Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 23

Q3835998

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Médico |

Q3835998 Direito do Trabalho

A consolidação de direitos trabalhistas no Brasil esteve associada a um projeto estatal que buscou reorganizar as relações entre capital e trabalho, integrando os trabalhadores urbanos à ordem política e institucional. Nesse contexto, a atuação do Estado assumiu papel central na mediação de conflitos, na regulamentação das condições de trabalho e na construção de uma legislação social abrangente. A iniciativa foi apresentada como instrumento de modernização e de promoção da justiça social, ao mesmo tempo em que reforçava mecanismos de controle e integração política. Quem foi o presidente brasileiro responsável pela implantação dessa legislação?

A

José Sarney.

B

Getúlio Vargas.

C

João Figueiredo.

D

Juscelino Kubitschek.

E

Fernando Collor de Mello.

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Q3834815

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3834815 Direito do Trabalho

O aviso prévio é algo previsto pela CLT, válido para todos os colaboradores que possuem um ano de carteira assinada em uma empresa. Aviso prévio trabalhado é o tipo de aviso prévio em que o profissional cumpre o período trabalhando na empresa.
De acordo com a legislação, nesse contexto, o profissional tem direito a escolher:

A

redução da jornada em 1 (uma) hora até o fim do período.

B

redução da jornada em 3 (três) horas até o fim do período.

C

5 (cinco) dias consecutivos de folga no trabalho.

D

6 (seis) dias consecutivos de folga no trabalho.

E

7 (sete) dias consecutivos de folga no trabalho.

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Q3832388

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3832388 Direito do Trabalho

O trabalho realizado em ambientes caracterizados como atividades e operações perigosas, conforme a Norma Regulamentadora n° 16, garante ao empregado o direito a um adicional salarial (sem a inclusão de gratificações, prêmios ou participação nos lucros).

Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem correta do adicional incidente sobre o salário do trabalhador exposto à periculosidade.

A

10%

B

20%

C

30%

D

40%

E

50%

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Q3832011

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |

Q3832011 Direito do Trabalho

No âmbito do Direito do Trabalho, considere as regras concernentes à renúncia e à transação dos direitos trabalhistas, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência dominante e assinale a alternativa correta.

A

A renúncia de direitos trabalhistas é plenamente válida para as partes da relação de emprego, salvo disposição em contrário em norma coletiva.

B

A transação que envolva direitos trabalhistas pode ser celebrada livremente entre empregado e empregador, seja por ato individual ou por norma coletiva.

C

A renúncia expressa e voluntária de direitos trabalhistas pode ocorrer a qualquer tempo, desde que seja feita por escrito.

D

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, sendo certo que o pedido de dispensa de seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

E

A renúncia tácita é admitida no Direito do Trabalho, desde que decorra de comportamento inequívoco do empregado que demonstre abdicação de seu direito.

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Q3832010

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |

Q3832010 Direito do Trabalho

Relativamente às fontes, aos princípios e aos métodos de interpretação, à integração e à aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As convenções e acordos coletivos de trabalho são considerados fontes materiais heterônomas do Direito do Trabalho, pois decorrem da atuação das partes na produção normativa.

B

Na aplicação das normas trabalhistas, observada a hierarquia normativa, o intérprete deve adotar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador com objetivo de lhe proporcionar sempre a condição mais benéfica.

C

O princípio da proteção, norteador do Direito do Trabalho, manifesta-se, entre outros, pelos critérios da aplicação da norma mais favorável, da condição mais benéfica e da primazia da realidade sobre a forma.

D

A analogia e os costumes não são admitidos como formas de integração do Direito do Trabalho.

E

As Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podem criar obrigações trabalhistas que não estejam previstas em lei, tendo em vista a inaplicabilidade de hierarquia normativa nas relações de trabalho.

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Q3814428

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814428 Direito do Trabalho

Maria é empregada na empresa XYZ Comércio de Eletrônicos há cerca de um ano. Nos últimos dias, ela vem apresentando comportamento diverso daquele previsto no Código de Ética e Postura da empresa, sendo, em alguns momentos, indisciplinada e insubordinada perante seus superiores. Chamada para conversar pelo setor de gestão de pessoas da empresa, Maria explicou seus motivos, alegando que está sob alto estresse em virtude da demanda de trabalho, bem como não se sente valorizada pelo que vem entregando. Na conversa, lhe foi esclarecido que, ainda que ela se sinta dessa forma, tal situação não justifica seu comportamento insubordinado e indisciplinado, motivo pelo qual a empresa lhe aplicará uma suspensão. Segundo as regras da CLT, qual é o período máximo de suspensão que poderá ser aplicado à Maria, em dias consecutivos, sem que isso implique em rescisão injusta do contrato de trabalho?

A

10.

B

15.

C

20.

D

25.

E

30.

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Q3813578

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813578 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise a sentença abaixo:

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal (1ª parte). Segundo a referida CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 487 da referida CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias caso perceba por quinzena ou mês, ou tenha mais de 12 meses de serviço na empresa (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3802482

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |

Q3802482 Direito do Trabalho

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Fundo das Nações Unidas para Infância. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humano s

Em relação aos direitos humanos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

(__) Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

(__) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, complementada, se necessário, por outros meios de proteção social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

V, V, V.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q3802168

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802168 Direito do Trabalho

Rafael trabalha em uma empresa localizada em uma área de difícil acesso. A empresa fornece transporte próprio para levá-lo e trazê-lo do local de trabalho. Ele gasta cerca de uma hora em cada trajeto. Rafael questiona se esse tempo deve ser contabilizado como parte da sua jornada de trabalho.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:

A

Sim, todo tempo gasto em deslocamento deve ser incluído na jornada de trabalho.

B

Sim, desde que o transporte seja fornecido pela empresa e o local seja de difícil acesso.

C

Sim, mas apenas se o transporte for fornecido por terceiros, não pela empresa.

D

Não, mas apenas se o empregado não residir na zona urbana.

E

  Não, o tempo de deslocamento, mesmo com transporte fornecido, não é considerado tempo à disposição do empregador.

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Q3802167

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802167 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, qual é o documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego?

A

Comprovante de endereço atualizado.

B

  Apenas RG e CPF, sem anotação em CTPS.

C

  Declaração verbal do empregador.

D

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

Cópia simples do contrato de trabalho.

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Q3802153

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802153 Direito do Trabalho

Durante uma aula sobre legislação trabalhista, o aluno Gustavo perguntou ao professor Bruno qual é o limite de horas diárias de trabalho permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Com base na CLT, a duração normal do trabalho não excederá:

A

6 horas diárias.

B

15 horas diárias.

C

9 horas diárias.

D

  8 horas diárias.

E

12 horas diárias.

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Q3802150

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802150 Direito do Trabalho

Sobre o conceito de empregador conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:

A

Empregador é apenas a pessoa física que presta serviços de forma habitual e subordinada.

B

Considera-se empregador exclusivamente o Estado quando admite servidores públicos concursados.

C

Empregador é qualquer pessoa que presta serviços mediante remuneração.

D

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

Empregador é somente aquele que contrata trabalhadores temporários por meio de agência especializada.

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Q3802149

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802149 Direito do Trabalho

Durante uma conversa em sala de aula sobre direitos trabalhistas, a aluna Isadora perguntou à professora Marta quanto tempo de licença-maternidade uma empregada gestante pode usufruir. A professora explicou que há uma previsão legal sobre isso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base na CLT, é correto afirmar que a empregada gestante tem direito a:

A

60 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias mediante acordo.

B

90 dias de licença, com garantia de estabilidade apenas até o parto.

C

150 dias de afastamento, com remuneração parcial garantida.

D

180 dias obrigatórios, previstos para todas as empresas públicas e privadas.

E

120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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Q3801856

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Administração |

Q3801856 Direito do Trabalho

Na Administração, os encargos sociais representam custos adicionais relacionados à folha de pagamento. De acordo com a sua origem, assinale a alternativa CORRETA.

A

Surgem de acordos orais e reuniões informais realizadas entre gestores e empregados.

B

Têm origem em práticas internas de cada empresa, definidas conforme sua política administrativa.

C

São resultado de decisões tomadas em assembleias empresariais voltadas ao aumento da produtividade.

D

Foram criados a partir de costumes organizacionais que se consolidaram no ambiente corporativo.

E

Têm origem em normas trabalhistas e legais, como a CLT, a Constituição Federal e convenções coletivas.

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Q3801585

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação |

Q3801585 Direito do Trabalho

Sobre a constituição e a estruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a NR-5, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A CIPA é constituída por estabelecimento e composta por representantes da organização e dos empregados, observando o dimensionamento previsto em norma.

B

Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, são designados pela própria organização.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de dois anos, sendo admitidas reeleições sucessivas sem limitação.

D

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

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Q4239928

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239928 Direito do Trabalho

Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto obrigatório na folha de pagamento. II. A função principal da folha de pagamento de uma empresa é calcular e distribuir os salários dos funcionários, além de promover o registro das férias, entre outras funções. III. A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento. IV. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.

A

Apenas II e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas III está correta.

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Q4239926

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239926 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório para as empresas com mais de 10 empregados manter o controle de frequência dos funcionários. Esse controle deve ser feito por meio de

A

livro ponto.

B

registro manual ou eletrônico.

C

relatórios semanais ou planilhas eletrônicas.

D

nenhum sistema ou registro.

Q4239917

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239917 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Conforme critérios determinados na Norma Regulamentadora – NR 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _______.

A

10 (dez) dias

B

60 (sessenta) dias

C

120 (cento e vinte) dias

D

30 (trinta) dias

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Q4100148

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100148 Direito do Trabalho

A Lei n.º 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das medidas presente no texto da Lei que visa garantir o cumprimento dessa disposição.

A

Estabelecimento de um Piso Salarial Nacional Único e obrigatório, igualando os vencimentos médios entre homens e mulheres de todas as categorias profissionais no prazo de um ano.

B

Implementação de cotas obrigatórias para a contratação de mulheres em cargos de liderança (diretoria e conselho de administração) em todas as empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados.

C

Criação de um Fundo de Equalização Salarial, financiado por contribuições mensais dos empregados homens e destinado à complementação da remuneração das empregadas mulheres.

D

Fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

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Q4098458

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Vigia Noturno |

Q4098458 Direito do Trabalho

Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação (NR-11) a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. Assim, fica estabelecida, para o transporte manual de um saco, a distância máxima de:

A

40 metros.

B

50 metros.

C

60 metros.

D

100 metros.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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