Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso - Página 5

Q3779043

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3779043 Direito do Trabalho

Associe os tipos de contrato de trabalho às suas características:

Contrato de trabalho:

1.Prazo determinado

2.Prazo indeterminado

3.Experiência

Característica:

(__)Cessa automaticamente ao término do período ajustado.

(__)Pode ser rescindido mediante aviso prévio.

(__)Visa avaliar a aptidão do empregado.

Assinale a alternativa com associação correta, de cima para baixo.

A

3, 1, 2.

B

1, 2, 3.

C

2, 1, 3.

D

3, 2, 1.

E

1, 3, 2.

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Q3771699

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |

Q3771699 Direito do Trabalho

Determinado município, em processo de reestruturação administrativa, decide extinguir uma secretaria e realocar seus servidores celetistas para outras secretarias. Um desses servidores, contratado em 2010, se recusa à realocação, alegando alteração unilateral do contrato de trabalho. Qual a validade da recusa do servidor?

A

Inválida, pois o município possui jus variandi ilimitado.

B

Inválida, pois a reestruturação administrativa justifica a alteração.

C

Válida, pois a realocação configura alteração unilateral lesiva ao empregado.

D

Válida, se a realocação implicar em mudança de domicílio ou prejuízo salarial.

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Q3766998

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |

Q3766998 Direito do Trabalho

Em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, a reponsabilidade do dono da obra que contratou o empreiteiro, conforme entendimento vinculante do TST será:

A

Exceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.

B

Independentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.

C

Exceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.

D

Independentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.

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Q3763310

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico |

Q3763310 Direito do Trabalho

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

B

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

C

No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado para a prestação de serviços com, pelo menos, um dia útil de antecedência.

D

É ilícita a inclusão no uniforme do empregado de logomarcas de empresas parceiras do empregador.

E

O contrato de experiência não poderá exceder 45 dias.

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Q3745825

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745825 Direito do Trabalho

Para a consecução de seus fins, a Administração Pública lança mão de contratos de terceirização, como nos setores de asseio, coleta de lixo e transporte público, sendo-lhe vedada apenas a terceirização de serviços que lhe são peculiares, como os de justiça e diplomacia. No contexto da terceirização e intermediação de mão de obra pelo Ente Público, nas hipóteses em que a instrução processual não se encerrou até 13 de fevereiro de 2025,

A

a Administração Pública Indireta responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira que contrata trabalhadores para as obras, aplicando-se a culpa in eligendo.

B

se a empresa terceirizada não honrar com o adimplemento dos encargos trabalhistas de seus empregados, a responsabilidade pelo seu pagamento será transferida automaticamente ao Poder Público contratante.

C

há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, pois se aplica nessa hipótese a premissa de inversão do ônus da prova.

D

a Administração Pública não é responsável pela garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos terceirizados, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local previamente convencionado no contrato.

E

se a Administração Pública receber notificação formal do sindicato, no sentido de que a empresa contratada para prestação de serviços está descumprindo suas obrigações trabalhistas, e permanecer inerte, caracterizar-se-á comportamento negligente.

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Q3745620

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745620 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim como os contratos em geral, possui seus requisitos de validade. Nos marcos da jurisprudência trabalhista, considerando os elementos de validade do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A

O trabalho de menor de 16 anos, mesmo que revestido dos caracteres da relação de emprego do art. 3º da CLT, é considerado ilícito, sendo imperiosa a sua nulidade com efeitos ex tunc, sem a contagem desse período para fins de aposentadoria.

B

Se uma pessoa trabalha de modo habitual, oneroso, pessoal e subordinado em uma banca que comercializa exclusivamente "jogo do bicho", deverá ter seu vínculo de emprego reconhecido, ante a ausência de ilicitude do objeto da prestação de serviços.

C

O contrato de trabalho celebrado com uma sociedade de economia mista, originalmente considerado nulo por ausência de concurso público, terá seus efeitos convalidados se o ente for privatizado posteriormente e o contrato permanecer ativo.

D

O contrato de servidor público firmado após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, será considerado nulo, assegurando-se apenas o saldo de salário, sem a obrigação aos recolhimentos fundiários.

E

Se um policial militar prestar serviços de modo habitual, oneroso, pessoal e subordinado a determinada empresa privada, além de sofrer penalidades disciplinares, não poderá ter seu vínculo de emprego reconhecido.

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Q3745618

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745618 Direito do Trabalho

Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é correto afirmar:

A

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e, nos períodos de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes.

B

Aceita a oferta para o período de trabalho, caso o empregador injustificadamente desista da oferta, deverá pagar ao trabaIhador o valor equivalente ao período acordado.

C

O STF, em controle concentrado, julgou o contrato intermitente inconstitucional.

D

Em caso de sucessivas recusas do empregado para a prestação de serviços, o contrato de trabalho será desfeito, embora ausente a subordinação, nesse caso específico, como elemento contratual.

E

O período em que o trabalhador intermitente não está prestando serviços diretamente enseja o pagamento do FGTS, mesmo não se considerando tempo de serviço.

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Q3745182

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |

Q3745182 Direito do Trabalho

A Procuradoria Municipal foi consultada por uma autarquia sobre a validade de contrato de trabalho firmado sem registro na Carteira de Trabalho, sob alegação de que se tratava de vínculo "experimental". Ao analisar o caso, o procurador destacou que, de acordo com a CLT, o contrato de trabalho:

A

Considera-se celebrado ainda que tácito, bastando a prestação pessoal, não eventual e remunerada de serviços subordinados

B

É nulo se não houver contrato formal, mesmo que presentes todos os elementos da relação de emprego.

C

Exige expressamente cláusula de exclusividade.

D

Só é válido se celebrado por escrito, com registro prévio na Carteira de Trabalho.

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Q3744510

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q3744510 Direito do Trabalho

Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre ação trabalhista de um empregado contratado sob regime celetista, mas sem anotação na carteira de trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de contratação irregular, não haveria vínculo jurídico. O Procurador precisou esclarecer se a ausência de registro formal impede o reconhecimento da relação de emprego à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a alternativa correta.

A

O vínculo é presumido apenas se houver prova documental.

B

A falta de registro não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.

C

O contrato de trabalho é inválido, ainda que presentes os requisitos do vínculo.

D

O vínculo depende de prévio concurso público.

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Q3742133

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742133 Direito do Trabalho

Com relação à classificação quanto à natureza jurídica e à duração do contrato de trabalho, podemos citar a existência do contrato:

A

intermitente

B

por tempo integral

C

de regime de tempo total

D

flexível

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Q3720537

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720537 Direito do Trabalho

Trabalho prestado de forma esporádica a diversos tomadores mediante intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra é considerado

A

trabalho autônomo.

B

trabalho doméstico.

C

trabalho temporário.

D

trabalho avulso.

E

trabalho eventual.

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Q3707141

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707141 Direito do Trabalho

Com as mudanças promovidas pela Lei n.º 13.467/2017 e posteriormente pela Lei n.º 14.442/2022, o regime de teletrabalho passou a contar com regulamentação específica na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:

A

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, exclusivamente de maneira preponderante que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

B

O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

C

Para estagiários e aprendizes, considerando as características específicas dessas formas de trabalho, é proibida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

D

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, e eventual alteração entre regime presencial e de teletrabalho dependerá de acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

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Q3676610

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676610 Direito do Trabalho

A reforma trabalhista alterou sensivelmente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em face disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi demandado a se pronunciar sobre diversos dispositivos. Sendo assim, o STF entendeu

A

pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, posto que, nesse tipo de contrato, existe violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da vedação ao retrocesso social, princípio da condição mais favorável, e da segurança jurídica.

B

ser inválido por violação das prescrições constitucionais a disposição da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, visto violar a exigência de lei complementar e de lei específica sobre a matéria.

C

pela inconstitucionalidade dos acordos e das convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias.

D

que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

E

pela validade das novas disposições sobre dano extrapatrimonial que tabelaram o valor indenizatório na senda trabalhista, não podendo o magistrado arbitrar valores acima dos limites máximos explicitados pela reforma trabalhista.

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Q3676609

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676609 Direito do Trabalho

A disposição normativa sobre o fenômeno da terceirização sofreu profundas alterações com a “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017). Quanto ao trabalho temporário e à terceirização, é correto afirmar que

A

a prestação de serviços a terceiros é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

B

trabalho temporário é aquele prestado a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de Direito Privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

C

a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.

D

o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e nele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores nos termos da Lei nº 6.019/74.

E

o empregado que for demitido de uma empresa não poderá prestar serviços para essa empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso do prazo de doze meses, contados a partir da demissão do empregado.

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Q3660509

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660509 Direito do Trabalho

De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,

A

a convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.

B

recebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

C

em razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.

D

o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

E

o período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.

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Q3660508

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660508 Direito do Trabalho

De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho

A

tem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.

B

caracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

C

é regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.

D

é considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, semafiscalização desta e com total autonomia do empregado.

E

é considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.

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Q3659041

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |

Q3659041 Direito do Trabalho

Após completar dezoito anos, José, maior e capaz, está à procura de emprego no mercado formal, atribuindo-se preferência a oportunidades vinculadas ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

o comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

B

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho constará, facultativamente, do instrumento de contrato individual de trabalho.

C

o empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

D

o regime de teletrabalho ou trabalho remoto se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.

E

é vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

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Q3656910

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656910 Direito do Trabalho

Ana foi contratada por uma empresa de trabalho temporário em 2023, que a colocou à disposição de uma empresa cliente para atender à demanda complementar de serviços. Ana lá permaneceu por 3 meses e seu serviço foi elogiado. Ana foi dispensada sem justa causa e 12 meses depois foi contratada, agora como empregada, pela mesma empresa que antes havia recebido seus serviços como trabalhadora temporária.
Considerando os fatos e o que prevê a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É irregular a contratação porque Ana, por ter trabalhado na empresa como temporária, jamais poderia ser recontratada como empregada da antiga tomadora.

B

Não há qualquer irregularidade no caso apresentado, tratando-se de uma rotina normal nas relações de emprego.

C

É irregular a contratação porque a eventual contratação de Ana pela empresa tomadora dos serviços deveria respeitar o prazo de 18 meses da sua dispensa.

D

A contratação pode ser feita desde que haja a ciência formal e concordância documentada do antigo empregador de Ana.

E

A contratação desejada, por não ter respeitado o prazo mínimo de 12 meses da dispensa sem justa causa, dependeria de autorização judicial.

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Q3645567

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645567 Direito do Trabalho

De acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no contrato de experiência

A

pode haver no máximo 3 (três) prorrogações.

B

o funcionário não tem direito ao aviso-prévio caso seja demitido antes do prazo de vencimento.

C

o funcionário não tem direito ao recolhimento e saque do FGTS caso seja demitido no final do prazo de vencimento.

D

o funcionário tem direito a uma indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o restante não trabalhado, caso seja demitido sem justa causa antes do prazo de vencimento.

E

o funcionário tem direito a férias proporcionais com acréscimo de um terço caso seja demitido no encerramento final do período de experiência.

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Q3642995

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |

Q3642995 Direito do Trabalho

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Em caso de seguro‑doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo dos primeiros 30 dias.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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