Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q3993602
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993602 Direito do Trabalho
No que se refere as medidas de prevenção em espaços confinados estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:

(__)Devem ser adotadas medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faísca ou calor.

(__)A organização deve elaborar e implementar procedimento com requisitos e critérios para seleção e uso de respiradores para uso rotineiro e em situações de emergência, em conformidade com os riscos respiratórios.

(__)Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho − PET.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3993599
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993599 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) se aplica às organizações que possuem ou realizam trabalhos em espaços confinados. De acordo com essa NR considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:

I.Não ser projetado para ocupação humana contínua.
II.Possuir meios limitados de entrada e saída.
III.Em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3993594
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993594 Direito do Trabalho
Conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12),o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Nesse contexto, são consideradas medidas de proteção, a ser adotadas:

I.Medidas de proteção coletiva. II.Medidas administrativas ou de organização do trabalho. III.Medidas de proteção individual.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3992717
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992717 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) 29 tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR. As disposições contidas nesta NR aplicam-se:

I.Ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra.

II.Às atividades realizadas nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

III.Às atividades realizadas nos terminais retroportuários.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a -informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normasregulamentadoras/nr-29-atualizada-2022-1.pdf



É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3992711
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992711 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) 12 refere-se à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, estabelecendo requisitos mínimos para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores que operam ou interagem com esses dispositivos. Esta NR não se aplica:

I.Às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.

II.Às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores.

III.Às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.


Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora /normas-regulamentadoras-vigentes/NR12atualizada2023.pdf



É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3992710
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992710 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) 06, responsável por estabelecer as condições para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), define as responsabilidades do empregador, do trabalhador e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do uso adequado desses dispositivos. Diante do exposto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:

I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3992703
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992703 Direito do Trabalho
Maria trabalha como auxiliar em um terminal portuário e recebe vale-transporte do empregador. Ela ouviu rumores de que esse benefício poderia ser incluído no cálculo do FGTS e da previdência social.
Segundo a Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte integra a base de cálculo para contribuições previdenciárias ou de FGTS?
Alternativas
Q3992701
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992701 Direito do Trabalho
Pedro, trabalhador portuário avulso, notou que sua remuneração pelo serviço prestado em um navio ainda não foi paga, mesmo após 48 horas do término da atividade. Ele questionou o operador portuário sobre o prazo de pagamento.
Segundo a Lei nº 9.719/1998, em quanto tempo deve ser efetuado o pagamento ao trabalhador portuário avulso após o término do serviço?
Alternativas
Q3992700
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992700 Direito do Trabalho
Um trabalhador do Porto de Paranaguá recebeu seu vale-transporte, mas se recusou a usá-lo no trajeto casa-trabalho. A empresa questionou sua postura, já que o benefício tem uma finalidade específica.
Para qual uso é destinado o vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985?
Alternativas
Q3992699
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992699 Direito do Trabalho
Uma cooperativa de trabalhadores portuários avulsos foi criada para atuar como operador portuário. Durante o período de associação, os trabalhadores envolvidos perguntaram sobre sua escalação como avulsos.
O que ocorre com o trabalhador portuário avulso associado a uma cooperativa para atuar como operador portuário?
Alternativas
Q3988851
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988851 Direito do Trabalho
A pandemia de COVID-19 acelerou de forma significativa a adoção do teletrabalho em diversas partes do mundo, transformando-o em uma alternativa pontual e uma modalidade dominante para muitas atividades laborais. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada para regulamentar essa forma de trabalho, prevendo a formalização por contrato e especificando aspectos como controle de jornada e responsabilidades. Embora tenha proporcionado maior flexibilidade e segurança sanitária, o teletrabalho também trouxe desafios, como a intensificação do ritmo de trabalho, a dificuldade de desconexão e a sobreposição entre vida profissional e pessoal, exigindo novas abordagens para a promoção da saúde ocupacional. Quanto ao teletrabalho, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3988844
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988844 Direito do Trabalho
Assédio moral é toda conduta praticada no ambiente de trabalho, pelo empregador, seja ele o chefe ou um superior hierárquico, ou pelos colegas de trabalho, que torna o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador, sem qualquer motivo que lhe dê causa, apenas com o intuito de fazê-lo pedir demissão, acarretando danos físicos, psicológicos e morais a esse trabalhador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3988838
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988838 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora que dispõe especificamente sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecendo as atribuições, a constituição, a estruturação e o processo eleitoral, é a 
Alternativas
Q3987529
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração |
Q3987529 Direito do Trabalho
A respeito da integração de valores adicionais ao salário-base, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3986673
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |
Q3986673 Direito do Trabalho
Um município brasileiro, por meio de contrato administrativo, celebrou convênio com uma associação civil local para prestação de serviços de limpeza urbana. A associação contratou trabalhadores sob regime celetista, que atuavam diariamente em atividades contínuas e essenciais ao funcionamento da cidade. Após o encerramento do convênio, os trabalhadores ajuizaram reclamações trabalhistas contra o município, pleiteando reconhecimento de vínculo direto com a administração municipal. O município alegou ausência de relação de trabalho e incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda, por envolver vínculo jurídico de natureza administrativa e ausência de contratação direta. Diante desse contexto, com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3984682
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CODERN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984682 Direito do Trabalho
Na administração do Porto de Maceió, a coordenação administrativa abriu duas vagas para jovens em início de carreira: uma com base no contrato de estágio e outra por meio do programa de aprendizagem. Em relação às características legais desses vínculos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O contrato de estágio exige vínculo com instituição de ensino e deve possuir plano de atividades compatível com a formação acadêmica. II. O jovem aprendiz, além de trabalhar, deve obrigatoriamente frequentar programa de aprendizagem oferecido por entidade qualificada, que assegure sua formação profissional metódica. III. O estagiário é regido pela CLT e, por isso, possui os mesmos direitos de um empregado comum, como FGTS e 13º salário. IV. O contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de 2 anos, salvo se o aprendiz for pessoa com deficiência.
Alternativas
Q3984674
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CODERN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984674 Direito do Trabalho
Uma colaboradora terceirizada atuava há 9 meses no serviço de apoio administrativo em determinado porto, com salário bruto mensal de R$ 2.200. Ao ser desligada, sem justa causa, a empresa precisa calcular o valor referente às férias proporcionais com o adicional de 1/3 constitucional, já que ela não usufruiu férias durante o vínculo. Considerando que sua rescisão ocorrerá com um pagamento no modelo de multa, previsto na legislação, com os valores de férias, décimo terceiro mais salário, sem deduções, assinale a alternativa que apresenta o valor recebido.
Alternativas
Q3984673
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CODERN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984673 Direito do Trabalho
Uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza na administração do Porto de Maceió encerrou o contrato de trabalho de uma colaboradora CLT após 10 meses de prestação de serviço contínuo. Durante esse período, ela não gozou de férias. Ao realizar o cálculo da rescisão proporcional, em relação às férias, é correto afirmar que a colaboradora 
Alternativas
Q3979003
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3979003 Direito do Trabalho
A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Qual dos seguintes itens representa uma obrigação do empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? 
Alternativas
Q3971692
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971692 Direito do Trabalho
Acerca das férias, tem-se que após cada período de 12 meses ininterruptos da relação laboral com o Município, o servidor terá direito ao gozo de férias na seguinte proporção:

I. Vinte e quatro dias corridos, quando possuir de seis a quatorze dias de faltas;
II. Doze dias corridos, quando possuir de quinze a vinte e três dias de faltas.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
261: A
262: B
263: A
264: C
265: A
266: B
267: A
268: E
269: E
270: B
271: D
272: D
273: B
274: A
275: C
276: B
277: D
278: D
279: A
280: A
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