Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO ...

Gabarito E!!!

Erros:

a) renúncia não é amplamente admitida, posto que não se admite que o trabalhador abnegue de normas de caráter público, tal qual as normas de proteção e segurança do trabalho. Assim a renúncia é um direito que sofre limitação quanto ao objeto de direito a ser renunciado.
b) não existe essa CONDICIONANTE " se pertencente a sua categoria profissional."
d) causa de suspensão prescricional. Gabriela Passos dos Reios, creio que a C esteja errada pois embora o coneito esteja correto, no finalzinho acho que a expressão deveria ser INcerteza ou a dúvida.

c) A transação é ato jurídico bilateral, ou mesmo plurilateral, através do qual as partes se dispõem a fazer concessões recíprocas quanto às questões fáticas ou jurídicas sobre as quais paire a certeza ou a dúvida.

Se alguém tiver opnião diversa, favor comentar.

Bons estudos!! Transação > "res dubia" (incerteza)

A alternativa C está errada pq fala que a transação trata de questões de sobre as quais paire certeza, sendo que a transação é sobre algo duvidoso. Nesse sentido, trecho de A ESSÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO, Mauricio Godinho Delgado:

Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas (res dubia).

Pode-se conceituar a transação como um contrato pelo qual as partes, fazendo concessões mútuas (renúncias), declarando ou reconhecendo direitos, ou estabelecendo novas obrigações, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.(Fonte: Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados do Estado de Pernambuco)

Não encontrei erro na assertiva C...

 

Vejam a Q298700 onde foi considerada certa essa assertiva: " a transação constitui-se em ato bilateral ou plurilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas, envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas;"

Creio que o erro do item C está na contradição " em que paire a certeza ou dúvida", pois se existe certeza, a dúvida cai por terra.

Quanto aos itens b e d, temos os seguintes dispositivos da CLT

ITEM B - Art. 625-B, §4º Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas submeter a sua demanda, sendo competente aquela que primeiro conhecer do pedido.

Assim, cabe ao interessado escolher e não sendo automática a escolha do empregado pela Comissão Sindical como o item parece apontar.

ITEM D - Art. 625-G. O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo previsto no art. 625-F.  

Prazo prescricional fica SUSPENSO e não interrompido como diz a questão, voltando a fluir pelo que resta a partir da tentativa frustrada ou após o prazo de 10 dias para a realização de tentativa de conciliação.