Questões de Concurso
Sobre das relações laborais em direito do trabalho
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Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:
I. Os profissionais liberais.
II. As instituições de beneficência.
III. As associações recreativas.
IV. Demais instituições sem fins lucrativos.
Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:
I - a mulher, antes de iniciar a jornada extraordinária, terá direito a um intervalo para descanso de 15 (quinze) minutos. II - é vedada realização de revista íntima em empregada mulher. Tolera-se esta prática, contudo, desde que feita em ambiente reservado, feito por pessoa do mesmo sexo, mediante aviso prévio já praticado no ato da contratação e com consentimento da trabalhadora. III - é proibido empregado menor realizar horas extras. IV - a mulher, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de vida ou mais, mediante atestado médico, terá direito a 2 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.
Pedro é policial militar da ativa no Estado de São Paulo e nos dias de folga trabalha como vigilante na Joias Ouro Ltda, três dias por semana, em jornada de 8 horas diárias, recebe salário mensal e não pode ser substituído por qualquer preposto. Pedro recebe ordens diretas de João Carlos, gerente da loja. Pedro não teve a CTPS anotada pela loja.
Com relação ao reconhecimento de vínculo empregatício, nesta situação hipotética, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização.
I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho temporário verse sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
II. Segundo expressa disposição legal, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
III. Não respondem solidariamente os entes integrantes da Administração Pública direta caso evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora.
IV. Conforme jurisprudência do TST, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta.
Nesse contexto, pode-se afirmar: