Dadas as afirmativas quanto aos direitos trabalhistas na
Constituição Federal de 1988 e as relações de trabalho e
emprego em tempos de terceirização, uberização e pejotização,I. Na terceirização, uma empresa contrata outra para realizar
serviços, inclusive a atividade-fim.
II. Na uberização, o trabalhador é compelido a abrir uma
empresa (pessoa jurídica) para emitir nota fiscal e prestar
serviços como autônomo, mascarando um vínculo de
emprego real.
III. Pejotização é o modelo de trabalho gerenciado por
plataformas digitais.
verifica-se que está/ão correta/s

Question

Dadas as afirmativas quanto aos direitos trabalhistas na
Constituição Federal de 1988 e as relações de trabalho e
emprego em tempos de terceirização, uberização e pejotização,I. Na terceirização, uma empresa contrata outra para realizar
serviços, inclusive a atividade-fim.
II. Na uberização, o trabalhador é compelido a abrir uma
empresa (pessoa jurídica) para emitir nota fiscal e prestar
serviços como autônomo, mascarando um vínculo de
emprego real.
III. Pejotização é o modelo de trabalho gerenciado por
plataformas digitais.
verifica-se que está/ão correta/s Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O STF, na ADPF 324/DF e no RE 958252/MG (Tema 725), firmou que a terceirização é lícita inclusive na atividade-fim, o que confirma a assertiva I; as assertivas II e III estão incorretas porque, na base de decisão, a descrição de abertura de pessoa jurídica para mascarar vínculo corresponde à pejotização, enquanto o trabalho gerido por plataformas digitais corresponde à uberização.Tema central: Terceirização, uberização e pejotizaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque somente a assertiva I corresponde ao entendimento jurídico aplicável. A terceirização pode alcançar inclusive a atividade-fim, conforme entendimento consolidado do STF. As outras duas assertivas não se sustentam, pois a II atribui à uberização uma descrição que, segundo a base, é própria da pejotização, e a III atribui à pejotização característica que pertence à uberização/plataformização digital.BErradaEstá errada porque depende da correção da assertiva II, e a assertiva II é incorreta. A exigência de constituição de pessoa jurídica para emissão de nota fiscal e prestação de serviços como suposto autônomo, mascarando vínculo de emprego, corresponde ao fenômeno da pejotização, ligada à fraude pela forma contratual à luz dos arts. 2º e 3º da CLT, e não define tecnicamente a uberização.CErradaEstá errada porque, embora a assertiva I esteja correta, a III está incorreta. Pejotização não é o modelo de trabalho gerido por plataformas digitais; essa descrição, segundo a base, é própria da uberização/plataformização digital. Portanto, não há como considerar corretas I e III conjuntamente.DErradaEstá errada porque as assertivas II e III estão ambas incorretas. A II erra ao chamar de uberização o que é pejotização; a III erra ao chamar de pejotização o que é uberização/plataformização. O defeito jurídico da alternativa é acolher duas classificações conceituais invertidas.EErradaEstá errada porque não são corretas as três assertivas. Apenas a I se ajusta ao entendimento vigente, já que a terceirização de atividade-fim é lícita. As assertivas II e III permanecem erradas por confusão conceitual entre pejotização e uberização.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: usar entendimento superado de que a terceirização da atividade-fim seria ilícita e inverter os conceitos de pejotização e uberização.Dica para questões semelhantesEm terceirização, verifique se a questão ainda parte da tese antiga sobre atividade-fim; após o STF, a terceirização não é genericamente vedada nesse ponto.Se a descrição envolver imposição de abrir pessoa jurídica para ocultar vínculo, o conceito cobrado é pejotização.Se a descrição envolver trabalho mediado e gerido por plataformas digitais, com aparente autonomia, o conceito cobrado é uberização/plataformização.

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Dadas as afirmativas quanto aos direitos trabalhistas na Co...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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