Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 24

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-TO Prova: Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q1764852 Direito do Trabalho

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.
Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Certo

Errado

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Q1762898

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado |

Q1762898 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q1755086

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |

Q1755086 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.

B

Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Referida alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, salvo quando exercida a função por mais de dez anos.

D

Da decisão que denegar a interposição de recurso, cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

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Q1753917

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753917 Direito do Trabalho

À luz da orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF, julgue o item CORRETO, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego entabulada pela Administração Pública.

A

Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, ainda que tenha direito ao salário relativo aos serviços prestados.

B

Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, tampouco ao salário relativo aos serviços prestados, ante a inconstitucionalidade perpetrada.

C

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

D

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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Q1745858

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745858 Direito do Trabalho

Assinale a situação na qual são aplicadas as normas consoantes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A

Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

B

Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

C

Funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

D

Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q1745007

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q1745007 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir. I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo. III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução. IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

Q1745003

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q1745003 Direito do Trabalho

O fenômeno da terceirização possui argumentos favoráveis e contrários. Os favoráveis são: a modernização da administração empresarial com a redução de custos, aumento da produtividade com a criação de novos métodos de gerenciamento da atividade produtiva. Os contrários são: a redução dos direitos globais dos trabalhadores, tais como a promoção, salários, fixação na empresa e vantagens decorrentes de convenções e acordos coletivos. (Pessoa, JORGE NETO; Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Q. Direito do Trabalho, 9ª edição. Grupo GEN, 10/2018.) Sobre o tema, assinale a afirmativa correta

A

Em caso de reconhecimento de fraude na terceirização, a empresa tomadora responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas, independentemente de ter sido previamente inserida na relação jurídica processual.

B

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

C

Para constatação de fraude na terceirização deve-se verificar se há caracterização da relação de emprego, em especial, a subordinação, mesmo que sejam observados os parâmetros formais fixados pela legislação vigente.

D

A legislação que regula a terceirização traz expressamente a igualdade de condições aos empregados das empresas prestadoras de serviço, devendo ser garantido o mesmo salário dos empregados vinculados à empresa tomadora que exercerem função similar.

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Q1739626

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739626 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA

A

Para os efeitos da relação de emprego, haverá responsabilidade solidária entre a empresa principal e cada uma das empresas subordinadas, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

B

A paralisação da prestação de serviços pelo empregado, ao empregador, durante o período de gozo de suas férias é considerada hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

C

Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

D

Segundo a jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a Administração Pública direta tomadora de serviços terceirizados responderá subsidiariamente pelas obrigações pecuniárias trabalhistas não cumpridas pela prestadora de serviços frente ao seu empregado, decorrendo a aludida responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa prestadora de serviços contratada.

E

Segundo a jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a contratação irregular de trabalhador, pelo Estado de Minas Gerais, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego entre a Administração Pública estadual e o trabalhador.

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Q1739624

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739624 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA

A

Segundo a jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza da garantia de emprego atribuída ao dirigente sindical ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

B

Segundo a jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da empregada gestante à indenização equivalente ao período da estabilidade, decorrente da sua garantia de emprego.

C

O empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA), terá garantia de emprego contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

D

Não há direito da empregada gestante à garantia de emprego pelo período da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, na hipótese de sua admissão mediante contrato de experiência, sendo assegurado ao empregador o direito de extinguir a relação de emprego quando do término do prazo experimental.

E

Segundo a jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, para a aquisição da garantia de emprego prevista pelo ordenamento jurídico em favor do empregado dirigente sindical é indispensável a comunicação de sua candidatura, ao empregador, pela entidade sindical.

Q1736443

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736443 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Afirmar que a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange apenas as verbas contratuais, referentes ao período da prestação laborai, não abrangendo indenizações por danos morais ou materiais eventualmente constantes de decisão judicial não corresponde ao entendimento sumulado do TST sobre terceirização.

B

Após a Constituição Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta, gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.

C

Considerando que por força da Constituição Federal, a contratação de empregados públicos depende de prévia aprovação em concurso público, então a responsabilidade subsidiária do ente público em caso de terceirização de certos serviços se restringe ao número de horas trabalhadas pelo prestador e ao FGTS eventualmente pendente.

D

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Fei n. 7.102/1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividademeio do tomador, desde que existente a pessoalidade e a subordinação direta.

E

Segundo a jurisprudência do TST, é fator que indica a existência de fraude trabalhista, ou seja, de mera intermediação de mão de obra, saber-fazer específico (~Know-how”) da empresa prestadora de serviços, com utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato.

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Q1721504

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721504 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o direito da empregada gestante à estabilidade no emprego

A

está assegurado na hipótese do contrato de trabalho por prazo determinado.

B

está assegurado apenas na hipótese do contrato de trabalho por prazo indeterminado.

C

pressupõe o conhecimento do estado gestacional pela empregada.

D

pressupõe o conhecimento do estado gestacional pelo empregador.

E

jamais assegura o direito à reintegração no emprego, e sim à indenização respectiva.

Q1721501

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721501 Direito do Trabalho

Quanto ao grupo econômico, para fins de responsabilidade trabalhista, é correto afirmar que

A

pode ser caracterizado pela mera identidade de sócios, desde que pertencentes à mesma família.

B

pressupõe necessariamente a existência de uma holding que controla as demais empresas dele integrantes.

C

todas as empresas dele integrantes são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empregador.

D

pode estar configurado pelo interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

depende do preenchimento dos requisitos estatutários e da subordinação das empresas dele integrantes à empresa principal.

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Q1721500

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721500 Direito do Trabalho

A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,

A

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que a prestação de trabalho não seja contínua.

B

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, carecendo de relevância o fato da prestação de trabalho ser contínua ou não.

C

impede qualquer discussão acerca do princípio da primazia da realidade em face de fraudes perpetradas.

D

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se trate da atividade principal do tomador de serviços.

E

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que é absoluta a presunção de que não se trata de trabalho subordinado juridicamente.

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Q1717783

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |

Q1717783 Direito do Trabalho

Considerando a legislação trabalhista, notadamente em relação às figuras do empregado, do empregador, inclusive o grupo econômico, e do vínculo de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, bastando a identidade de sócios para sua configuração.

D

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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Q1717220

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717220 Direito do Trabalho

Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:

I. Os profissionais liberais.

II. As instituições de beneficência.

III. As associações recreativas.

IV. Demais instituições sem fins lucrativos.

Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.

A

Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I e IV.

B

Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, III e IV.

C

Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, II, III e IV.

D

Está correto, somente, o apresentado na alternativa I.

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Q1714784

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714784 Direito do Trabalho

Texto associado

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.

No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.

Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Não há vício de legalidade na cláusula contratual mencionada, porquanto a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, de fato não caracteriza mais de um contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q1714783

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714783 Direito do Trabalho

Texto associado

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.

No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.

Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

As empresas A e B são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das suas relações de emprego com João.

Certo

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Q1714781

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714781 Direito do Trabalho

Texto associado

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.

No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.

Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Ao contratar João para prestar serviço às duas empresas do grupo durante a mesma jornada de trabalho, a empresa se valeu do seu poder de organização.

Certo

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Q1710717

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |

Q1710717 Direito do Trabalho

De acordo com a Súmula n.o 331 do TST, assinale a alternativa incorreta.

A

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

B

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e de limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

C

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

D

Os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

E

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas, decorrentes da condenação, referentes ao período da prestação laboral.

Q1702042

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |

Q1702042 Direito do Trabalho

A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item.

A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.

Certo

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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