Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso - Página 52

Q96773

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96773 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.

O contrato de experiência possui duração de noventa dias, não podendo ser prorrogado.

Certo

Errado

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Q85121

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q85121 Direito do Trabalho

No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato

A

ser consensual.

B

ser sinalagmático.

C

apresentar alteridade.

D

apresentar onerosidade.

E

possuir formalidade legal.

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Q2983758

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrimensor |

Q2983758 Direito do Trabalho

Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de

A

o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

B

desídia no desempenho das suas respectivas funções.

C

o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.

D

o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

E

o empregador não cumprir as obrigações do contrato.

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Q2934179

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: SESPA-PA Prova: FADESP - 2010 - SESPA-PA - Engenheiro Civil |

Q2934179 Direito do Trabalho

Após ter trabalhado por mais de um ano em uma empresa, um trabalhador é demitido sem justa causa. Neste caso, para que possa sacar seu FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é necessário que o (a)

A

empresa autorize o saque, mediante o Acordo de Demissão homologado pela autoridade policial

B

trabalhador apresente o Termo de Demissão Sem Justa Causa, devidamente assinado pela empresa

C

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho seja homologado por órgão competente

D

trabalhador apresente o Termo de Demissão Sem Justa Causa, devidamente assinado pela autoridade policial

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Q2890511

Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Médico do trabalho |

Q2890511 Direito do Trabalho

Texto associado

Leia o texto para responder às questões de 34 a 37.

João trabalha em uma das lojas da EBAL, localizada em Brotas, e foi convidado pela direção da empresa para participar da inauguração da mais nova loja, que aconteceu no dia 10.02.2010, ás 8 (oito) horas, na cidade de Simões Filho. Saiu de sua residência, em seu próprio veículo, na direção de Simões Filho. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou a perna esquerda, foi encaminhado para o INSS e retornou de alta após 90 dias de afastamento.

Seu contrato de trabalho na empresa, após o retorno da Previdência Social, será garantido por

A

02 meses.

B

09 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

E

24 meses.

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Q2880161

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Provas: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo | FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Avaliador |

Q2880161 Direito do Trabalho

A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a justa causa do empregado nos contratos de trabalho por tempo determinado.

B

O comportamento do empregado fora da empresa poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho com justa causa.

C

No caso de paralisação das atividades da empresa decorrente de ato governamental, não farão jus os empregados à indenização por esse tempo.

D

A prova de quitação do empregador é o recibo da rescisão, desde que com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

E

A verba indenizatória devida ao empregado, no caso de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre seu último salário.

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Q1389467

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2010 - CODEBA - Administrador |

Q1389467 Direito do Trabalho

A Lei 4.860, de 26 de novembro de 1965, dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados e, no § 5º, trata dos serviços extraordinários executados pelo pessoal, em que estabelece que tais serviços serão remunerados com os seguintes acréscimos sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno:

A

20% (vinte por cento) para as duas primeiras horas de prorrogação.

B

60% (cinquenta por cento) para as demais horas de prorrogação.

C

50% (cem por cento) para as horas de refeição.

D

40% (vinte por cento) para as duas primeiras horas de prorrogação.

E

150% (cem por cento) para as horas de refeição.

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Q1184507

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1184507 Direito do Trabalho

Qual das afirmações abaixo sobre as regras do contrato de trabalho por experiência corresponde à verdade?

A

O contrato de experiência poderá ser de 90(noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.

B

Não é obrigatória a anotação na Carteira Profissional do empregado, o período em que estiver em experiência.

C

O empregado desligado quando do término do contrato de experiência, não tem direito a férias proporcionais ou 13ºsalário proporcionais.

D

O empregado desligado no término do contrato de experiência poderá levantar o saldo do FGTS acrescido da multa de 40%.

E

Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

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Q466353

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466353 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

( ) O artigo 522 da CLT, que limita a 7 o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

( ) É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

( ) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis, vigentes no país, da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

( ) A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e parágrafo 2^o, somente lhe conferindo direito ao pagamento das horas contratadas.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA

A

V-V-V-V-F

B

V-F-V-F-V

C

V-F-F-V-F

D

F-F-F-V-V

E

V-V-V-V-V

Q456834

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456834 Direito do Trabalho

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado

A

pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.

B

não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.

C

não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

D

pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.

E

não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

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Q434354

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434354 Direito do Trabalho

Considere as afirmações a seguir:

I. Ramo jurídico informado, entre outros, pelo princípio da proteção e, mais especificamente, pelo princípio da condição mais benéfica, ao Direito do Trabalho se consubstancia a regra da inalterabilidade lesiva dos contratos de trabalho, segundo o qual, sem exceções. nunca são admitidas, mesmo que por intermédio de negociação sindical, alterações nas condições de trabalho que possam ocasionar prejuízos, diretos ou indiretos, aos trabalhadores.
II. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, exemplificativamente: (a) por até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cõnjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência; (b) por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (c) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo, e (d) pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
III. O contrato temporário de trabalho, entendendo-se como tal aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, por intermédio de empresa de trabalho temporário, deve ser necessariamente firmado por escrito e não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

I, II e III,

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas III.

Q407197

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407197 Direito do Trabalho

À luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:

A

A cessão de empregado público para ente público diverso, realizada com ônus para o cessionário, não exclui a equiparação salarial, se o ente cedente responder pelos salários do empregado-paradigma.

B

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas as diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88.

C

Entre servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional contratados pela CLT, é permitida a equiparação salarial.

D

A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público, em regra, depende de ato motivado para sua validade.

E

Empregado público eleito para ocupar cargo de diretor em sociedade de economia mista tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço para qualquer efeito legal, ainda que presente a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Q407190

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407190 Direito do Trabalho

Sobre o Direito do Trabalho na Administração Pública, é CORRETA a seguinte proposição:

A

A situação do empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos cinco anos continuados, sem o devido concurso público, é configuradora da chamada estabilidade especial.

B

Nas hipóteses previstas no artigo 37, II e § 2°, da Constituição da República, ou seja, nos casos em que a Administração Pública contrata trabalhador sem observância de concurso público prévio, a indevido a depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, cujo contrato de trabalho tenha sido judicialmente declarado nulo, mesmo se mantido o direito aos salários.

C

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores públicos não foi assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivas de trabalho, razão pela qual também não lhes é facultada a via do dissídio coletivo.

D

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as questões envolvendo servidores ou ex- servidores submetidos à contratação temporária, com base no estatuto jurídico dos servidores da localidade, atrairão a competência da Justiça do Trabalho quando o contrato de trabalho temporário tiver se tornado nulo em razão de sucessivas e ilegais prorrogações, já que a nulidade transforma, automaticamente, o seu caráter jurídico-administrativo em celetista.

E

Aos empregados da empresas públicas e sociedades de economia mista não se aplicam as restrições de contratação dispostas na legislação eleitoral.

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Q358938

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358938 Direito do Trabalho

Relativamente aos direitos da mãe social, marque a proposição incorreta:

A

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizando-se pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.

B

Dos salários devidos à mãe social será deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador.

C

– A mãe social substituta deve residir na aldeia assistencial

D

– A mãe social poderá permanecer morando na aldeia assistencial pelo prazo de 30 dias após a extinção do contrato.

E

– As mães sociais ficam sujeitas às penalidades de advertência, suspensão e demissão, aplicáveis pela entidade empregador.

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Q358923

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358923 Direito do Trabalho

No atinente aos contratos de trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

Na extinção do contrato a termo em que o empregado formula pedido de demissão são devidos o 13ºSalário proporcional e férias proporcionais mais 1/3. O empregado não saca o FGTS e poderá ser compelido a indenizar o empregador pelos prejuízos advindos da ruptura antecipada.

B

Celebrados dois contratos a termo em lapso temporal inferior a seis meses do término do primeiro contrato, o segundo contrato sofrerá modificação objetiva automática, considerando-se como pacto de duração indeterminada.

C

Segundo matéria sumulada no TST, pode ser formado o vinculo direto com o tomador de serviços terceirizados de limpeza, vigilância e serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que se comprove a pessoalidade e subordinação direta com o tomador.

D

De acordo com o entendimento sumulado TST a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vinculo de emprego com os órgãos da administração direta, indireta e fundacional, tanto que é assegurado o pagamento dos salários correspondentes às horas trabalhadas e recolhimento do FGTS do período.

E

Conforme súmula do TST, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas que tenham contratado na qualidade de tomadores de serviço, são responsáveis subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, desde que hajam participado da relação processual e figurem no título executivo judicial.

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Q358912

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358912 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho portuário, assinale a proposição incorreta:

A

o trabalhador portuário se beneficia da extensão de direitos trabalhistas reconhecidos por lei aos empregados, embora não seja empregado;

B

o adicional de risco só é devido de forma proporcional ao tempo efetivo de serviço prestado em condição considerada de risco, a quem presta serviço na área portuária;

C

é portuário o trabalhador avulso sindicalizado contratado com a intermediação dos órgãos gestores de mão-de-obra;

D

é portuário o empregado de empresa concessionária de terminal privativo no cais do porto;

E

não é portuário o empregado da indústria da construção naval estabelecida na área portuária

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Q358901

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358901 Direito do Trabalho

Relativamente ao contrato de trabalho temporário, assinale a alternativa CORRETA:

A

Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para atendimento a acréscimo excepcional de mão-de-obra;

B

Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para substituição do pessoal do quadro permanente da empresa;

C

Exceto na contratação temporária pela administração pública, serve para intermediação da mão-de-obra dos serviços de asseio e conservação;

D

Exceto na contratação temporária pela administração pública, pode ser utilizada na terceirização das atividades meio da empresa tomadora;

E

Exceto na contratação temporária pela administração pública, a inobservância do prazo de duração gera vínculo de emprego com a empresa cliente.

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Q358900

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358900 Direito do Trabalho

Com referência aos elementos característicos do contrato de experiência, assinale a opção CORRETA:

A

Extingue-se naturalmente com o advento do termo final do prazo;

B

Pode ser renovado uma única vez, com a mesma duração;

C

É próprio da construção civil, onde a mão-de-obra é de baixa qualificação;

D

É implícito no primeiro ano de trabalho, tido como período de experiência;

E

Permite ao empregado, igualmente, avaliar o empregador.

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Q356249

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2010 - CEEERS - Administrador |

Q356249 Direito do Trabalho

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho - trata do contrato individual de trabalho no artigo 443. Segundo o § 1º, considera-se como prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado, ou da execução de serviços especificados, ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O § 2º relata que o contrato por prazo determinado só será válido, tratando-se:

I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. II. De atividades empresariais de caráter transitório.
III. De contrato de experiência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q329259

Ano: 2010 Banca: ZAMBINI Órgão: PRODESP Prova: ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão |

Q329259 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas

A

na data-base.

B

a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.

C

na rescisão contratual.

D

caso haja necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

E

de forma desabonadora à conduta do empregado.

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Questões de Concurso Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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