Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso - Página 49

Q249266

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249266 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada especial da categoria dos professores, é correto afirmar:

A

A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita, conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de férias escolares poder-se-á exigir dos professores apenas a realização de exames e de aulas de reforço escolar.

C

Em um mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor, por dia, dar mais de três aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.

D

Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas, assim como o trabalho em exames.

E

Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de seis horas de trabalho diário.

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Q249263

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249263 Direito do Trabalho

Sobre a validade do contrato de trabalho, considere:

I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe repercussão de caráter trabalhista.

II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações.

III. O trabalho irregular importa em afronta às normas proibitivas expressas do Estado a respeito.

IV. O trabalho executado por estrangeiro sem autori- zação administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho irregular.

V. O trabalho executado por menores em período noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

E

I, III, IV e V, apenas.

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Q249261

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249261 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, de que cuida a Lei n^o 9.601/88, as convenções e os acordos coletivos de trabalho

A

poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2^o, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

B

não poderão instituir o contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, observadas as condições estabelecidas em seu § 2^o, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

D

poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, observadas as condições estabelecidas em seu § 2^o, para admissões que representem substituição no número de empregados.

E

poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2^o, para admissões que representem substituição no número de empregados.

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Q249260

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249260 Direito do Trabalho

O contrato de emprego

A

tem por característica o sinalagma, aferido em comparação tópica.

B

tem por característica o sinalagma, aferido tomando- se parcela contra parcela.

C

não tem por característica a presença do sinalagma.

D

tem por característica o sinalagma, aferido tomando- se o conjunto do contrato.

E

tem por característica o sinalagma, aferido tomando- se exclusivamente o contraponto de suas obrigações específicas.

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Q248746

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248746 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

A

20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.

B

20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.

C

10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.

D

10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

E

15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.

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Q248741

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248741 Direito do Trabalho

A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)

A

pode ser concedida apenas aos trabalhadores empregados que recebem até dez salários mínimos mensais.

B

pode ser concedida aos trabalhadores de renda mais elevada, desde que todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais também recebam.

C

deve ser concedida a todos os trabalhadores empregados, sem exceção, independentemente da duração da jornada de trabalho ou do valor do salário.

D

pode ser concedida a determinados trabalhadores empregados em razão da duração da jornada de trabalho.

E

só pode ser concedida aos trabalhadores empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais.

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Q248706

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248706 Direito do Trabalho

Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.

O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.

Certo

Errado

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Q243871

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243871 Direito do Trabalho

Reclamações trabalhistas envolvendo grandes empresas acabam por, trazer à Justiça do Trabalho a apreciação reiterada de certas matérias. Como instrumento de unificação da jurisprudência, o C. TST edita Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre muitas dessas matériás. Considerando os verbetes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa incorreta:

A

Em relação aos empregados do Banespa (Banco do Estado de São Paulo S.A.), a complementação de aposentadoria, prevista no art.106, e seus parágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integal para os empregados que tenham 30 (trinta) ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao banco.

B

O acordo homologado no Dissídio Coletivo n° TST - DC - 810.950/2001.3, que estabeleceu a garantia de emprego aos empregados em atividade do Banco do Estado de São Paulo S.A - Banespa e que, portanto, não se aplica aos empregados aposentados, não prevalece sobre a fixação do reajuste salarial previsto na convenção coletiva firmada entre a Federação Nacional do Bancos - Fenaban e os sindicatos dos bancários.

C

As alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC/FUNCI 96/0904 e 96/0957, dentre as quais a substituição do Abono de Função e Represeptação (AFR) pelo Adicional de Função (AF) e pelo Adicional Temporário de Revitalização (A-TR) , não autorizam o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria aos inativos por só abrangerem os empregados em atividade, bem como em razão de o Plano de Incentivo à Aposentadoria da época do jubilamento não conter previsão de aplicação de eventual alteração na estrutura dos cargos comissionados àqueles que se aposentassem.

D

Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2° , da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à jornada de oito horas constante do Plano de Cargos em Comissão da Caixa Econômica Federal, o que importa no retorno à jornada de seis horas, sendo devidas como extras a sétima e a oitava horas laboradas. A diferença de gratificação de função recebida em face da adesão ineficaz poderá ser compensada com as horas extraordinárias prestadas.

E

A despeito da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3° , § 2° , da Lei n.° 10.101, de 19.12.2.000, o parcelamento em prestações mensais da participação dos lucros e resultados de janeiro de 1999 a abril de 2000, fixado no acordo coletivo celebrado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda, não retira a natureza indenizatória da referida verba (art. 7° , XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7° , XXVI da CF) .

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Q243866

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243866 Direito do Trabalho

Aponte a alternativa incorreta, tomando-se por base as Orientações Jurisprudenciais do Colendo TST.

A

O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.

B

A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do núrmero de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula;

C

O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, não faz jus à jornada especial prevista no art. 7° XIV, da CF/ 1988 (turnos ininterruptos de revezamento).

D

A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da função.

E

A partir da vigência da Lei n° 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1° ao .art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para, fins de apuração das horas extras.

Q243864

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243864 Direito do Trabalho

Relativamente ao professor, é correto afirmar:

A

O número máximo diário de aulas a serem ministradas em um mesmo estabelecimento é oito, observado máximo de quatro consecutivas.

B

Sua remuneração será fixada pelo número de aulas mensais.

C

Seu pagamento será mensal, apurando-se as aulas semanais multiplicadas por 4,5.

D

O núniero máximo de faltas não descontadas, na hipótese de gala, é de três dias.

E

O desconto decorrente de faltas será efetuado segundo o número de dias de ausência no mês, independente do número de aulas, ainda que distinto em cada dia da semana.

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Q243863

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243863 Direito do Trabalho

Relativamente aos intervalos interjornadas é correto afirmar:

A

Para o trabalhador que atue em turno ininterrupto de revezamento, o intervalo interjornada mínimo legal é de 12h00.

B

O intervalo interjornadas mínimo legal para o jornalista é de 10h00.

C

O intervalo interjornadas mínimo legal para o bancário é de 10h00.

D

O intervalo interjornadas mínimo legal para o professor, em um mesmo estabelecimento, é de 9h00.

E

O íntervalo interjonadas mínima legal para o motorista rodoviário é de 8h00.

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Q243861

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243861 Direito do Trabalho

Aponte a altefnativa incorreta, com base,em Súmulas do TST:

A

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 44 horas mensais,

B

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

C

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

D

O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

E

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

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Q243860

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243860 Direito do Trabalho

Com base era Súmulas de Jurisprudência do TST, não e correto afirmar:

A

O professor que recebe salário mensal a base de hora-aula tem ditéito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas.

B

É inválida e concessão do aviso prévio na fluêsncia da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

C

O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do , parágrafo 2° do art, 224, da CLT.

D

Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não tem direito a jornada especial dos bancários.

E

O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e, seus derivados, por meio de dutos, é regulado pela Lei nº 5.811, de 11.10.1972, não se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista no art. 73, § 1° , da CLT.

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Q243859

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243859 Direito do Trabalho

Sob a ótica das Sumulas do TST, aponte a alternativa iricorreta:

A

A justificação da ausencia do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabeledida em lei.

B

É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feríados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

C

Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras.

D

Chefe de trem regido pelo estatuto dos ferroviários, não tem direito à gratificação prevista no respectivo estatuto.

E

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausêndias legais e não serão descontadas para o cálculo, do período de férias.

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Q243858

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243858 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta;

A

O contrato de aprendizagem exige forma escrita e possui duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

B

A empregada que obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à licença maternidade.

C

A jornada de atividade em estágio de estudante do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular não pode ultrapassar 6h00 (seis horas) diárias e 30h00 (trinta horas) semanais.

D

A ausencia do termo de adesão entre a entidade privada sem fins lucrativos e o prestador de serviço voluntário, forma exigida no artigo 2º de Lei 9.608/98, importa no reconhecimento de vínculo empregatício entre ambos, ainda que ausente a onerosidade.

E

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relaçào a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo argão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

Q243856

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243856 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho indígena, considerando o disposto na Lei 6001/73, assinale a alternativa correta:

A

Os índios isolados podem firmar contrato de trabalho, mediante prévie aprovação da FUNAI, requisito.essencial à validação do pacto.

B

Os índios habitantes, de parques.ou colônias podem firmar contrato do trabalho, mediante prévia aprovação da FUNAI, requisito essencial à validação do pacto.

C

Os índios integrados podem firmar contrato de trabalho, mediante prévia aprovação da FUNAI, requisito essencial à validação do pacto.

D

Não será permitida a realização de contratos por equipe ou a domicilio para o trabalho dos indigenas,

E

Não sera permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos, e costumes da comunidade a que pertencer o índio, obedecendo-se, na contratação, sempre as normas gerais dos demais trabalhadores.

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Q243849

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243849 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta

A

são considerados radialistas, para os efeitos da lei, também aqueles que trabalham em serviços de radiodifusão de imagens.

B

são considerados radialistas inclusive aqueles que trabalham para entidade privada e a fundação mantenedora que executam serviços de radiodifusão, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza.

C

são consideradas funções inerentes ao radialista, entre outras, a autoria, direção, produção, interpretação, dublagem, locução e a caracterização.

D

não podem ser consideradas atividades de radialista as atividades inerentes ao tratamento e registros sonoros e visuais.

E

não são considerados radialistas os atores e figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão.

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Q243843

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243843 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta;

A

A duração normal do trabaiho dos operadores cinematográficos não excederá de 5h00 diárias.

B

Os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas, assim como aqueles que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio, e vice-versa, terão direito ao intervalo de 20 minutos de descanso após 1h40min de trabalho contínuo computado esse intervalo como de efétivo descanso.

C

O tempo despendido pelo empregado em minas do subsolo, da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa, será computado para o efeito de pagamento do salário.

D

A lei 3999/61 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4h00 para os médicos. Assim não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à 8^a, desde que, seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria. O acordo individual para compensação de horas é valido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

E

A lei 4950-a / 1966 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria, para uma jornada de 6h00 para os engenheiros. Assim não há, que se falar em horas extras, salvo as excedentes à 8^a, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria.

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Q241018

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241018 Direito do Trabalho

Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato

A

individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.

B

de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

C

individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.

D

de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mútuo consentimento das partes.

E

de trabalho por prazo determinado poderá ser prorrogado mais de uma vez, dentro do prazo máximo estipulado, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo.

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Q240521

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q240521 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

B

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

C

O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias e poderá ser prorrogado por até três vezes, de 30 (trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo, por respeitar-se o limite máximo previsto anteriormente.

D

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

E

O contrato por prazo determinado nas modalidades de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

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Questões de Concurso Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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