Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico |

Q4147757 Direito do Trabalho

Acerca dos elementos caracterizadores da relação de emprego, assinale a opção correta, à luz do art. 3º da CLT e da doutrina trabalhista majoritária.

A

Os elementos da relação de emprego são pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo todos cumulativos para sua caracterização

B

A relação de emprego pode ser caracterizada com a presença de apenas um de seus elementos essenciais, sendo desnecessária a cumulatividade.

C

A pessoalidade na relação de emprego significa que o empregado pode ser substituído por terceiro a qualquer momento, sem a prévia anuência do empregador.

D

A subordinação jurídica é um elemento dispensável da relação de emprego, podendo o empregado executar as suas tarefas com plena autonomia técnica e disciplinar.

E

A onerosidade da relação de emprego é satisfeita com qualquer prestação realizada pelo empregador, ainda que não seja pecuniária.

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Q4135786

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135786 Direito do Trabalho

O regime celetista é regido predominantemente pela:

A

Constituição Estadual.

B

Lei de Licitações.

C

Lei Orgânica municipal.

D

Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q4132990

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132990 Direito do Trabalho

No que tange ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de experiência pode ser celebrado por prazo máximo de noventa dias, permitida uma única prorrogação.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes acordarem, desde que não ultrapasse o limite de dois anos.

C

A alteração do contrato de trabalho por transferência de local de trabalho depende sempre da anuência do empregado, ainda que haja cláusula de transferência no contrato.

D

A suspensão do contrato de trabalho interrompe a contagem do tempo de serviço, não sendo devido o pagamento de salários durante o período.

E

A rescisão indireta do contrato de trabalho configura justa causa do empregador, permitindo ao empregado postular as verbas rescisórias e indenizatórias.

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Q4119693

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |

Q4119693 Direito do Trabalho

No processo de admissão de um novo funcionário, o Assistente de Pessoal realiza a conferência da documentação. De acordo com as normas vigentes e as boas práticas de administração de pessoal, analise as partes que seguem:
(1ª parte): O exame médico admissional pode ser substituído por uma declaração de saúde assinada pelo próprio candidato, desde que tenha firma reconhecida.
(2ª parte): O empreendedor pode reter a Carteira de Trabalho origÍnal do colaborador por tempo indeterminado para anotações detalhadas do contrato de trabalho.
(3ª parte) A ausência de documentação admissional pode ser suprida posteriormente, sem impacto sobre a formalização inicial do vínculo empregatício.
Pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está incorreta.

B

Apenas a 2ª e a 3ª partes estão incorretas.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes estão incorretas.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes estão incorretas.

E

Todas as partes estão incorretas.

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Q4106123

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança |

Q4106123 Direito do Trabalho

Em uma oficina pedagógica, um estudante em estágio supervisionado sofre corte profundo ao manusear ferramenta durante atividade produtiva real vinculada à empresa concedente. A chefia do setor afirma que não houve acidente de trabalho, pois o evento ocorreu em ambiente formativo e a vítima não era empregado efetivo. A empresa concedente registra o evento como acidente típico sem comunicar a instituição de ensino, argumentando que a execução da tarefa ocorreu integralmente em seu ambiente produtivo. O professor de Segurança alerta que a análise deve considerar vínculo, atividade, registro e comunicação compatíveis com o enquadramento aplicável. A respeito dessa situação descrita, assinale a alternativa que indica a interpretação correta:

A

O evento deve ser tratado como incidente sem repercussão ocupacional, pois a ausência de contrato de emprego impede qualquer caracterização trabalhista ou previdenciária do fato.

B

O registro como acidente típico pela empresa concedente é suficiente, desde que a comunicação ao INSS seja feita no prazo legal, independentemente da análise do vínculo de estágio.

C

O evento deve ser comunicado exclusivamente pela escola, pois a supervisão pedagógica torna a instituição responsável primária pelo registro técnico e pelas providências administrativas.

D

O evento deve ser tratado como acidente escolar, pois a condição de estudante afasta a lógica previdenciária própria do contrato de emprego e transfere a responsabilidade à instituição de ensino.

E

A caracterização do evento depende da relação jurídica estabelecida, da atividade executada e do nexo com o trabalho, não sendo possível enquadramento automático sem análise do vínculo aplicável ao estagiário.

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Q4093189

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093189 Direito do Trabalho

Uma escola técnica estadual oferta curso de Administração integrado ao ensino médio. Durante aula de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos estudantes a seguinte situação hipotética: empresa contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em função administrativa, celebra contrato por prazo determinado de 90 dias sem hipótese legal que o justifique e, ao término, não renova o contrato sem conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo dispensa essa obrigação. O estudante questiona se todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa que apresenta a análise juridicamente correta das três situações, adequada para ser ensinada no contexto da educação profissional técnica:

A

O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é válido enquanto não impugnado; o término do prazo determinado gera direito a aviso-prévio apenas quando o empregador decide não renovar o contrato por razões econômicas devidamente comprovadas.

B

O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal converte-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado; o término do contrato por prazo determinado não gera direito a aviso-prévio, mas a ausência de hipótese legal que justifique o prazo determinado impõe o reconhecimento do vínculo por prazo indeterminado, tornando o aviso-prévio devido.

C

O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é nulo e converte-se em contrato por prazo indeterminado; o término do prazo determinado, ainda que válido, sempre gera direito a aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Lei nº 12.506/2011.

D

O trabalho noturno de menor de 18 anos é permitido em funções administrativas, pois a vedação constitucional restringe-se a atividades insalubres e perigosas; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é irregular, mas produz efeitos até ser declarado nulo; o término do contrato por prazo determinado nunca gera direito a aviso-prévio, independentemente da validade do contrato.

E

O trabalho noturno de menor de 18 anos é permitido em funções administrativas diurnas com extensão noturna eventual; o contrato por prazo determinado converte-se em indeterminado apenas após dois contratos sucessivos; o término do prazo determinado nunca gera aviso-prévio, pois ambas as partes conhecem antecipadamente a data de encerramento do vínculo.

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Q4092606

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092606 Direito do Trabalho

Sobre os requisitos e características do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta:

A

O contrato de trabalho é sinalagmático apenas quando analisadas prestações individualmente consideradas, podendo haver, em cada uma delas, ausência de reciprocidade obrigacional.

B

A natureza de trato sucessivo do contrato de trabalho decorre da continuidade das obrigações no tempo, não se exaurindo em uma única prestação.

C

O poder diretivo do empregador é incompatível com a natureza bilateral do contrato de trabalho, pois rompe a equivalência das obrigações assumidas pelas partes.

D

A prestação de serviços gratuitos por longo período não afasta a existência do contrato de trabalho, desde que presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

E

O contrato de trabalho é necessariamente solene, exigindo forma escrita e registro prévio como condição de validade, sob pena de nulidade absoluta.

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Q4091705

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091705 Direito do Trabalho

Com base nas disposições literais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após as atualizações da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), assinale a opção correta:

A

A suspensão do empregado por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos, em virtude de medida disciplinar, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

B

É vedada a transferência do empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo na hipótese de ocorrer a extinção do estabelecimento em que ele trabalhe.

C

O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, firmado perante o sindicato da categoria, possui eficácia liberatória ampla e irrestrita sobre todos os direitos decorrentes da relação laboral do período.

D

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes com eficácia preponderante sobre instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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Q4057799

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q4057799 Direito do Trabalho

Um trabalhador contratado por fundação de apoio universitário alegou vínculo empregatício, sustentando a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego. A análise jurídica exigiu verificação criteriosa desses requisitos. À luz da legislação trabalhista, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)A relação de emprego pressupõe, de forma cumulativa, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
(__)A relação de emprego existe sempre que houver prestação eventual de serviços remunerados.
(__)A subordinação é elemento prescindível para a caracterização do vínculo empregatício.
(__)A onerosidade é incompatível com contratos de trabalho no setor público.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q4057411

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho |

Q4057411 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera empregada pessoa física que prestar serviços ___________I__________ a um empregador, sob dependência deste e mediante ______II_______ .
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, as lacunas do texto:

A

I: de natureza não eventual; II: salário.

B

I: de natureza eventual; II: salário.

C

I: de natureza eventual; II: pagamento de uma diária.

D

I: de natureza eventual; II: salário da profissão.

E

I: de natureza não eventual; II: salário da profissão.

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Q4037578

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Administrativo |

Q4037578 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e aos registros de admissão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no PIS/PASEP.

B

O empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

C

O empregador possui o prazo de 48 horas para efetuar as anotações na CTPS, devendo devolver o documento físico mediante recibo obriga tório assinado pelo empregado.

D

É permitido ao empregador realizar anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador, desde que os fatos tenham sido comprovados por meio de inquérito administrativo interno.

E

A falta de anotação da CTPS não resulta em multa imediata se a organização comprovar o preenchimento de ficha em papel, beneficiando-se em todos os casos do critério da dupla visita fiscal.

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Q4015771

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015771 Direito do Trabalho

Pedro presta serviços a uma empresa mediante subordinação e recebimento de salário. Segundo a literalidade da CLT, para que Pedro seja considerado legalmente "empregado", os serviços por ele prestados devem ser de natureza:

A

Eventual.

B

Não eventual.

C

Autônoma.

D

Transitória.

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Q4011081

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011081 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

B

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado perceberá na localidade para onde será transferido, enquanto durar essa situação.

C

Os empregados da administração pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tenha sido deslocado a pedido.

D

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 4 (quatro) meses no mesmo tipo de atividade.

E

O contrato individual e coletivo de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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Q3976343

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |

Q3976343 Direito do Trabalho

A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que:

A

considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo

B

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar opcionalmente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado

C

o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho

D

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho sem que haja necessidade de mútuo acordo entre as partes, dispensando registro em aditivo contratual

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Q3965439

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |

Q3965439 Direito do Trabalho

Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, determinado município, ao contratar um novo servidor público celetista para a área da saúde, incluiu no contrato de trabalho uma cláusula de livre estipulação entre as partes, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a alguns temas específicos, como jornada de trabalho e banco de horas. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista e a jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.

A

A validade da cláusula depende exclusivamente de autorização legislativa específica do ente federado, independentemente da condição pessoal do empregado.

B

A cláusula contratual é nula, pois a prevalência do negociado sobre o legislado se aplica apenas às convenções e acordos coletivos de trabalho, não sendo permitida a estipulação individual de condições de trabalho que contrariem a lei.

C

A cláusula contratual é válida, pois a Reforma Trabalhista estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que as partes estipulem livremente as condições de trabalho, desde que não contrariem a Constituição Federal.

D

A prevalência do negociado sobre o legislado não se aplica aos servidores públicos celetistas, pois a Administração Pública está sujeita a regime jurídico específico, que impede a livre estipulação de condições de trabalho em contratos individuais.

E

A cláusula contratual é válida, desde que o servidor seja portador de diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, configurando o empregado hipersuficiente.

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Q3953186

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953186 Direito do Trabalho

Uma empresa do ramo financeiro contratou outra empresa para lhe prestar serviços de telemarketing para a oferta de crédito e de outros produtos financeiros no mercado, mediante a utilização de trabalhadores desta última empresa, cujos serviços eram executados nas instalações físicas da empresa contratante.
Um determinado empregado da empresa contratada passou a receber ordens diretas de um dos gerentes da empresa contratante que, inclusive, passou a lhe exigir serviços de assessoramento e de secretaria ao referido gestor, a exemplo de controle de agenda pessoal, elaboração e análise de planilhas e documentos, além de pagamentos bancários e outros serviços externos relacionados à gerência da empresa contratante.
Chegado ao término do contrato de prestação de serviços entre as empresas, o determinado empregado teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, ocasião em que restaram inadimplidas as verbas rescisórias e se verificou a ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das contribuições previdenciárias.
Dadas as afirmativas acerca do caso hipotético,

I. O fato de a empresa tomadora dos serviços contratar trabalhadores terceirizados para uma de suas atividades principais no âmbito de suas dependências, por si só, configuraria a relação de emprego entre a contratante e os empregados da contratada.
II. O empregado ao trabalhar pessoalmente, de forma habitual e onerosa, sob as ordens diretas do gerente da empresa contratante, em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços, poderia ter o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a empresa tomadora dos serviços, não obstante a relação de terceirização.
III. Na hipótese, caberia à empresa contratada garantir as condições de segurança, de higiene e de salubridade dos trabalhadores vinculados ao contrato de terceirização com a empresa contratante.
IV. A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes aos períodos em que ocorrer a prestação de serviços, incumbindo-lhe a retenção do percentual devido a título de contribuição previdenciária em nome da empresa contratada, em decorrência da prestação dos serviços contratados em seu favor.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

A

IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3953185

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953185 Direito do Trabalho

Dadas as afirmativas quanto aos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988 e as relações de trabalho e emprego em tempos de terceirização, uberização e pejotização,

I. Na terceirização, uma empresa contrata outra para realizar serviços, inclusive a atividade-fim.
II. Na uberização, o trabalhador é compelido a abrir uma empresa (pessoa jurídica) para emitir nota fiscal e prestar serviços como autônomo, mascarando um vínculo de emprego real.
III. Pejotização é o modelo de trabalho gerenciado por plataformas digitais.

verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3935688

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935688 Direito do Trabalho

Um analista de departamento pessoal precisa validar a admissão de um novo colaborador para garantir que a relação jurídica esteja correta conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação de emprego é caracterizada pela presença simultânea de requisitos específicos, como a prestação de serviço por pessoa física com pessoalidade. Assinale a alternativa que indica corretamente os demais requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício.

A

Pessoalidade, voluntariado e eventualidade.

B

Subordinação, eventualidade e gratuidade.

C

Autonomia, onerosidade e impessoalidade.

D

Eventualidade, gratuidade e autonomia.

E

Não eventualidade, onerosidade e subordinação.

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Q3934776

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934776 Direito do Trabalho

A respeito das relações de trabalho lato sensu, assinale a opção correta.

A

O trabalhador autônomo deve ser a pessoa física, sendo vedada, portanto, a caracterização de trabalhador autônomo aos casos de pessoas jurídicas.

B

A prestação de serviços sem vínculo empregatício, com independência na gestão das tarefas e na jornada de trabalho, caracteriza o trabalho avulso.

C

Nos casos de contrato de trabalho avulso, a contratação é formalizada diretamente entre o empregado avulso e a empresa tomadora do serviço.

D

O trabalhador temporário possui os mesmos direitos do trabalhador contratado por tempo indeterminado.

E

O trabalhador autônomo não possui um chefe, e decide quando e onde exercer suas atividades.

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Q3924343

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924343 Direito do Trabalho

Empresa pública manteve trabalhador por sucessivos contratos temporários, apesar da presença contínua de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Instada a avaliar a situação sob a ótica trabalhista, a consultoria jurídica analisou o caso à luz da primazia da realidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contratação é lícita, pois empresas públicas não se submetem aos requisitos do vínculo empregatício.

B

O vínculo é nulo, sem repercussões jurídicas ou trabalhistas para as partes envolvidas.

C

Está caracterizada relação de emprego, independentemente da forma contratual adotada.

D

Trata-se de relação de trabalho válida, em razão da natureza jurídica da empresa pública contratante.

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Questões de Concurso Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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