com base na tese fixada pelo STF no Tema 531 da Repercussão Geral, assinale a afirmativa correta.
O ato de dispensa foi formalizado por escrito, comunicando a rescisão sem justa causa, porém não apresentou qualquer motivação fática ou jurídica para a decisão, fundamentando-se na premissa de que, por explorar atividade econômica em regime concorrencial, a estatal submete-se integralmente ao regime jurídico das empresas privadas (Art. 173, §1º, inciso II, da CF/88), gozando de ampla liberdade para gerir seu quadro funcional. O empregado ajuizou ação trabalhista pleiteando a nulidade da dispensa e sua reintegração, alegando a necessidade de motivação do ato e a prévia instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Diante do caso hipotético e considerando a tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.022 da Repercussão Geral, assinale a afirmativa correta.
Em sede de reclamação trabalhista (visto que o regime é celetista), o autor pleiteou indenização por danos extrapatrimoniais. Ao proferir a sentença, o Magistrado reconheceu a gravidade da ofensa como sendo de natureza gravíssima, mas sentiu-se limitado pelo teto previsto no Art. 223- G, § 1º, inciso IV, da CLT, que fixa o limite máximo da indenização em 50 (cinquenta) vezes o último salário contratual do ofendido. O valor resultante, segundo o Juiz, seria insuficiente para reparar integralmente o dano sofrido diante das particularidades do caso.
Sobre os parâmetros de tarifação previstos na CLT, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ADIs 6050, 6069 e 6082, assinale a afirmativa correta.
Em determinado mês, Álvaro precisou afastar-se de suas funções por 12 (doze) dias corridos em razão de uma enfermidade devidamente comprovada por atestado médico. Simultaneamente, Bruno solicitou e obteve o deferimento de uma licença não remunerada, com duração de um ano, para realizar um curso de especialização no exterior, sem percepção de salários ou contagem de tempo de serviço para efeitos legais durante esse período.
Com base nas disposições da CLT e na teoria geral das causas de paralisação do vínculo laboral, as situações de Álvaro e Bruno configuram, respectivamente,
Com base nessas informações, o laudo do perito deve apresentar que precisa ser pago ao empregado, referente ao saldo de férias proporcionais ao término do contrato e incluindo o adicional de 1/3 (considere para as contas os meses com 30 dias), o valor igual a
Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscalizar a atividade da organização.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
III. O servidor público deverá filiar-se e manter-se filiado ao sindicato da categoria.
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
V. A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, salvo se cometer falta grave.
Estão corretos os itens:
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
A alteração entre o regime presencial e o teletrabalho pode ocorrer mediante simples comunicação do empregador, sem necessidade de aditivo contratual.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
A alteração entre o regime presencial e o teletrabalho pode ocorrer mediante simples comunicação do empregador, sem necessidade de aditivo contratual.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
A carteira de trabalho e previdência social é exigida para o exercício de emprego, inclusive rural e temporário, bem como para o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada.
Conheça nossos planos