Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 408

Q296540

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296540 Direito do Trabalho

Em relação à possibilidade de alteração contratual objetiva, observada a jurisprudência, assinale a alternativa incorreta:

A

os princípios da inalterabilidade contratual lesiva, do jus variandi e do jus resistentiae são aplicáveis à dinâmica da alteração do contrato de trabalho;

B

havendo a coexistência de dois regulamentos de empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia as regras do sistema do outro;

C

as horas exttas prestadas com habitualidade, por dois anos, poderão ser suprimidas, sem qualquer ônus para o empregador, uma vez que a sobrejornada afeta a higidez fisica do trabalhador;

D

o empregado contratado por tempo integral poderá ter o seu contrato validamente alterado para tempo parcial, com redução de jornada e salário, mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento de negociação coletiva;

E

o empregador não podera alterar a forma, de remuneração do empregado, fixando determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais, mesmo que não haja redução salarial.

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Q296539

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296539 Direito do Trabalho

Em relação a prescrição, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência:

A

tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado,a prescrição será parcial, pois a lesão ao direito do trabalhador se protrai no tempo;

B

em se tratando de complementação de aposentadoria calculada erroneamente, a prescrição aplicável é a total, computada a partir da data do primeiro pagamento incorreto;

C

a demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição para todos os títulos decorrentes do contrato de trabalho;

D

o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da publicação da certidão de julgamento, uma vez, que a exequibilidade é imediata (actio nata);

E

o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequivoca da incapacidade laboral, conforme sedimentado no C. STJ.

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Q296536

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296536 Direito do Trabalho

Marco Antonio, no exercicio da função de garçom do restaurante Estrela Dalva, deixou cair a bandeja que equilibrava, e dez taças de cristal foram quebradas.

A luz da legislação,é correto afirmar que:

A

o empregador não poderá, em hipótese alguma, descontar do salário o valor das taças quebradas;

B

o empregador poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuizo desde que observados dois requisitos cumulativos: ocorrência de dolo do empregado e prévio ajuste, entre as partes, da possibilidade de desconto salarial em caso de dano causado pelo trabalhador;

C

se restar evidenciada a ausência de dolo e se a possibilidade de desconto salarial, em caso de dano causado pelo empregado, não foi previamente acordada, o empregador não poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuízo;

D

o empregador descontará do salario o valor equivalente ao prejuízo, sem necessidade de averiguar se o trabalhador agiu com culpa ou dolo;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296535

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296535 Direito do Trabalho

O cálculo da remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio e assim efetuado:

A

pelo quociente da divisão por seis da totalidade das horas trabalhadas na semana;

B

pelo equivalente à produção de um dia da semana;

C

pelo equivalente ao quociente da divisão por seis da importância total da sua produção na semana;

D

pela importância livremente pactuada pelas partes para tal finalidade;

E

pelo equivalente ao quociente da divisão por sete da importância total da sua produção na semana.

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Q296534

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296534 Direito do Trabalho

A massa falida não se sujeita ao pagamento de:

A

aviso prévio ao empregado dispensado após a falência;

B

horas extras ao empregado que continua trabalhando após a falência;

C

indenização prevista em favor do empregaflo no § 8° do art. 477 da CLT, ao trabalhador dispensado após a falência;

D

indenização de 40% sobre o montante depositado no FGTS no empregado dispensado antes da falência;

E

de auxilio-alimentação previsto em convenção coletiva ao empregado que continua trabalhando após a falêncía.

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Q296533

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296533 Direito do Trabalho

É correto afirmar que:

A

o trabalho eventual pode ser prestado, na prática, com subordinação ou com autonomia;

B

trabalho eventual é o mesmo que trabalho avulso;

C

o trabalho voluntário não está excluido da proteção do Direito do Trabalho;

D

os artistas sempre são considerados trabalhadores autônomos;

E

o representante comercial típico jamais está obrigado a fornecer, à empresa representada, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo.

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Q296532

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296532 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa em que ambas as assertivas estejam corretas, em relação aos bancários,à luz das súmulas do C. TST:

A

1. Ao gerente-geral de agência bancária aplica-se o art. 62, II, da CLT. 2. O empregado sujeito à jornada de oito horas tem salário-hora calculado com base no divisor 240;

B

1. É nula a pré-contratação de serviço suplementar quando da admissão do trabalhador. 2. Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação, no curso do contrato, não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas;

C

1. Ao exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2° , da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. 2. O caixa executivo exerce cargo de confiança;

D

1. O empregado não enquadrado no § 2° do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem. 2. O sábado é dia de repouso semanal remunerado;

E

1. A parcela paga aos bancários sob a denoniinação "quebra de caixa" possui natureza indenizatória. 2. A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras.

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Q296531

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296531 Direito do Trabalho

Pedro Gustavo foi eleito dirigente sindical no Sindicato dos Engenheiros Civis. Ele trabalha na empresa comercial "Calçados para Todas as Idades", na função de Gerente de Vendas. De acordo com a jurisprudência do C. TST, responda:

A

o empregado deverá ser dispensado uma vez por mês para exercer sua atividade sindical, quando não afastado de sua função;

B

é indispensável, para os fins do art. 543 da CLT, que o Sindicato dos Engenheiros comunique à empresa onde trabalha Pedro Gustavo,em 48 horas, sua eleição e posse;

C

o empregado perderá estabilidade se solicitar sua transferência para mister que lhe dificulte o desempenho de suas atribuições sindicais;

D

o empregado não goza de garantia provisória de emprego;

E

o empregado tem direito aos beneficios previstos na convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Engenheiros Civis e o das Indústrias Quimicas.

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Q296529

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296529 Direito do Trabalho

Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aponte a alternativa correta:

A

o Ministério da Ação Social, como gestor da aplicação do FGTS, tem competência para fixar os critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso;

B

as aplicações dos recursos do FGTS só podem ser realizadas pelo Ministério da Ação Social;

C

o saldo das contas vinculadas, para as contas abertas após 22.09.1971,rende juros de 3% ao ano e correção monetária. Para aquelas anteriormente existentes, cujos empregados não mudaram de empregador, os juros são progressivos, chegando ao patamar de 6% ao ano;

D

diretor não empregado não pode ter depósitos em conta viticulada de FGTS;

E

na dispensa decorrente de força maior, validada pela Justiça do Trabalho, não há direito a indenização do FGTS.

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Q296528

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296528 Direito do Trabalho

Considera-se alteração ilícita do contrato de trabalho a determinação do empregador:

A

que impede o empregado de continuar prestando horas extras já realizadas habitualmente por seis meses;

B

que transfere o exercente de cargo de confiança em sentido restrito para ocupar a gerência em outra cidade, distinta daquela para a qual foi inicialmente contratado;

C

para que o empregado trabalhe em outra localidade, tendo em vista a extinção de atividades no estabelecimento para o qual foi originariamente contratado;

D

que alterar o ambiente de trabalho, tornando-o salubre, com supressão do adicional de insalubridade antes percebido pelo empregado, resultando em diminuição salarial;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296527

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296527 Direito do Trabalho

O empregado tem direito ao salário integral quando se ausentar do trabalho:

A

por dois dias consecutivos, para se alistar eleitor;

B

por estar comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino médio público profissionalizante;

C

por até dois dias a cada 12 meses de trabalho, para doar sangue;

D

por um dia, exclusivamente, na primeira semana após o nascimento da criança, para registrar filho no competente cartório;

E

pelo periodo de licença remunerada previsto na norma coletiva, desde que tenham sido implementadas as condições de gozo do direito nela previstas, prescrições estas que não comportam interpretação ampliativa.

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Q296526

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296526 Direito do Trabalho

Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

A

as comissões pendentes de acerto são todas exigíveis nos prazos de pagamento das verbas rescisórias, estabelecidos no art. 477 da CLT, ainda que não tenha sido pago o valor pela venda da qual a comissão decorre;

B

as comissões devidas ao trabalhador em face de negócios por ele entabulados no curso do contrato de trabalho devem ser quitadas, no mais tardar, no biênio prescricional de que trata o art. 7° , XXIX, da CF, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas da transação comercial;

C

as comissões devem ser quitadas conforme vão sendo ultimadas as transações às quais se referem e são exigíveis ainda que o contrato de trabalho tenha sido extinto há mais de dois anos;

D

as comissões devem ser quitadas quando do pagamento da primeira parcela da transação à qual se refere, ainda que o negócio que a gerou tenha sido entabulado em parcelas, porque o risco do empreendimento é exclusivamente do empregador;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296525

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296525 Direito do Trabalho

Tendo por parAmetro a disciplina legal e a jurisprudência consolidada sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa correta:

A

trabalho de igual valor pressupõe igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de trabalho na empresa não seja superior a dois anos;

B

a prescrição, no curso do contrato, é parcial e bienal; sua contagem se inicia na data em que reclamante e paradigma começaram a desempenhar a mesma função;

C

a cessão de empregado para trabalhar em outro órgão não exclui a equiparação salarial. Assim, reclamante e paradigma, mesmo que pertençam a empregadores diversos, deverão receber idêntica remuneração se realizarem trabalho de igual valor;

D

a expressão "mesma localidade", mencionada no art. 461 da CLT, corresponde apenas ao trabalho realizado no âmbito do mesmo município;

E

presentes os pressupostos legais, é irrelevante a circunstância de que o desnivel salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência da Corte Superior.

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Q296524

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296524 Direito do Trabalho

Aponte a alternativa correta:

A

quarido o contrato de trabalho tiver por objeto o desenvolvimento de pesquisa científica, ainda que implicitamente, a propriedade da invenção será do empregado e do empregador, em partes iguais;

B

as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação de equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum;

C

as invenções do empregado são de sua propriedade quando tiver sido contratado para desenvolver pesquisa científica;

D

ao empregador caberá a exploração do invento, a não ser que não a promova no prazo de treze meses da data da concessão da patente;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296523

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296523 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I- a aprendizagem pode ser validamente o objeto de um contrato de trabalho especial, desde que formulado por escrito e por prazo determinado;

II- o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos;

III- o contrato de aprendizagem é anotado na CTPS;

IV- estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;

V- estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; por seu turno, estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, sem vinculação a carga horária regular e obrigatória do curso desenvolvido.

Agora responda:

A

apenas as assertivas I e V estão corretas;

B

todas as assertivas estão corretas;

C

nenhuma assertiva está correta;

D

há apenas uma assertiva incorreta;

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Q296521

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296521 Direito do Trabalho

No caso de empregados que trabalham com movimentação de mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa:

A

depois de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um periodo de repouso computado na jomada;

B

depois de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de trabalho contínuo, é assegurado repouso de 40 (quarenta) minutos, não computado na jornada;

C

assim como para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigorificas, depois de 01640 de trabalho continuo, será assegurado repouso ao trabalhador, mas tal periodo não é computado como de trabalho efetivo;

D

para que o ambiente seja considerado como artificialmente frio, a ensejar a proteção prevista no art. 253 da CLT, é necessário que se verifique, além de sua temperatura, a zona climática onde é desenvolvido;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296520

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296520 Direito do Trabalho

Empregado recebe comunicação de aviso prévio indenizado no dia 03 de março. A data base de sua categoria é o dia 01 de abril. Esse empregado terá direito:

A

apenas à indenização adicional de que trata a Lei n° 7.238/84;

B

apenas ao pagamento de diferenças das verbas rescisórias em função do reajustamento coletivo fixado na data base;

C

apenas ao reajustamento coletivo fixado na data base no saldo de salario;

D

à indenização de que trata a Lei n° 7.238/84 e às diferenças de verbas rescisórias em função do reajustamento coletivo fixado na data base;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296519

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296519 Direito do Trabalho

Empregador despede empregado que havia acumulado dois períodos de férias sem os respectivos gozos, estando, o último, dentro do periodo concessivo. Considerando o trabalho do empregado no curso do aviso prévio, o empregador quitará corretamente o direito se:

A

pagar ambos os períodos em dobro, com juros e correção monetaria;

B

pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, com juros e correção monetária;

C

pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a maior remuneração, sem juros e sem correção monetária;

D

pagar o primeiro periodo em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a remuneração do último mês trabalhado, com juros e correção (nonetária;

E

nenhuma das anteriores.

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Q257799

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Psicólogo |

Q257799 Direito do Trabalho

Em função do processo de remuneração, assinale nas afirmações abaixo V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O salário direto compreende a compensação decorrente da contraprestação do serviço no cargo ocupado, o qual pode ser expresso por hora, dia, semana mês etc.

( ) O salário indireto compreende a compensação decorrente da convenção coletiva do trabalho e do plano de benefícios e serviços sociais oferecidos pela organização (férias, gratificações etc.).

( ) A remuneração compreende as compensações decorrentes do salário direto e do salário indireto.

( ) A compensação é o sistema de incentivos e recompensas que a organização estabelece para remunerar e recompensar os funcionários pela execução de tarefas organizacionais.

Assinale a alternativa que identifica a seq uência CORRETA.

A

V, V, V e V.

B

F, F, F e F.

C

F, V, F e V.

D

V, F, F e V.

E

V, V, V e F.

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Q257752

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257752 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se menor para os efeitos legais o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos.

B

Ao menor de 18 anos, é proibido o trabalho noturno, exceto na condição de aprendiz.

C

Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente, para que o menor mude de função em razão de que o trabalho executado é prejudicial a sua saúde, configurar-se-á a rescis ão do trabalho na forma da lei.

D

Quando o menor de 18 ( dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

E

O juiz da infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho em boates e cassinos, desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial a sua formação moral.

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