Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 17

Q3873780

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873780 Direito do Trabalho

Com base na CLT, assinale a alternativa correta.

A

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, não será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

B

Os empregadores de menores de 20 anos de idade são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das regras da segurança e da medicina do trabalho.

C

É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo.

D

A validade do contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

Ao aprendiz, em todas as hipóteses, será garantido o salário mínimo hora.

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Q3873487

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873487 Direito do Trabalho

De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre o direito às férias dos empregados, marque a alternativa correta:

A

Todo empregado tem direito a 30 dias seguidos de férias, independentemente da quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

B

O pagamento das férias deve ser realizado até no máximo 5 dias úteis após o término do período de gozo.

C

É proibido o “fracionamento” das férias em mais de dois períodos, salvo em situações excepcionais.

D

O início das férias não pode coincidir com os dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

O empregador é obrigado a conceder as férias no mês de nascimento do empregado.

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Q3873486

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873486 Direito do Trabalho

Em uma empresa, as regras sobre o direito às férias seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil. Após completar 12 meses de trabalho na empresa, João tem direito a tirar suas férias. Entretanto, ele adiantou 10 dias de férias durante o período aquisitivo, a pedido do empregador, devido a uma necessidade excepcional. Agora, no término do período aquisitivo, João pretende tirar o restante dos dias.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.

A

João pode tirar os 20 dias restantes, mas o pagamento adicional de 1/3 sobre o período adiantado não será devido.

B

João perdeu o direito aos outros 20 dias de férias, pois não se pode dividir férias em dois períodos dentro do mesmo período aquisitivo.

C

João tem direito de tirar os 20 dias restantes de férias e também receber o pagamento adicional de 1/3 sobre todos os dias.

D

João precisará compensar o tempo adiantado ao longo do próximo período aquisitivo e não poderá tirar os 20 dias restantes agora.

E

João pode tirar os 20 dias restantes, mas ainda será devido o pagamento do adicional de 1/3 apenas sobre esses 20 dias.

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Q3873485

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873485 Direito do Trabalho

Uma organização está calculando a folha de pagamento de seus funcionários para o mês de referência. Durante esse processo, os seguintes eventos e impostos são considerados: salário bruto, INSS, IRRF, FGTS, e benefícios concedidos como vale-alimentação e vale-transporte. Considerando a legislação trabalhista vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um aspecto de compliance aplicado ao cálculo de folha de pagamento.

A

O desconto do INSS varia de 10% a 15% sobre o salário bruto, dependendo da faixa salarial.

B

O FGTS é descontado do funcionário em um percentual de 8% do salário bruto.

C

O vale-transporte poderá ser descontado do funcionário em até 6% do salário bruto.

D

O IRRF é uma contribuição obrigatória para fins previdenciários e não depende da faixa de isenção.

E

A empresa pode reter até 10% do salário bruto para cobrir o fornecimento de vale-alimentação.

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Q3873313

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Procurador Jurídico |

Q3873313 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e à interrupção do contrato do trabalho.

A

O afastamento do empregado por serviço militar ou encargo público constitui motivo automático para rescisão do contrato de trabalho, sendo facultado ao empregador readmiti-lo mediante novo acordo.

B

O empregado afastado por serviço militar somente mantém direito ao retorno ao cargo se apresentar laudo médico comprovando aptidão física, independentemente de comunicação ao empregador.

C

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D

Durante o afastamento para serviço militar, a empresa poderá reduzir a remuneração do empregado proporcionalmente ao período de ausência, desde que notifique o trabalhador previamente.

E

O retorno do empregado após o serviço militar dependerá de autorização expressa do Ministério do Trabalho, independentemente de comunicação ao empregador.

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Q3871324

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Eletricista |

Q3871324 Direito do Trabalho

A principal responsabilidade da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é:

A

realizar sessões de treinamento para funcionários.

B

investigar acidentes e propor medidas preventivas.

C

prestar primeiros socorros aos trabalhadores lesionados.

D

gerenciar equipamentos de segurança no local de trabalho.

E

fiscalizar o cumprimento de normas de segurança com penalidades.

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Q3869085

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Contador |

Q3869085 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho feminino, é CORRETO afirmar que:

A

É vedado exigir exames para comprovação de esterilidade ou gravidez, publicar anúncios com referência ao sexo, e o trabalho noturno da mulher deve ter remuneração superior ao diurno, com adicional mínimo de 20%.

B

O empregador pode exigir exame de gravidez na admissão desde que mantenha sigilo sobre o resultado.

C

A jornada normal da mulher é de seis horas, sendo vedado ultrapassar esse limite mesmo com acordo ou convenção coletiva.

D

É lícito que anúncios de emprego exijam sexo específico para qualquer função, desde que não haja referência explícita ao salário.

E

O salário do trabalho noturno feminino deve ser igual ao do período diurno, proibido qualquer adicional.

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Q3869084

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Contador |

Q3869084 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

há vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados sempre que houver prestação habitual de serviços, independentemente da lei.

B

o contrato de experiência pode ser livremente ajustado por até 180 dias, desde que haja acordo escrito entre as partes.

C

o contrato por prazo determinado é válido em qualquer situação, desde que o empregador justifique por escrito a conveniência administrativa.

D

as relações contratuais podem ser livremente estipuladas, ainda que contrariem normas de proteção ao trabalho, desde que haja vantagem econômica para o empregado.

E

não existe vínculo empregatício entre cooperativa e seus associados, e o contrato de experiência, espécie de contrato por prazo determinado, não pode exceder 90 dias.

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Q3867721

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867721 Direito do Trabalho

A Lei nº 597/2024, no que diz respeito ao adicional de insalubridade, estabelece que:

A

O adicional de insalubridade é devido somente aos ACS’s.

B

Não haverá direito ao pagamento do adicional de insalubridade se o agente estiver afastado de suas atividades.

C

É devido ao ACE adicional de insalubridade de 35% sobre o vencimento base.

D

O adicional de insalubridade é devido somente aos ACE’s.

E

É devido ao ACS adicional de insalubridade de 25% sobre o vencimento base.

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Q3867212

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |

Q3867212 Direito do Trabalho

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por _______________, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada:

A

5 dias consecutivos.

B

3 dias consecutivos.

C

10 dias consecutivos.

D

7 dias consecutivos.

E

30 dias consecutivos.

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Q3865961

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3865961 Direito do Trabalho

A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, é um marco na legislação trabalhista brasileira. Em relação a essa lei, é correto afirmar que ela:

A

Alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

B

Instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social.

C

Regulamentou a concessão de adicionais de insalubridade exclusivamente para servidores públicos.

D

Estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PCMSO.

E

Estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PGR.

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Q3864527

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |

Q3864527 Direito do Trabalho

Sobre as atividades insalubres, assinale a alternativa que contém uma forma CORRETA de eliminação ou neutralização da insalubridade, conforme a legislação.

A

Pagamento do adicional de insalubridade, sem necessidade de alterações no ambiente.

B

Utilização de equipamento de proteção individual.

C

Priorização de métodos que permitam elevar os riscos acima dos limites de tolerância.

D

Exclusão de qualquer tipo de fiscalização técnica sobre os agentes de risco presentes no ambiente.

E

Adoção de medidas que permitam que o ambiente de trabalho fique perigoso além dos limites de tolerância.

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Q3864333

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864333 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com a CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual

Em seguida, assinale a alternativa correta:

A

V – V – V – V – F

B

V – V – F – F – F

C

F – F – V – V – V

D

F – F – F – V – V

E

F – F – F – F – V

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Q3864331

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864331 Direito do Trabalho

Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador.

B

Compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

C

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

D

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

E

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Q3864329

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864329 Direito do Trabalho

A respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho na CLT, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; e adotar as medidas que lhes sejam determinadas por empresa particular de medicina do trabalho.
II. Cabe aos empregados observar as normas de segurança, excluindo-se o cumprimento das instruções de medicina do trabalho.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3864328

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864328 Direito do Trabalho

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Analise as afirmativas a seguir a respeito das horas extras na CLT.

I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal.
II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

E

Apenas III está correta.

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Q3864323

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864323 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT).

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

A

deixar o emprego e for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença-maternidade, com percepção de salários, por menos de 15 (quinze) dias.

C

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por cerca de 23 (vinte e três) dias, em virtude de paralisação apenas parcial dos serviços da empresa.

D

tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

E

gozar de licença-saúde, com percepção de salários, por 18 (dezoito) dias.

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Q3862564

Ano: 2026 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Arquiteto |

Q3862564 Direito do Trabalho

A NR 17 estabelece que deve ser realizada a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nessa NR.

Ao tratar da avaliação das situações de trabalho, a referida NR 17 estabelece, dentre as medidas de prevenção, que as pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores devem ser

A

computadas como tempo de trabalho efetivo.

B

controladas para não gerar variações no ritmo de trabalho.

C

acompanhadas de aumento da cadência individual.

D

descontadas do tempo de intervalo intrajornada.

E

usufruídas nos próprios postos de trabalho.

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Q3862522

Ano: 2026 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Provas: CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Arquiteto | CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Engenheiro Eletricista | CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Engenheiro Civil | CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Médico do Trabalho |

Q3862522 Direito do Trabalho

A Caixa tem o compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a Instituição, entendendo que o enfrentamento de atitudes de assédio representa um dos maiores desafios para a promoção de ambientes laborais saudáveis e respeitosos.
Considere a situação hipotética a seguir.
Em uma manhã, uma funcionária, ao abrir o grupo de mensagens da equipe de trabalho, percebeu que um colega havia postado mensagens depreciativas, atribuindo a ela apelidos pejorativos. A situação, ainda que constrangedora, não a surpreendeu, uma vez que o colega já havia espalhado rumores e boatos ofensivos a seu respeito. Aliás, já era até mesmo habitual que o colega criticasse a sua vida pessoal e a sua aparência física, em público e no privado. A funcionária resolveu, então, informar-se sobre as diretrizes da empresa a respeito do enfrentamento de condutas de assédio moral e sexual no trabalho.
Uma situação como a descrita

A

não configuraria qualquer tipo de assédio, pois o assédio se caracteriza por ação executada por chefe em relação a algum subordinado, o que não é o caso.

B

não configuraria qualquer tipo de assédio, pois atos realizados em ambiente virtual, como mensagens e postagens em redes sociais, não caracterizam assédio moral.

C

configuraria assédio moral, pois o fato de o perpetuador ser um colega do sexo masculino e a vítima ser uma mulher caracteriza tal tipo de assédio.

D

configuraria assédio moral, pois basta que alguém se sinta constrangido por um único ato ou gesto realizado por qualquer colega para que se caracterize assédio moral.

E

configuraria assédio moral, pois trata-se de situações constrangedoras, que ocorreram de forma repetitiva, prolongada e com intencionalidade de ferir a autoestima da funcionária.

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Q3856205

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2026 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3856205 Direito do Trabalho

A lei que estabeleceu o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que fixou um piso salarial nacional. Mais recentemente, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que esse piso deve corresponder a, no mínimo, dois salários mínimos e incluiu outros benefícios, como aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

A

é a Lei nº 12.994/2024

B

é a Lei nº 12.994/2014

C

é a Lei nº 12.995/2015

D

é a Lei nº 12.993/2014

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